materia nº 701/2023

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PIB/REMO”
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MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Osvaldo Amnha. 06, Cmrro - Clchocirns de Mucaeu/IU
E-szI.: gov/em gwcauhuensdªgcac g' gºv 371
MP Gªzª,—«so, ;,
Ofício nº oos7/Gowzoza »
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. , Assunto: PROJETO DE LEI
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(Encaminha)
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Em, 21 de Agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presudente,
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Encaminha a Vossa Excelêncua, Projeto de Lei que “DA
oEnomNAçAo Ao "nous eunuco EM ucuomus DE
MACACU/RI".
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que vlsa alterar o nome do
espaço público, denominada Vila Olímpica Professor Cibilis da Rocha Vianna
para Parque Olímpico Professor Clblhs da Rocha Vianna.
Outrossim, solicito que a aprovaçãD do incluso Projeto de Lei,
seja apreciado em conformldade com o artlgo 115 da Lei Orgânica Municipal.
_
Sendo assim, solicito que a matéria seja aprovada em regime
de URGENCIA.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE Mªtem-Wºw mmmzr o;
MIRANDA:845352 wmnmunszssm
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53749 mui
RAFAEL MUZZ] DE MIRANDA
Prefeita Municipal
Ao
Exmo. SR. EDIVALPO PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
ESTADO no me DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPALDE cAcIIoEIIus DE MACACU
GABINEI'E DO PREFEITO
mon-ro DE LEI Nª n: DE DE uma.
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REGWEDEU?GENHPI--URGESITÍSSIEÉÁ DÁ DENOMINAÇÃO A0 PARQUE
”
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OLÍMPICO EM CACHOEIRAS DE ? Em MACACU/RJ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIMS DE MACACU,
Estado da Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
ArtJº-Fica denominado PARQUE OLÍMPICO PROFESSOR
CIBILIS DA ROCHA VIANA, situado RJ 116 Rodovia Presidente João Goulart,
Rua Dalmo Coelho Gomes, Retª dos Ipês, em Cachoeiras de Macacu/RJ.
ArlJª-Esta Lei entrará Em vigor na data de sua publicação.
Art.3ª—Revogam—se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre—se e Cumpra-se.
GABINÉI'E DO PREFEITO, DE DE 2023.
RAFAEL MUZZI DE Aumnewm ªlgu-lw
MIRANDAzs45352537 Marªã)“;
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RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
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