materia nº 77/2022

«
,,summary?! amaram»: wªy.»;- -' = k'»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mag-gb;
Câmara Municipal de Cachoeirasde Macacu ' " '
“"
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu.
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública
a Associação Eu Doei o
Melhor de Mim".
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
1. Art. lº - Fica Declarada de Utilidade
Pública a Associação Eu Doei o Melhor de
Mim, fundada em 17 de julho de 2017, com
Sede na Rua 07, Village, Bairro Japuíba,
Cachoeiras de Macacu—RJ, CEP: 28680-000.
Art. 20 - A Associação Eu Doei o Melhor de Mim, está
registrada no Cartório do 2º Ofício desta Comarca de
Cachoeiras de Macacu-RJ, protocolado 1076, Liv. A1, Registro
Nº 3130, no livro A—10.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua.
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.,ªmgmw
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2022.
?—5151;._ha__:zwz_.,.ça.-.m!:..4..u—'=L—ilí »!
ªzªr Rosa Z Sião %
“Six“ _
Vereador — Brasil 35 a!“ oº“ De E“ “RÉWWÉKC _?J
mm
O
Brotocais, à
processº fºi
,
i
i
,
,
fita,—'É? M;,».
n
4
Em,%[gª a
umª,“ ,A “W“-ú
mm.—500
DO
I_O
Dm
&?ZEDO
oo<mmzo
oo
mmíco
oo
ao
em
._>zm_wo
om4m>z
-
mªmã»;
um
_cmzjzoãã
92.
29%.
_
mmzz>z._.u0
Kª...—zw
mmr<>
«Figo
]
._mãzamno
m:.<>
,,m,z>ã>,x=>
gâdzw
mF<>
.
na?
z>wn.
23.52.93
mªcª—mmc
gnIOm=N>w
Um
,
,
35652
,
230
_
«Zoa
::
.
,
,.
.
,
.
.
XXXX
ICAR/,, BLASTIE ,
,“ mam
grp.—.É.»
m
(el.
E .?
dono
Ema,—2020
ysznasz




governamentaise não faz distinção de nacionalidade, sexo,
e religião.
Art. 2º. A instituição tem personalidade jurídica distinta de seus associados e
sua duração é por tempo indeterminado.
Art. 3º. A entidade aqui denominada Instituição Eu doei o melhor de mim, se
regerá pelo presente estatuto, que será sua Lei Maior e por deliberações
emanadas pela AssembleiaGeral. .
'
. o . . . .
n
' '
.
..
. º
Paragrafo unico. O exercícro somal da entidade cornmdlra com o ano cmi. &?
I
º (?
CAPITULOu
' É
Q
. . a (9 Das Finalidades G's/%?
Artigo 4º. A Instituição Eu doei o melhor de mim tem por finalidades:
l - Atuar na área da Assistência Social no que se refere à proteção
social básica e eSpeciai, protissionalização e geração de renda das famílias
atendidas;
lI — Promover a saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da
criança, do adolescente e do jovem;
lil - Promover a democratizaçãodo acesso a bens culturais, bem como
oferecer atividades de fruição, experimentaçãoe capacitação cultural;
IV- Realizar atividades de educação, proteção, preservação e
recuperação do patrimônio ambiental visando um desenvolvimento local
equilibrado e sustentável;
V - Oferecer atividadesde esporte e lazer para o público atendido.
5 tº. A instituição trabalha junto ao indivíduo, a familia e à comunidade. com o
objetivo de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades,
adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários. »
5 2º. É também objetivo da Instituição, como filosofia da instituição, atuar junto
ao seu público alvo, criança, adolescente, jovens e familia, gerando uma—
consciência acerca da sexualidade, evitando a iniciação sexual precoce, a
gravidez, assim como as doenças sexualmente transmissíveis, em especial, a
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) bem como prevenir o uso de
drogas e os impactos da violência provocada por tal comportamento ou
situação social.
,
5 3º. A Associação Eu Doei o Melhor de Mim _ poderá estender suas
atividades de atendimento através de serviços de saúde e assistência social,
permanentes ou temporários, ambulatoriais ou internações, individuais ou em
grupo, mantendo, para tanto, convênios com órgãos públicos ou empresas
privadas.
5 4º. As atividades culturais, esportivas e de lazer terão porfoco a constituição
de espaços de convivência, formação para a participação e dadania,
tá: ªº, um ABR

& aº A Associação Eu Doei o Melhor de Mim manterá escrituraçãode acorddiª'
com os princípios fundamentaisde contabilidade e com as Normas Brasileiras
de Contabilidade. »
.
CAPÍTULOIV
Constituiçãoe Forma de Gestão Administrativa
Art. 7º. A Instituição terá como órgãos diretivos:
l - Assembleia geral;
ll — Diretoria administrativa;
lll - Conselho fiscal.
Seção I
Da Assembleia Geral
Art. 8º. A Assembleia geral ordinária ou extraordinária constitui órg'ão soberano
dos associados, dela podendo participar os sócios em pleno gozo dos direitos
que lhes confere este estatuto. "
Art. 9º. No edital de convocação deverá constar a “ordem do dia” com a
discriminação dos trabalhos, não podendo ser discutidos assuntos que nela
não conste, salvo quando pela própria assembleia for julgado urgente e
merecedor de solução imediata.
Parágrafo único. Para decidir a respeito de assuntosestranhos à ordem do dia,
deve a votação reunir pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos presentes.
Art. 10º. A assembleia será presidida pelo presidente da diretoria
administrativa, 'que dirigirá os trabalhos, fornecendo as informações que lhe
forem solicitadas pelos associados presentes. ª
Art. 11º. O presidente da assembleia escolherá um secretário que lavrarã a
*
respectiva ata. '
Art. 12º. As votações serão públicas ou secretas, conforme a própria
assembleia resolver e apuradas por 2 (dois) escrutinadores nomeados pela
assembleia.
Art. 13º. Para as deliberações relativas a alterações estatutárias, a destituição
do Presidente e do Conselho Fiscal e a dissolução da Instituição, serão pelo
voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada
para esse fim, não podendo a Assembleia deliberar, em primeira convocação,
sem a presença da maioria absoluta dos associados, ou com menos de
terço nas convocações seguintes.
W & quiseram
,.
. A M..

dªs,
'
.-
'“"
sªlª,;
»
5.
,
,
ºf?"
Vlll — decidir sobre a extinção de instituição;
lX - aprovar o regimento interno;
X — alterar o estatuto;
Xl — deliberar sobre a destituição do Presidente. ou qualquer outro membro da diretoria.
Parágrafo único. A exclusão do associado só é admissível havendo justa
causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.
Seção ll
Da Diretoria
Art. 19º. A diretoria é o órgão administrativo da Associação Eu Doei o Melhor de Mim e será constituída na seguinte ordem:
l- presidente;
. o
ll bºª/% —coordenadorgeral;
. o
'»
ll - tesoureiro; eªe «Éºgx
lll as
- secretário.
ê 1º.A diretoria será eleita pela assembleia geral ordinária, por escrutino secreto, podendo ser reeleito, bem como os membros do conselho fiscal e
terão mandato de dois (2) anos.
Art. 20º. A diretoria reunir—se—á mensalmente, em dia previamente designado.
sem prejuízo de reuniões extraordinárias. que poderão ser convocadas pelo presidente. quando julgar necessário.
51º. A diretoria poderá criar quantos departamentos julgar necessários para o melhor funcionámento da instituição; ;
'
5 2º. A critério da Diretoria poderão ser contratados profissionais
, especializadospara o atendimento dos assistidos pela lnstituição.
Artº 21. As decisões da diretoria serão tomadas pela maioria absoluta de votos.
Art. 22º. Nas decisões em que se veriiicar empate, o presidente terá voto de qualidade.
Art. 23º. Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos outros membros da diretoria, no exercício das respectivas funções. o presidente será responsávelperante o conselho fiscal. pela administração e orientação geral instituição.
Art. 24º. Compete ao presidente administrativo:
%w'líôúrdo (Ramqrf W MJ... &) m1391: ")

Geral Extraordinária.
5 3ª. Empossado Presidente, poderá nomear um novo Secretário
Art. 26º. Compete ao tesoureiro: sugª
contabilidade, sob a orientação do presidente;
ll - arrecadar as taxas de mensalidade dos associados, receber verbas
e outras rendas destinadas à manutenção da instituição;
lll - assinar com presidente os cheques para retirada de numerários,
bem como quaisquer documentos que acarretem responsabilidades
financeiras; .
lV - apresentar mensalmente à diretoria o balancete demonstrativo da
receita e despesa;
V - apresentar anualmente o balanço para ser encaminhado &,
conselho fiscal, para analise e aprovação; - #30 &“
Art. 27. Compete ao secretário; . €€€,
| - dirigir os trabalhos da secretaria, preparando o expediente a ser
encaminhado à diretoria, à presidência, ao conselho iisml e a assembleia
geral;
ll - assinarjuntamente com o presidente as correspondências;
lll - assinar com o presidente os titulos honoriticos e diplomas
concedidos pela Instituição;
lV - secretariar as assembleias gerais e reuniões da diretoria, lavrando
as respectivas atas;
V - manter em ordem o arquivo da Instituição sugerindo ao presidente
todas as medidas julgadas úteis ao bom andamento do serviço de secretaria;
Vl - substituir o tesoureiro em seus impedimentos normais, bem como
auxilia-lo no desempenhode suas funções;
Vll - substituir o tesoureiro quando este estiver impedido, por prazo
inferior a 30 (trinta dias). sem qualquer outra formalidade;
5 tº. Quando o tesoureiro obtiver licença por prazo superior a 30 (trinta dias),
até o limite permitido, o secretario ticará no exercício da tesouraria, feitas as
necessárias comunicações àsentidades superiores;
& 2º. O secretário será empossado no cargo, caso de impedimento definitivo do —
tesoureiro, ato esse devidamente homologado pela Assembleia G-
,-
,
Extraordinária. // _
#
' -
M & &
MWWª'tci'

Seção I
Dos Direitos e Deveres dos Associados
Art. 31º. São direitos dos associados:
,
l —
frequentar todas as dependênciasda instituição;
il — votar e ser votado ou nomeado para cargo diretivo;
lll - recorrer ao presidente administrativo ou ao conselho solicitando esclarecimentosque julgar necessário;
lV - solicitar a convocação de assembleia geral extraordinária. nos termos dos estatutos;
V - solicitar licença do quadro social por período inferior a 6 (seis) meses, por motivo julgado justo pela diretoria, ficando isento, durante este período do pagamentodas mensalidades e anuidades;
Vl - exercer com relação aos demais associados, funçâo iscalizador levando ao conhecimento da diretoria. possíveis falhas.
, º
Art. X 32“. São deveres dos associados: '
&& . . . . .
.
I —
?— contnburr de maneira decrsrva para o bom funcronamento da Instituição no cumprimento de seus objetivos;
li - evitar dentro da instituição qualquer manifestação de caráter político. religioso e racial;
IlI - respeitar e cumprir fielmente as disposições deste estatuto, bem
como dos regimentos internos e demais deliberações sociais;
IV - comunicar por escrito à diretoria, moditicação de endereço, etc;
V — procurar apresentar novos associados para o quadro de associados
contribuintes; '
,
'
Vl — pagar pontualmente as mensalidadese lou anuidade;
Vil - apresentar por escrito à diretoria sugestões visando melhoria de atendimento ao adolescente/criança. '
Seção ll
Das Penalidades
Art. 33º. Os associados de qualquer categoria que infringirem as disposições deste estatuto, bem como os regulamentos internos vigentes. serão passíveis
de penalidades: .
l - advertência;
ll - suspensão;
lll — eliminação.
luº; & -
- o &
ªsª

Art.
Mim
41“.
e' de
O
2
mandato
(dois) anos,
de todos
sendo
os
permitido
poderes
a
da
reeleição. %“ch
Art. 42º. Os cargos diretivos são exercidos sem remuneração alguma'sendo
falta grave qualquer vantagem pecuniária obtida no desempenho do mandato.
,_
Art. ª.“ 43º. Para .o exercício de qualquer cargo de nomeação ou eleição .
candidato precisa necessariamente ser associado.
ª.. Art. 44º. Qualquer alteração deste estatuto somente será válida a
aprovação em assembleia geral extraordinária especialmente convocada .
'
este fim.
'
Art. 45º10s associados não serão subsidiariamente e nem solidariamente
responsaveis pelos compromissos, expressa ou tacitamente assumidos pelos
seus diretores da Instituição.
Art. 46º. A Associação Eu Doei o Melhor de Mim somente poderá ser
dissolvida por motivos de força maior.
5 tº. Considerar-se—á força maior para o fim deste artigo. além dos casos
preVistos em lei, qualquer eventualidade que torne inexequivel a existência da
Associação.
5 2ª. No caso de dissolução da Associação Eu Doei o Melhor de Mim os
pertencentes à mesma serão entregues a uma entidade congénere
comprovadamente registrada no Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social e em pleno
funcionamento.
5 3ª. No caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja
transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preenche os requisitos
das Leis 13.019, de 31 julho de 2014. e 13,204, de 14 de dezembro de 2015 e
cujo objeto social seja, preferencialmente. o mesmo da entidade extinta.
Art. 47º. Os casos omissos no presente estatuto, fora da alçada da diretoria
administrativa serão resolvidos pela assembleia geral.
Art. 48º. O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação,
devendo o mesmo ser registrado em cartório.
Cachoeirasde Macacu,
_ WW,,T'ªºwm
aº ÍÉZ &;
ª
ª “ª” ºu.” 13593
FERNANDO MRTINS
PRESIDENTE
a cºcª iªs
"
_zàví'â'
“,;
Ã
ELAINEDA CONCEIÇÃO SILVA
COORDENADORA GERAL
“9999 ªi:—"ff ªgf
: à. ª ! E
ªí“,?“
DARA MARTINS DOS SANTOS
SECRETARIA
MM TPD MG”)
ARIANA MARTINS DOS SANTOS
TESOUREIR
ADVOGADO Nº OAB
Wagm'I“6 'm'o an rf zu IR ,;
,
OAB-PJ 139849
cume? da Ageu;
da QNM/, ãâsm'w
ENRW“ :
«mw-rw «WA,... »
Elm/a ”& 9321.7843)”AssocmçAo EU DOE! O MELHOR DE MIM
(pªixªo mm
Rua 07 -
Village 02 — Japuíba — Cachoeiras de Macacu
mis, “ff"f㪪 CEP: 28.685—000— Telefone: (21)97267—5397
e—mail:
CNPJ Nº
ATA Nº 01
DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTOS E ELEIÇÃO DA DIRETORIA.
Ata de nº 01 Assembleia Geral Extraordinária de Fundação, Aprovação de
Estatuto e Eleição da Primeira da Diretoria. Aos 08 dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezenove às 17 horas, na sede provisória a Rua 07 —— Village 2 —-
Japuíba — Cachoeiras de Macacu — RJ, reuniram-se um grupo de pessoas com
o intuito de fundar uma associação, sem fins lucrativos, com 'o objetivo de
atendimento e defesa dos direitos da criança, do adolescente, do jovem e seus
familiares. Foi escolhido a
Senhora“ ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA para
presidir a reunião que convidou para secretariar a senhora CARLA MARTINS
OLIVEIRA. Embasados no "Edital de convocação, datado de 25 de maio do ano
de dois mil e dezenove e
'
publicado no Jomal Estado em Notícias”, com
circulação nesse e em Municípios vizinhos, no dia 08 de Junho do ano de dois
mil e dezenove, com a seguinte pauta: 1) Fundação da instituição; 2) Aprovação
do Estatuto Social da Instituição de acordo com o Marco Regulatório; 3) Eleição
da primeira diretoria;4) Informações gerais. Após amplo debate entre os
presentes com explanação sobre os objetivos da instituição foi aprovada a
fundação da Associação, que receberá a denominaçãoASSOCIAÇÃOEU DOEI
O MELHOR DE MIM. Foi lida a proposta de redação do estatuto, artigo por artigo
que foi aprovado por unanimidade. O estatuto possui 48º arts. Dando
continuidade, logo em seguida, foi eleita a
primeira diretoria da Associação por
aclamação, com a seguinte composição para o mandato de 0810612019 3
08/06/2021, PRESIDENTE: FERNANDO MARTINS SILVA, divorciado,
profissão meio olicial de armação, Identidade nº 11742219—6 -
IFP/RJ, CPF nº￾0871 08627-14, residente a Rua Dona Naruzio, 02 — Sitio do Edinho — Japuiba —
Cachoeiras de Macacu — RJ, SECRETÁRIO: DARA MARTINS DOS SANTOS,
solteira, do lar, Identidade nº30319708-1' -
DETRANIRJ,CPF nº 17'4789667—56,
residente a Rua 09 lote 11 — Raposo — Village 2 -
Japuiba -
Cachoeiras de
Macacu — RJ, TESOUREIRO: ARIANA MARTINS DOS SANTOS, solteira, do
lar, Identidade nº 28822133-6 -
DETRANIRJ, CPF nº 176.177.987—76, residente
a Rua 09 lote 11 - Raposo — Village 2 -
Japuiba — Cachoeiras de Macacu — RJ,
COORDENADOR GERAL: ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA, solteira, do lar,
Identidade nº11742536-3 -
DETRANIRJ, CPF nº 083.198.507—03, residente a
Rua Dona Naruzio, 02 — Sitio do Edinho — Japuiba — Cachoeiras de Macacu —
RJ, CONSELHO FISCAL: TITULARES: JAYSSON SILVA DE OLIVEIRA.
solteiro, autônomo,, Identidade nº30271486-0 — DETRANIRJ ,
CPF nº
190.147.487-95, residente a Rua 05 -
São Francisco de Assis -
Cachoeiras de
W
Macacu —— RJ. DOMINIQUE SILVA LIMA. solteira. ettudante, Identidade
339614904 — DETRAN/RJ. CPF nº 188.428
.117-24. residente e Rua General Basilio Taborda. 635 =— Bairro São Francisco
de Assis — Cachoeiras de Macacu -— RJ. DOUGLAS DA CRUZ SILVA. ”itaim.
militar. Identidade nº 297471614 —- DETRAN/RJ. CPF nº 205.739.937-00,
residentee Rua Professor António Trajano. 262 -- Centro - Japuíba -— Cachoeiras
de Macacu - RJ. SUPLENTES: VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA. solteira.
catadora de reciciáveis. Identidade nº 27757169-1 -DETRANIRJ. CPF nº
166.314.917-89. residente e Rua Projetada, Raposo - Japuíba — Cachoeirasde
Macacu -— RJ.CARLA MARTINS OLIVEIRA, casada. de tar, identidade nº
2679572641 — DETRAN/RJ. CPF nº 141.874.117-55. residente e Rua Roseno
Magaihães da Siiva - Condominio Vale de Macacu - Bloco 05 —- Apartamento
301 — Japuíba -— Cachoeiras de Macacu - RJ e PATRICIA DA SILVA, solteira,
diarista, identidade nº 21788870-0 - DETRAN/RJ. CPF nº 061.076.177—36.
residente a Rua 09 lote 11 — Raposo — Japuíba — Cachoeiras de Macacu -
RJ.
Dando continuidade passou-se para as informações gerais e informações
corrigidas. sem mais. Foi franqueada a palavra para os presentes se colocarem
a favor nada mais havendo a tratar eu. CARLA MARTINS OLIVEIRA que secretariei a reunião lavro a presente ata. que vai assinada por mim e todos os
presentes. Cachoeirasde Macacu. 08 de junho de 2019.
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após de reunidos seus
Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador EDGAR ROSA DA SILVA que “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EU DOEI O MELHOR DE MIM”,
protocolado sob o nº 0077/2022. Esta Comissão, pelos membros
abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
em tela.
Sala das Comissões, 0% de Wifi/rw de 2022.
Vereador ªware &” da Silva (PP)
Relator
Vereador arco Antonio Freitas Pereira (PV)
A
ff Vic Relat "
A
.; ,
&
IHUSNIÍWIIOFrm” '
a
.
VE
, W;% %% CACCWWMW 4 “OEIRAS“
MCACU . RJ
Verea or Edivaldo Pereira de Souza (PSB)
Membro %,
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após de reunidos seus
,“ Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do
?ª
vereador EDGAR ROSA DA SILVA que “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EU DOEI O MELHOR DE MIM”,
protocolado sob o nº 0077/2022 Esta Comissão, pelos membros
abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
em tela.
Sala das Comissões, OI de I'VIÚIACw de 2022. /
Vereador 'I'iago da Silva/LWTeixeira (PROS)
Relator
Vereador José%Când do Fragoso (PSC)
Vice Relator
Vereador
EdivaldtÉÉZrÇ/de
Souza (PSB)
Membro