materia nº 488/2022

SECRETARIA MÚNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro- Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 -
Ramal 244/245
E-mail.: govemoábcachoeirasdemacacu.ri.govbr
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Ofício nº OO42/GOV/2022 * Limvglwwm,
Assunto: PROJETO DE LEI , .
(Encaminha)
Em, 23 de Maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “Abre
Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇAO DE DOTAÇAO no orçamento
—Programa de 2022”.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei, que trata da solicitação de
abertura de crédito especial, no intuito de melhorar a organização das contas
pública, visando melhor apuração de centros de custos. Portanto, submetemos
o Projeto de lei em questão tendo em vista que, no Plano de Contas de Despesa
do Município de Cachoeiras de Macacu NÃO há previsão de Despesa com gasto
de Pessoal no Orçamento da Fundação Macatur.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito/a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração. ,;
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AO CAMARA M ICIPAL DEr
EXMO. SR. AILTONATELLES MACHADO CACHOEIRASD MACACU
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
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PROJETO DE LEINº—de de de 2022 %,“...an ,-..,...
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃGnDEm-mwmw
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2022
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Orgânica do Municipal e autorização contida no Artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.495, de
23 de setembro de 2021.
Art. lº - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de
Macacu, a(s) despesa(s) abaixo relacionada(s), abrindo credito adicional especial na(s)
respectiva(s) conta(s), no valor total de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais).
40 - FUNDAÇÃO
41 - FUNDAÇÃO MACATUR
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 501 60.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.04.00.00.00 501 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 501 8.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.9l.l3.00.00.00 501 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.56.00.00 501 5.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.96.00.00.00 501 20.000,00
TOTAL 98.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. Iº, serão reduzidas parcial ou totalmente das
despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III, do & lº, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
20 - PREFEITURA
12 - SEC.MUN.IND.COM.,CIÉNCIA TEC. DES.ECONÓMICO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
202 22.661.0022.2.108 3.3.90.39.00.00.00 501 15.000,00
203 22.661.0022.2.108 4.4.90.52.00.00.00 501 13.100,00
15 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO,GEOPROC.E HABITAÇÃO
CD FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
220 04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 501 70.000,00
TOTAL 98.100,00
Art. 3º — Esta LEI entra em vigor na data da sua p blicação, revogada as disposições em contrário.
INETE DO PREFEITO, de de 2022
Pre eito Municipal «: