br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

materia nº 121/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAltera a redação dos anexos da Lei Nº 2.463 de 16 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
native_id1170

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SECRETARIA MUWAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro- Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649- 4814— Ramal 244/245
E-mail.. govemoâcachoeirasdemacacu.Éri.gov. br
??ªllíªªª
fºi? '
Ofício nº 0034/GOV/2021 FFªif'rD- “ªgrªriª 333535EN; ;
Assunto: PROJETO DE LEI
(Encaminha) gºza 50,2; “24
.a. &
-RM'ZHWWNIJHMÚ
-4r'
u“
Tira.“
"ª"?
:
.w
; Malaca _“ Em, 29 de Janeiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enf—aminhn & Vng-ea Cv falªm:—ia Drn1n+n AQ loi nu e “All-ara I_Ilbullllllllu u Vººu l—Abblbllbl u, IIUJULU UU l—Ul qu "IGI-ll" “:
redação dos anexos da Lei N02.463 de 16 de Dezembro de 2020, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de
Macacu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras prºvidências".
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que dispõe sobre sanar erro
sistêmico que previa a descrição errada da Fonte de Recursos 00 01 0018
Deste modo, passará a constar como descrição da Fonte de Recursos
00.01.0018 o FEP— FUNDO ESPECIAL DE PETROLÉO ao invés de CONVENIO
ESTADUAL. Tendo em vista que a alteração se refere apenas a descrição, não
havendo qualquer alteração na Lei Municipal 2.463 de 16 de dezembro de 2020
(LOA).
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
,___ Atena/sam te, / ,
ki.“ M) L,
RAFAEL UZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
EXMO. SR. AILTONATELLES MACHADO
.
.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRSA DE ,
« —
. a
RECEPCIOngTA MªL7
MARA MUNICIPAL DE agr-Icarus DE MW' RJ
4?”
'
PREFEITURAMUNIC/PALDECACHOEIRASDEMACACU $ª“
» -» ”&
Mo.
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021. É
Em:
!
“RRDWÃQ 3 -
.
&&&3III“3333.3333 3 ALTERA A REDAÇAO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.403, DE
333113333." 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E
3
33:33
ºº' » EDA A DESPESA DD MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE
___ _m,_........-- MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E
'ª " ME.—ªff“ ,,,..." -' DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
«gum-IM: sugirª“- ”:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00. 01. 001 8,noAnexo “Relatório das Receitas e
Despesas por Fonies de Recursos qunwuuauu; conforme o'eí Ihament“ & seguir;
Onde se le: Estado do Rio de Janelro PWI 'ª'ªº
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ºªªªt 00002020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório das ReeeIIas e Despesas por Pernas de Recursos (ConsoIIdado)
Fonte do neem: 00.01.0018 CONVENIO ESTADUAL
Recolha
Conta Descrição Vater
eu .? 1.8.02.6.I.00.00.00 ComPane do Fundo EspectaI do Petróleo — FEP — Principal 817.9“.75
Tom: 617.066,75
Mm»
Coma Descrição Valor
3.3.903300000000 Indenizações e Restituuçóos 61786635
Tow: 617.066,75
Lela-se: Estado do Rio de JaneIro Pªº“: Wª?
uumcímo DE CACHOEIRAS DE MACACU ºª'ª' ººªºª'ªººº
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório das Receitas e Despesas por FonIes de Recursos (Consolidado)
Fome 0.m»: 00.01.0010 FEP - Fundo Especial 00 Petróleo
mm Iiãmar
Conta Descrição Valor
4.1.7.1.00200000000 Cota-Pane do Fmdo Especial do Petróleo — FEP » PrincipaI 617.966,75 Drºcesã
Total: 617.966,75 .
W pmtom
Conta Descrição Vªlº! Em,-
3.3.90.93.00.00.00.00 Immzzçóes e Restituições 60.966,75
Tow: 617.566,75
,,,—_, ,
", r
ª
'
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/CIPALDECACHOEIRASDEMACACU
Art. 2“ - Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00.01.0018, no Anexo “Relação de Despesa e Receita
por Fonte (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
ºnde se le: Estado do Rio de Janeiro mm: M
MUNlClPlO os meneame os MACACU º'ºª' ªmººº
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
RELAÇÃO DE DESPESA E RECEITA POR FONTE (Consolidado;
Fonte do um» uma Despe» DKW
01-mmdoYmo—Ewctdocormh
oo mmm . convém ESTADUAL 617.966,75 617.966,75 0.00
Leia-se: Estado do Rio de Janeiro “Piscina: m
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Dªtª ºº'
LEl ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
RELAÇÃO DE DESPESA E RECEITA POR FONTE (Consolidado)
Fonte do recurso Receita Despesa Diferença
01 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
. . .
00.01.0018 - FEP . Fundo Especial do Petróleo 617.966,75 617.966,75 0,00
Art. 3º. - Ficam consolidados os Anexos previstos na Lei Municipal nº. 2.463, de 16 de dezembro de 2020, com as
alterações previstas nos artigos anteriores.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1" de janeiro de
2021, revogando-se as disposições em contrário.
CACHOEIRAS DE MACACU, DE DE 2021.
PREF 'Tº MUN'C'Pôhara MHWÇM de Cachoeiras de Macacu
mnº;...QJÁÁ..m_£á7£i._/.Idado pets:
ismmlo, (1150009161; & ºff?/0501029

open original →