materia nº 84/2022

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ExcelentíssimoSenhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PROJETO DE LEI Nº de de de 2022.
“DA DENOMINAÇÃO A RUA MARIA EUGENIA
DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO, ATUAL RUA H,
SITUADA NO BAIRRO PARQUE VENEZA,
CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.”
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, Aprova e Eu Sanciono & seguinte Lei.
Art. lº - Fica denominada Rua Maria Eugênia de Siqueira Conceição, &
atual rua H, situada bairro Parque Veneza, Cachoeirasde Macacu — RJ.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ,”ªªªªªªªk,
Art. 3º — Revogam-seas disposições em contrário.
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Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2022.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
ABAIXO AâlNADO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Nós, cidadãos residentes no município de Cachoeiras de Macacu, do bairro Parque
Veneza CEP 28680—000, estamos nos organizando com o objetivo de dar nome a nossa
rua, explicitando nosso descontentamento, pois não temos um nome de endereço de
localização definido..
Na certeza de termos nosso pleito atendido encaminhamos o presente documento em
páginas numeradas e assinadas pelos cidadãos
Nomeamos o senhor(a) 521634% Drª gaz/ref gif/VÁ portador do
título de eleitor nºMmo contato por telefone Z; íªEªe e-mail
como representante e responsável para representar os
Abaixo Assinados por meio deste documento.
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Processo
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Nº NOME COMPLETO Doc. Nº Assinatura
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Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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PoderJudiciário - TJERJ
Corregedoria Geral de Justiça 11; Selo de Fiscalização Eletrônico
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EJXG-81574QHI
_ Consulte a validadedo selo em: ª
httpszllwwatjrjjus.br/sitepublico
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REPÚBLICA IIIIDERA'IWADO BRASIL
REGISTRO Glx/lí, DAS Russo/xs NATURAIS
I CERTIDAODE OBITO
, NOME
1 _ MARIA EUGENIA DE SIQUEIRA CONCEIÇAO
MATRÍCULA .
*
— CPF ___
-—
*
| 084.813287—40
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092791 01 55 2021 4 00040122 0010214 84
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i». “Nº ___ij sexo COR ESTADO CIVILE IDADE
* [ Fem'nino | [Negra. ] Wúva, 85 anosde idade.
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NATURALIDADE
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l DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
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ELEITOR
[Cachoeiras de Macacu - RQJI' [
Identidade: 116545930 — IFP—RJ. ] l-Ignora-se—l
_
( ,
Filha de Manoel Fabrício de Siqueira e Ignez Silva de Siqueira. Residente na Rua Ary Coelho de Freitas 117, Parque Veneza
Cachoeirasde Macacu - RJ, CEP': 28680-000. x-x-x
DATA E HORA DO FALECIMENTO DIA MEs ANO
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ªf.» [_Seis de setembro de dois m'! e vinte e um às 18:40h. ]
[. 6 ] L 9 ] I—2021—l
>.»
l,FILIAçÃo
E RESIDENCIA
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ÍÍÍ LOCALDo FALECIMENTO
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..>< l—Hospital Dr. João Pereira Martins.
:..-VNC CAUSA DA MORTE
Insuficiência Respiratória Aguda, Câncer de Tireóide, Anen'ia. x—x-x
,
_SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO) ___—___
DECLARANTE
Sepultamento:Cem'tério de Cachoeirasde Macacu. [Eduardoda Conceição Filho
* _ NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU o ÓBITO
' Victor Morais Lemos - CRM 5201169343.
OBSERVAÇÓES /ANOTAÇõES A ACRESCER
O declarante apresentou certidão de Casamento do obituado. lavrada no(a) RCPN do 1 Distrito de Cachoeiras de
Macacu, no Livro 86, Folha 293V, Termo 1099. Foi apresentada a Guia de Óbito nº 301634599. Deixou 7 filhos(as)
maiores. Não deixou bens. Não deixou testamento. Registro feito no Livro C-00040, Folha 122, Termo 10214. x-x-x
l/i/Áe.'
_ ANOTAÇÓESDE CADASTRO i/I
TIPO mCUMmTO NÚMERO DATA EXPEDIÇÃO ' ÓRGÃO EXPÉDÍDOR DATA DEVALIDADE
RG 116545930 17/10/1995 IFP .--
PlSl NlS
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Passaporte m
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Cartão Nacional de Saúde --- ,.
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TIPO DOCUMÉNTO NÚMERO ZONA / SEÇÃO MUNICÍPIO
Título de Heitor --- __- __
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CTI
I/ii'x'l
|
] CEºResidencial,
,
| 28680-000 | Grupo Sanguíneo
As anotações de cadastro acima não dispensam a parte interessada da apresentação do documento original, quando exigido pelo órgão solicitante ou
quando necessário para a identificação de seu portador.
RCPN dº 10 Distrito de Cachoeiras de Macacu OIconteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Joel Jacintho dº Çarvalho Cachoeiras de Macacu. 07 de setembro de 2021 Cachoeiras de Macacu - RJ ,
Rua Manoel Delfim Sarmento 211 -Centro Cachoeiras de » J." 1 .r' ª
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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após de reunidos seus Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do vereador EDGAR ROSA DA SILVA que “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EUGENIA DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO, ATUAL RUA H, SITUADA NO
PARQUE VENEZA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”, protocolado sob o nº 0084/2022. Esta Comissão, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, III de WWWO de 2022.
Vereador%Vilmar Pereira da Silva (PP)
Relator
Vereado Marco Antonio Freitas Pereira (PV)
Vice Reia
MarcosAntônioFreitas Per %% W1% “nªzi—rªw. W D CACHOEIRAS DE MACACUE￾Ver ador Edivaldo Pereira de Souza (PSB)
Membro
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após de reunidos seus Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador EDGAR ROSA DA SILVA que “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA
EUGENIA DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO, ATUAL RUA H, SITUADA NO
PARQUE VENEZA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”, protocolado sob o nº 0084/2022. Esta Comissão, pelos membros abaixo assinados,
concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, OI' de NWU'IUO de 2022. É:.) à
:..—Xa NÁx/AL & Vereador Tiago da Silva Teixeira (PROS)
Relator
Vereadormdido Fragoso (PSC)
Vice Relator
Vereador Edivaldo Pereira de Souza (PSB)
Membro
ESTADODO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
A
Membros
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após de reunidos seus para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do vereador
EUGENIA
EDGAR ROSA DA SILVA que “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA
PARQUE
DE SIQUEIRA CONCEIÇÃO, ATUAL RUA H, SITUADA NO VENEZA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”, protocolado sob o nº 0084/2022. Esta Comissão, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões,pºr de Www de 2022.
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Silva (PSC)
Relator
Vereador Alexandre
%%%& Mwm—«744 áma Ferreira da Fonseca (REPUBLICANOS)
Vice Relator
Vereador Vilmar Pereira da Silva (PP)
Membro