materia nº 669/2021

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu . ..
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
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0665 JOD—dm nw “Declara de Utilidade Pública
9523er.) ª Academia Cachoelrense
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de Macªcu".
“MEM axam 7- “à“ A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Riº de Janeiro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. lº - Flea natural: de Utllldlde Públlca a
Academll cachoeirense de Letras - ACL Cªchoeiras de
Mªcncu, com sede na Rua Prefelto José da Silva, 149, Bairro
Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu, RJ.
Art. zº - A Academia Cachoelrense de Letras — ACL
Cachoeiras de Macacu, está registrada no Canário de zº ofício
desta Comarca de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na clara de sua
publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sesãgs, 23 de julho de 2021.
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José ucas. Stutz Delgado Pluto
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AS COMISSÚES ?
= Vereador » PP = , PERMANENTES
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