| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Altera a redação dos anexos da Lei Nº 2.463 de 16 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
SECRETARIA MUWAL DE GOVERNO Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro- Cachoeiras de Macacu/RJ Tel.: (21) 2649- 4814— Ramal 244/245 E-mail.. govemoâcachoeirasdemacacu.Éri.gov. br ??ªllíªªª fºi? ' Ofício nº 0034/GOV/2021 FFªif'rD- “ªgrªriª 333535EN; ; Assunto: PROJETO DE LEI (Encaminha) gºza 50,2; “24 .a. & -RM'ZHWWNIJHMÚ -4r' u“ Tira.“ "ª"? : .w ; Malaca _“ Em, 29 de Janeiro de 2021. Excelentíssimo Senhor Presidente, Enf—aminhn & Vng-ea Cv falªm:—ia Drn1n+n AQ loi nu e “All-ara I_Ilbullllllllu u Vººu l—Abblbllbl u, IIUJULU UU l—Ul qu "IGI-ll" “: redação dos anexos da Lei N02.463 de 16 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras prºvidências". Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que dispõe sobre sanar erro sistêmico que previa a descrição errada da Fonte de Recursos 00 01 0018 Deste modo, passará a constar como descrição da Fonte de Recursos 00.01.0018 o FEP— FUNDO ESPECIAL DE PETROLÉO ao invés de CONVENIO ESTADUAL. Tendo em vista que a alteração se refere apenas a descrição, não havendo qualquer alteração na Lei Municipal 2.463 de 16 de dezembro de 2020 (LOA). Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração. ,___ Atena/sam te, / , ki.“ M) L, RAFAEL UZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal EXMO. SR. AILTONATELLES MACHADO . . PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRSA DE , « — . a RECEPCIOngTA MªL7 MARA MUNICIPAL DE agr-Icarus DE MW' RJ 4?” ' PREFEITURAMUNIC/PALDECACHOEIRASDEMACACU $ª“ » -» ”& Mo. PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021. É Em: ! “RRDWÃQ 3 - . &&&3III“3333.3333 3 ALTERA A REDAÇAO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.403, DE 333113333." 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E 3 33:33 ºº' » EDA A DESPESA DD MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE ___ _m,_........-- MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E 'ª " ME.—ªff“ ,,,..." -' DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. «gum-IM: sugirª“- ”: O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º- Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00. 01. 001 8,noAnexo “Relatório das Receitas e Despesas por Fonies de Recursos qunwuuauu; conforme o'eí Ihament“ & seguir; Onde se le: Estado do Rio de Janelro PWI 'ª'ªº MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ºªªªt 00002020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relatório das ReeeIIas e Despesas por Pernas de Recursos (ConsoIIdado) Fonte do neem: 00.01.0018 CONVENIO ESTADUAL Recolha Conta Descrição Vater eu .? 1.8.02.6.I.00.00.00 ComPane do Fundo EspectaI do Petróleo — FEP — Principal 817.9“.75 Tom: 617.066,75 Mm» Coma Descrição Valor 3.3.903300000000 Indenizações e Restituuçóos 61786635 Tow: 617.066,75 Lela-se: Estado do Rio de JaneIro Pªº“: Wª? uumcímo DE CACHOEIRAS DE MACACU ºª'ª' ººªºª'ªººº LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 Relatório das Receitas e Despesas por FonIes de Recursos (Consolidado) Fome 0.m»: 00.01.0010 FEP - Fundo Especial 00 Petróleo mm Iiãmar Conta Descrição Valor 4.1.7.1.00200000000 Cota-Pane do Fmdo Especial do Petróleo — FEP » PrincipaI 617.966,75 Drºcesã Total: 617.966,75 . W pmtom Conta Descrição Vªlº! Em,- 3.3.90.93.00.00.00.00 Immzzçóes e Restituições 60.966,75 Tow: 617.566,75 ,,,—_, , ", r ª ' Estadodo Rio de Janeiro PREFEITURAMUN/CIPALDECACHOEIRASDEMACACU Art. 2“ - Fica alterada a Descrição da Fonte de Recursos: 00.01.0018, no Anexo “Relação de Despesa e Receita por Fonte (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir: ºnde se le: Estado do Rio de Janeiro mm: M MUNlClPlO os meneame os MACACU º'ºª' ªmººº LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 RELAÇÃO DE DESPESA E RECEITA POR FONTE (Consolidado; Fonte do um» uma Despe» DKW 01-mmdoYmo—Ewctdocormh oo mmm . convém ESTADUAL 617.966,75 617.966,75 0.00 Leia-se: Estado do Rio de Janeiro “Piscina: m MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Dªtª ºº' LEl ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 RELAÇÃO DE DESPESA E RECEITA POR FONTE (Consolidado) Fonte do recurso Receita Despesa Diferença 01 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente . . . 00.01.0018 - FEP . Fundo Especial do Petróleo 617.966,75 617.966,75 0,00 Art. 3º. - Ficam consolidados os Anexos previstos na Lei Municipal nº. 2.463, de 16 de dezembro de 2020, com as alterações previstas nos artigos anteriores. Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1" de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. CACHOEIRAS DE MACACU, DE DE 2021. PREF 'Tº MUN'C'Pôhara MHWÇM de Cachoeiras de Macacu mnº;...QJÁÁ..m_£á7£i._/.Idado pets: ismmlo, (1150009161; & ºff?/0501029