materia nº 487/2022

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Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
E-mail.: govemoú)cachoeirasdemacacu.ri .20v.br
Ofício nº OO43/GOV/2022
Assunto: PROJETO DE LEI
(Encaminha)
Em, 23 de Maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
_
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “DÁ
DENOMINAÇAO AO CENTRO DE RECURSOS EDUCACIONAIS
ESPECIALIZADO MUNICIPAL”.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que visa homenagear a
Senhora Maria de Mello Fontes, mais conhecida como Maria Vieira, era
professora e Juíza de Paz no nosso Município, tratando de pessoa pública com
relevantes serviços prestados aos munícipes Cachoeirense.
Na certeza de- aa.—&áçãõaa atéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares,—aproveito “
oportunidad para reiterar votos de estima
e consideração. /
te Ciâsam-en ,
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RAFAE MUZZI DE MIRANDA
refeito Municipal
ÍÉii—li'ê—ii'a Municipal de Cachoeiras de Macacu
“recesso 510433.._Lzª»a dado pelo
protocolo, distrimiêdoà Preach—a
Em, 9 5 de Junho ªº
vLººZâ—z
AO
EXMO. SR. AILTONATELLES MACHADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Samira Can/a, Silva Vl"ll'
RECE NIsrA “ "
“mºrªrªm.
DE CACHOEIRAS DE MACACU - R!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE %%%&; D.,.z'
DÁ DENOMINAÇÃO AO c
DE RECURSOS EDUCACIONAIS
É «mmª ESPECIALIZADO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.Iº - Fica denominado O Centro de Recursos Educacionais
Especializado Municipal senhora MARIA DE MELLO FONTES, sito Rua Mário
Amaral, Centro, em Cachoeiras de Macacu/RJ.
Art.2O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
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GABINETE DO PREFEITO,
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DE )
DE 2022.
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RAFAEL ,.'/
MU ZI DE MIRANDA
Prefe to Municipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nºOB
Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
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