materia nº 50/2023

si
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814
E-mail.: governo(A)cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
o | APROVADO,
ia ERODENT DELE REGIME DE URGÊNCIA »URGENTÍSIMA
(Encaminha) ! EM (5h Aga 3.
É == rm '
Em, 23 de Janeiro de 2023. mao RUBRICA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
. Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “ABRE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO - PROGRAMA DE 2023”.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que tem a necessidade de
atualização devido a última edição da Portaria STN 710/2021, por intermédio da
Portaria STN 1.566 de 31/08/2022 considerando a necessidade de atendimento
à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no que tange a consolidação dos dados
na Matriz de Saldos Contábeis-MSC. Para atualização do sistema informatizado
de controle orçamentário/contábil/financeiro utilizado pelo município.
Outrossim, solicito que a aprovação do incluso Projeto de Lei,
seja apreciado em conformidade com o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.
. Sendo assim, solicito que a matéria seja aprovada em regime
de URGENCIA.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração. = j
Atenciosamente, 3 |
RAFAEL MUZZI DE Assado de form dg pr ao t
MIRANDA:84535253749 MRANDA 4535253749 FA Dados: 2023.01.23 15:04:11 -03'00' | SB
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA o
Prefeito Municipal 3 É
E
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Ao &
EXMO. SR.
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RI. %
6
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
à Sã do Prefeito
E KRÉ ke
REGIME DE URGENCIA - URGENTISS A |
EM Se JO pan
UBR
BRIÇA jorandoa edição é da Portaria STN 710/2021 e suas atualizações;
de janeiro de 2023
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023.
Considerando a última atualização da Portaria 710/2021, por intermédio da Portaria STN
1.566 de 31/08/2022;
Considerando a necessidade de atendimento à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no
que tange a consolidação dos dados na Matriz de Saldos Contábeis - MSC;
Considerando a atualização do sistema informatizado de controle
orçamentário/contábil/financeiro utilizado pelo município;
Considerando a necessidade de trazer para a gestão municipal o que há de mais atual e
eficiente;
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no art. 8º da Lei 2.548/2022 de 29 de novembro de
2022 faz saber que o legislativo municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 67.573.318,05
(SESSENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E
DEZOITO REAIS E CINCO CENTAVOS) para Reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
50 - FUNDOS
50.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
10.122.0001.1.004 |4.4.90.51.00.00.00 |1.500.1002 5.000,00
10.122.0001.1.004 |4.4.90.52.00.00.00 /1.500.1002 5.000,00
10.122.0001.2.001 /3.1.90.11.00.00.00 /1.500.1002 14.752.000,00
10.122.0001.2.001 /3.1.90.13.00.00.00 /1.500.1002 2.520.400,00
10.122.0001.2.001 /3.1.90.16.00.00.00 [1.500.1002 330.000,00
10.122.0001.2.001 |3.1.90.92.00.00.00 |1.500.1002 40.000,00
10.122.0001.2.001 /3.1.91.13.00.00.00 |1.500.1002 500.000,00
10.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 /1.500.1002 5.000,00
10.122.0001.2.001 |3.3.90.36.00.00.00 /1.500.1002 500.000,00
10.122.0001.2.001 /3.3.90.47.00.00.00 /1.500.1002 200.000,00
10.122.0001.2.007 [3.3.90.47.00.00.00 [1.500.1002 200.000,00
SUBTOTAL 19.057.400,00
50 - FUNDOS
50.007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabineto do Prefeito
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
12.361.0010.1.015 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 500.000,00
12.361.0010.1.015 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 1.000.000,00
12.365.0010.1.015 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 850.000,00
12.365.0010.1.015 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 510.000,00
12.361.0010.1.016 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 250.000,00
12.361.0010.1.016 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 250.000,00
12.361.0010.1.016 |4.4.90.51.00.00.00 1.500.1001 250.000,00
12.361.0010.1.016 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.1001 250.000,00
12.365.0010.1.016 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 200.000,00
12.365.0010.1.016 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 50.000,00
12.365.0010.1.016 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.1001 1.000.000,00
12.361.0010.2.063 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 900.000,00
12.361.0010.2.063 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 150.000,00
12.361.0010.2.066 |3.1.90.11.00.00.00 1.500.1001 11.971.950,00
12.361.0010.2.066 |3.1.90.13.00.00.00 1.500.1001 2.509.850,00
12.361.0010.2.066 |3.1.91.13.00.00.00 1.500.1001 1.000.000,00
12.361.0010.2.066 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 97.700,00
12.361.0010.2.066 |3.3.90.31.00.00.00 1.500.1001 5.000,00
12.361.0010.2.066 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.1001 200.000,00
12.361.0010.2.066 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.1001 150.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 150.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.1001 50.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 150.000,00
12.365.0010.2.069 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 900.000,00
12.365.0010.2.069 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 150.000,00
12.365.0010.2.070 |3.1.90.13.00.00.00 1.500.1001 763.500,00
12.365.0010.2.070 |3.1.91.13.00.00.00 1.500.1001 282.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 100.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.31.00.00.00 1.500.1001 10.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.1001 120.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 100.000,00
12.365.0010.2.070 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.1001 200.000,00
12.365.0010.2.071 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.1001 200.000,00 e
12.365.0010.2.071 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.1001 50.000,00 Hale
12.365.0010.2.071 3.3.90.39.00.00.00 1.500.1001 100.000,00
12.361.0010.2.148 |3.1.90.11.00.00.00 1.540.1070 10.923.000,00
12.361.0010.2.148 |3.1.90.13.00.00.00 1.540.1070 188.688,23
12.361.0010.2.148 |3.1.91.13.00.00.00 1.540.1070 2.000.000,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.11.00.00.00 1.540.1070 8.210.000,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.13.00.00.00 1.540.1070 12.500,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.92.00.00.00 1.540.1070 79.729,82
12.365.0010.2.149 |3.1.91.13.00.00.00 1.540.1070 1.680.000,00
12.365.0010.2.149 |3.3.90.08.00.00.00 1.540.1070 2.000,00
SUBTOTAL 48.515.918,05
TOTAL 67.573.318,05
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabineto do Prefeito
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º, serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III, do 8 1º, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
50 - FUNDOS
50.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
10.122.0001.1.004 |4.4.90.51.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
10.122.0001.1.004 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
10.122.0001.2.001 |3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 14.752.000,00
10.122.0001.2.001 |3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 2.520.400,00
10.122.0001.2.001 |3.1.90.16.00.00.00 1.500.0000 330.000,00
10.122.0001.2.001 |3.1.90.92.00.00.00 1.500.0000 40.000,00
10.122.0001.2.001 /3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 500.000,00
10.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
10.122.0001.2.001 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.0000 500.000,00
10.122.0001.2.001 |3.3.90.47.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
10.122.0001.2.007 [3.3.90.47.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
TOTAL 19.057.400,00
50 - FUNDOS
50.007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
12.361.0010.1.015 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 500.000,00
12.361.0010.1.015 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 1.000.000,00
12.365.0010.1.015 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 850.000,00
12.365.0010.1.015 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 510.000,00
12.361.0010.1.016 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 250.000,00
12.361.0010.1.016 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 250.000,00
12.361.0010.1.016 |4.4.90.51.00.00.00 1.500.0000 250.000,00
12.361.0010.1.016 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.0000 250.000,00
12.365.0010.1.016 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
12.365.0010.1.016 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 50.000,00
12.365.0010.1.016 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.0000 1.000.000,00
12.361.0010.2.063 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 900.000,00
12.361.0010.2.063 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 150.000,00
12.361.0010.2.066 |3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 11.971.950,00 DEL
12.361.0010.2.066 |3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 2.509.850,00 she
12.361.0010.2.066 |3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 1.000.000,00 .
12.361.0010.2.066 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 97.700,00
12.361.0010.2.066 |3.3.90.31.00.00.00 1.500.0000 5.000,00
12.361.0010.2.066 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
12.361.0010.2.066 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.0000 150.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 150.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.0000 50.000,00
12.361.0010.2.067 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 150.000,00
12.365.0010.2.069 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 900.000,00
12.365.0010.2.069 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 150.000,00
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabineto do Prefeito
12.365.0010.2.070 |3.1.90.13.00.00.00 1.500.0000 763.500,00
12.365.0010.2.070 |3.1.91.13.00.00.00 1.500.0000 282.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 100.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.31.00.00.00 1.500.0000 10.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.0000 120.000,00
12.365.0010.2.070 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 100.000,00
12.365.0010.2.070 |4.4.90.52.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
12.365.0010.2.071 |3.3.90.30.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
12.365.0010.2.071 |3.3.90.36.00.00.00 1.500.0000 50.000,00
12.365.0010.2.071 |3.3.90.39.00.00.00 1.500.0000 100.000,00
12.361.0010.2.148 |3.1.90.11.00.00.00 1.540.0000 10.923.000,00
12.361.0010.2.148 |3.1.90.13.00.00.00 1.540.0000 188.688,23
12.361.0010.2.148 |3.1.91.13.00.00.00 1.540.0000 2.000.000,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.11.00.00.00 1.540.0000 8.210.000,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.13.00.00.00 1.540.0000 12.500,00
12.365.0010.2.149 |3.1.90.92.00.00.00 1.540.0000 79.729,82
12.365.0010.2.149 |3.1.91.13.00.00.00 1.540.0000 1.680.000,00
12.365.0010.2.149 |3.3.90.08.00.00.00 1.540.0000 2.000,00
SUBTOTAL 48.515.918,05
TOTAL 67.573.318,05
Art. 3º - Para manter o equilíbrio das Fontes de Recursos fica revista a Previsão de Arrecadação e
desdobradas as Fontes envolvidas nos artigos anteriores conforme definido a seguir:
DEDUÇÃO P/ RECEITA FR VALOR E
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 1.540.0000 22.379,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.540.0000] 13.360.702,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 1.540.1070 38.621,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.540.1070] 23.057.298,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 1.500.0000 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00 1.500.0000 0,00
1.1.1.2.50.0.1.10.00.00 1.500.0000] 2.584.128,00
1.1.1.2.50.0.2.10.00.00 1.500.0000 24.501,00 la
1.1.1.2.50.0.3.10.00.00 1.500.0000 896.837,00
1.1.1.2.50.0.4.10.00.00 1.500.0000 271.437,00
1.1.1.2.53.0.1.10.00.00 1.500.0000 823.337,00 Lagar
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.500.0000] 3.383.609,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.500.0000 36.751,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1.500.0000) 4.891.661,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 1.500.0000 50.290,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 1.500.0000 71.567,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 1.500.0000 14.830,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 1.500.0000 388,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 1.500.0000 144.424,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 1.500.0000 1.290,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 1.500.0000] 34.668.581,00 -6.933.715,00
Gabineto do Prefeito
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1.500.0000] 2.224.362,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1.500.0000 16.120,00 -3.224,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 1.500.0000/] 39.250.306,00 =7.850.060,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1.500.0000] 6.581.209,00 1.316.241,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 1.500.0000] 1.109.764,00 -221.952,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 1.500.1001 4.000,00
1.1.1.2.50.0.1.10.00.00 1.500.1001 813.780,00
1.1.1.2.50.0.2.10.00.00 1.500.1001 7.715,00
1.1.1.2.50.0.3.10.00.00 1.500.1001 282.427,00
1.1.1.2.50.0.4.10.00.00 1.500.1001 85.479,00
1.1.1.2.53.0.1.10.00.00 1.500.1001 259.280,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.500.1001) 1.065.548,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.500.1001 11.573,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1.500.1001 1.540.457,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 1.500.1001 15.837,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 1.500.1001 22.537,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 1.500.1001 4.669,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 1.500.1001 121,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 1.500.1001 45.480,00
1,3.2.1.01.0.1.99.01.00 1.500.1001 406,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 1.500.1001/ 10.912.677,00 -2.182.536,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1.500.1001 700.484,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1.500.1001 5.075,00 -1.015,00
- 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 1.500.1001] 12.360.508,00 -2.472.102,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1.500.1001) 2.072.520,00 -414.504,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 1.500.1001 349.480,00 -69.896,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00 1.500.1002 61.000,00
1.1.1.2.50.0.1.10.00.00 1.500.1002 610.092,00
1.1.1.2.50.0.2.10.00.00 1.500.1002 5.784,00
1.1.1.2.50.0.3.10.00.00 1.500.1002 211.736,00
1.1.1.2.50.0.4.10.00.00 1.500.1002 64.084,00
1.1.1.2.53.0.1.10.00.00 1.500.1002 194.383,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.500.1002 798.843,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 1.500.1002 8.676,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1.500.1002] 1.154.882,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 1.500.1002 11.873,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 1.500.1002 16.896,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 1.500.1002 3.501,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 1.500.1002 91,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 1.500.1002 34.096,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 1.500.1002 304,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 1.500.1002] 8.108.742,00 -1.621.749,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1.500.1002 525.154,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1.500.1002 3.805,00 =761,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 1.500.1002) "9.266.686,00 -1.853.338,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1.500.1002] 1.553.771,00 -310.755,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 1.500.1002 262.006,00 -52.402,00
TOTAL 186.980.850,00 -25.304.250,00
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabineto do Prefeito
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, janeiro de 2023
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital por
RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA:8453525 MRANDAgAS35253749
3749 e a 13:18:29
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal