materia nº 786/2022

TFRoVADA
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CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
aldo Aranha, 06, Centro — Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
E-mai1.: govemoãcachoeirasdemacacu.ri . gov.br
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OFÍCIO NºOO82/GOV/2022.
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI
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(encaminha) ;
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Em, 29 de Agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a esta Colenda Casa
Legislativa pelo alto intermédio de Vossa Excelência O Projeto de Lei da LOA￾Lei Orçamentária Anual para O exercício de 2023 e dá outras providências.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência
e seus digníssimos pares, aproveito a Oportunidade para expressar votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
tamara lªâlmlmpal de Cachoeiras de Macacu
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Aº mmmmwcmândneâgce ªBorgesmema
iãlrjll'gNs'll'IELLES MACHADO
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Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNlC/PALDECACHOEIRASDEMACACU
PROJETO DE LEI Nº XXXX DE XX DE XXXXXXXX DE 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
*“
'
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que
a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Título I
DAS DISPOSIÇÓESGERAIS
Art. tº — Esta Lei estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Cachoeiras de Macacu no valor de R$
383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÉS MILHÓES E SEISCENTOS MIL REAIS), para o
exercicio financeiro de 2023, nos termos do 5 5º, artigo 165 da Constituição Federal, compreendendo:
| — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta;
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta aele vinculado.
Título II
DA ESTIMATIVA DE RECEITA E DA FIXAÇÃO DA
DESPESA
Capitulo I
Da Receita Total
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Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes, estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade "mªgiª—'ª º?“
Social no valor de R$ 383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÉS MILHÓES E SEISCENTOS MIL prºgama; ,
REAIS), conforme o seguinte desdobramento:
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I — Orçamento Fiscal, em R$ 239.585.311,24 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e
cinco mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos);
II — Orçamento da Seguridade Social, em R$ 144.014.688,76 (cento e quarenta e quatro milhões
quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/CIPALDECACHOEIRA SDEMA CA CU
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Art. 3º - As Receitas estão estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, confcmte o
disposto no Resumo Geral da Receita,
Art. 4“ - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, de acordo com o
desdobramento na formada legislação em vigor.
Capítulo II
Da Despesa Total
Art. 5º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
383.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÉS MILHÓES E SEISCENTOS MIL REAIS), classiiicadas
nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministeriais vigentes.
Art. 6º - As Despesas estao fixadas por Categoria Econômica, conforme o disposto no Resumo Geral da
Despesa.
Art, 7º - Estão plenamente assegurados recursos para os invesiímentos em fase de execução, em
conformidade com a legislação vigente.
Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
Art. 8º - Fica O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições oonsiitucionais e nos termos da Lei nº
4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais até o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a nnalidade de incorporar valores as dotações que se
tomarem insuncientes ou que excedam as previsões constantes desta Lei.
& iº - A abertura dos Créditos Adicionais Suplementares será feita por meio de transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma
Unidade Orçamentária para outra. criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
i — Anulação parcial ou total de dotações;
iI — Imporação de superávit e/ou saldo tinanceiro disponivel do exercicio anterior, efetivamente apurados
em balanço;
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Excesso dearecadação;
|V — Convênios tirrnados.
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Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNICIPALDECA CHOE/RA SDEMA CA CU
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& 2º — Excluem-se na base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas Gnanciadas com operações de
créditos contratadas.
5 3ª - Tal limite não abrangerá a abertura de créditos adicionais que tenham como fonte de
financiamento 0 Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no linal do exercício de 2022,
o Excesso de Arrecadação, apurado nos moldes do art. 43 da Lei 4320/64, bem como as despesas
de pessoal.
Art. 9º — O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no nnal do exercício de 2022, será
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2022.
Título III
DAS DISPOSIÇÇES FlNAlS
Capítulo Unico
Art, 10 - Fica fixado no mínimo em 1,48% (um por cento e quarenta e oito centésimos) da receita
corrente líquida, o valor da reserva de contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 11 - Durante o exercício de 2023, Eca o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, desde que atendido o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167 da Constituição Federal.
Parágrafo Único
- As operações de crédito que conngurarem antecipação de receita deverão, além
de observar o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, ser
previamente autorizadas por Lei especinca.
Art, 12 — A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito
fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 13 - Poderão ser realizadas alterações na estrutura do Poder Executivo, com vistas a conferir
maior agilidade à máquina administrativa. desde que sem aumento da despesa prevista nesta Lei
para o Órgão no qual ocorra mudança.
Art. 14 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as
metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 — Ficam aprovados os anexos, que seguem em apartado.
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Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUNICIPALDECA CHOEIRASDEMA CACU
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1ª dejaneiro de
2023, revogadas as disposições em contrário.
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Muzzi de Mªeda
UNICI 355332 MACACU . »
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MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI N" 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÓES (ANEXO 9)
ORGAOS LEGISLA11VA JUDICIÁRIA ESSENCIAL A JusnçA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA- mx
10 CAMARA MUNICIPAL 9.312.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
20 PREFEITURA MUNICIPAL 2.572.677,04 0,00 0,00 55.111.300,00 0,00 750.000,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 0,00 466.069,60 0,00 0,00
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.036.000,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00
50 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL 0,00 00.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ToIaI: "004.077,04 00.000,00 0,00 59.675.249,60 0,00 750.000,00
ÓRGAOS - RELAÇÓES . . .
EXTERIORES ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE TRABALHO EDUCACAO
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 3.230.000,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 3300150000 0,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 0,00 7.186.083,60 0,00 103.900_105,16 0,00 79.354.490,00
ToIaI: 0,00 7.106.003,00 3.001.500,00 103.900,105,10 30.000,00 0250449000
ÓRGÃOS CULTURA 053333: URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 17.532.725,00 0,00 472.592,01 0,00
30 AUTARQUIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1708405050 0,00
40 FUNDAÇÃO 757.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50 FUNDOS 0,00 0,00 0,00 017.000,00 0,00 1.110.000,00
Total: 757.000,00 000 1753272500 617.000,00 18.456.651.11 1.116.000,00
ÓRGÃOS CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGAN'ZAºÃº INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS COMUNICACOES AGRARIA
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇOES (ANEXO 9)
Página: 2 l 2
Data: 26/08/2022
zo PREFEITURA MUNICIPAL 20.000,00 1.573.100,00 0,00 199.000,00 250.000,00 0,00
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00 0,00
Total: 20.000,00 1.573.100,00 0,00 169.000,00 1.074.000,00 0,00
ORGAOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS ãããâ'ãªgã TOTAL
10 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.312.000,00
20 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.799.900,00 3493091045 1.106.407,16 11950009306
30 AUTARQUIAS 0,00 741.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 55.990.420,10
40 FUNDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.411.000,00
50 FUNDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.234.07a,70
58 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
Total: 0,00 741.000,00 1.799.900,00 34.930.910,45 4.100.407,16 30300000000
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª2116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªºª'ºª'ªíªãmg,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“ DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS prºa“?
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) pmtsí'
Em.
Código Especificação Ordlnàrio Vinculado Total ”ª”"
01 Legislativa 11 .732.877.84 152.000,00 1136437184
01 .1 82 Defesa Civil 2.420.877,84 152.000,00 2.572.877,84
01 .182.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.420.877,84 152.000,00 252.877,84
01 .31 Ação Legislativa 9.312.000,00 9.312.000,00
01.31.0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.312.000,00 9.312.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
02,61 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.61.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00
04 Administrªç㺠Zºª-40929958 30.265.950,00 59.675.249,68
04.121 Planejamento e Orçamento 110.000,00 1.000,00 111.000,00
04.121.0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 110.000,00 1.000,00 111.000,00
04.122 Administração Geral 2052229968 27.901.950,00 56.424.249,68
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2850729958 24.747.950,00 53.255.249,68
04.122,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 5.000,00 5.000,00
04.122.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 15.000,00 46.000,00 61.000,00
04.1220024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 1.000,00
04.12.0006 OBRAS PÚBLICAS 3.102.000,00 3.102.000,00
04.124 Controle Interno 648.000,00 648.000,00
04.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 648.000,00 648.000,00
04.126 Tecnologia da Infomlatizaçáo 1.123.000,00 1.123.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.123.000,00 1.123.000,00
04.129 Administração de Receilas ' 129.000,00 1.240.000,00 1.369.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 129.000,00 1.240.000,00 1.369.000,00
06 Segurança Pública 282.000,00 476.000,00 758.000,00
06.122 Administração GeraI 10.000,00 155.000,00 165.000,00
06.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00 3.000,00
06.122.0002 OPERACIONALIZAÇAO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO 10.000,00 151.000,00 161.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Págin312/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dª ªª'ºã'ãºããããq
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
i DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS Prece '
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Mºtº?”
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Código Especificação Ordinário Vinculado Total
.
06.1220025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
06.182 Defesa Civil 272.000,00 321.000,00 593.000,00
06.182,0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5600000 56.000,00
061820028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 272.000,00 265.000,00 537.000,00
09 Assistência Social 1.429.603,60 5.756.480,00 7.186.083,60
08.122 Adminlstraçào Geral 759.003,60 4.368.480,00 5.127.483,60
031220017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 142.003,00 24.480,00 166.483,60
08.122,0019 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 617.000,00 4.344.00000 4.961.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 49200000 605.000,00 109700000
082410019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 264.000,00 605.000,00 869.000,00
082410029 FAMILIA MACACU 228.000,00 228.000,00
*
08.243 Assistencia à Criança e ao Adolescenle 178.600,00 418.000,00 596.600,00
082430017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.600,00 43.000,00 221.600,00 I
002430019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 375.000,00 375.000,00 I'
08.244 Assistencia Comunitaria 365.000,00 365.000,00
062440019 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 365.000,00 365.000,00
09 Previdencia Social 3300150000 3.001.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 3300150000 3300150000 1
092720001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000,00 2.500.000,00
092720004 APOSENTADORIAS E PENSOES 31.30150000 3130150000
10 Saúde 1905140000 8404270516 103.900.105,16
10.122 Administração Geral ' 1905740000 1650807000 3556627000
101220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1905740000 1586324200 3402004200
10.1220009 SAÚDE PARA TODOS 645.628,00 645.628,00
10.301 Atenção Básica 981.700,00 981.700,00
10.3010009 SAÚDE PARA TODOS 381.700,00 981.700,00
10.302 Assistência Hospitalar e AmbuIanriaI 6659713516 66.597,135.16
1030211009 SAÚDE PARA TODOS 66.597.135,16 66.597.135,16
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 3/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªººªfª'ºffªf “ ..
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64 uªm“ '
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR Funções, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS nmcesga. :
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
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Código Especiicação Ordinário Vinculado Total
10.303 Suporte Proúlálico e Terapêutica 475.000,00 475.000,00
100030009 SAÚDE PARA TODOS 475.000,00 475.000,00
10.304 Vlgílància Sanitária 160.000,00 160.000,00
100040009 SAUDE PARA TODOS 160.000,00 160.000,00
10.305 Vigilância Epldemiológica 120.000,00 120.000,00
10.3050009 SAÚDE PARA TODOS 120.000,00 120.000,00
11 Trabalho 5.000,00 25130000 30.000,00
11.333 Empregabilidade 5.000,00 15.000,00 20.000,00
11.333,0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 5.000,00 15.000,00 20.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00
11.334,0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 10.000,00 10.000,00
12 Educação 3158909000 5039400000 8258449000
12.122 Administração Geral 2.161.617,33 1.000,00 2.162.617,33
12,1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 53.000,00 53.000,00
12.1220010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 563.927,33 1.000,00 564.927,33
12.1220012 EDUCAÇÃO 1.544.690,00 1.544.690,00
12.361 Ensino Fundamental 21 .785.250,00 31,400.429,20 5318507920
120610010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 21.705.250,00 31.400.429,20 53.185.679,20
12.362 Ensino Médio 10.000,00 5.000,00 15.000,00
123620020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 10.000,00 5.000,00 15.000,00
12.364 Ensino Superior 50.000,00 3.240.000,00 3.290.000,00
120640010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ,
50.000,00 10.000,00 60.000,00
120640014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
12.365 Educação Infan1il 7.582.822,67 16.348.170,80 23030993,"
123650010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 7.582.822,67 16.348.170,80 23.930.993,47
12.366 Educação de Jovens e AduIIos 200,00 200,00
120660012 EDUCAÇÃO 200,00 200,00
13 Cultura 137.000,00 62000000 757.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 416
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:26V/9;8(2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Em, -.
?-
Código Especificação Ordinário vinculado Total
13.392 Difusão Cultural 137.000,00 620.000,00 757.000,00
13.392,0024 FOM ENTO DA CULTURA E TURISMO 137.000,00 620.000,00 757.000,00
15 Urbanismo 62.000,00 17.470.725,00 "532.725,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 41 .000,00 16.894.081,40 16.935.081,40
154510015 MAXIMIZAÇAO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 11.000,00 11.170.081,40 11.181.081.40
154510006 OBRAS PÚBLICAS 30.000,00 5.724.000,00 5.754.000,00
15.452 Serviços Urbanos 21.000,00 569.643,60 590.643,60
15.62.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 21.000,00 569.643,60 590.643,60
15.013 Lazer 7.000,00 7.000,00
15.813,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
16 Habitação 20.000,00 597.000,00 617.000,00
16.482 Habilaçào Urbana 20.000,00 597.000,00 617.000,00
16.482.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 20.000,00 597.000,00 617.000,00
17 Saneamento 616.900,00 17.839.751,11 "3.456.651,11
17.122 Administração Geral 5.900,00 2.780.618,00 2.786.515,00
17.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 5.900,00 2.780.309,00 2.786.209,00
17.122.0005 AGUA E ESGOTO 309,00 309,00
17.452 Serviços Urbanos 10.000,00 11.851 500,00 11.861 600,00
17.452.0005 AGUA E ESGOTO 10.000,00 1 1.851.600,00 11,861.600,00
17.512 Saneamento Bàslco Urbano 601.000,00 3.207.533,11 3.808.533,11
17.512.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 601.000,00 2.733.900,00 3.334.900,00
17.512.0005 AGUA E ESGOTO
,
473.633,11 473.633,11
18 Geslào Ambiental 73500000 381 .000,00 1.116.000,00
18.122 Administração Geral 196.000,00 230.000,00 426.000,00
18.122.0D18 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 196.000,00 230.000,00 426.000,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 140.000,00 20.000,00 160.000,00
183050018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM MEIO AMBIENTE 140.000,00 20.000,00 160.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 5/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªººº'aªáªªãª-_._ ,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 0 º
..
DEMONSTRA11VO DA DESPESA POR FUNÇÓES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS TOC-ª"
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO &) DI'OIÃ'QÃ _
Em . . .
Código Especificação ordinário Vinculado Total
,...-,.
18.541 Preservação e Conservação Ambiemal 399.000,00 131.000,00 530.000,00
18.541,0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM MEIO AMBIENTE 399.000,00 131.000,00 530.000,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Cientmcn e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
19.573.0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
20 Agricultura 1.081.000,00 492.100,00 1.573.100,00
20.122 Adminislraçáo Geral 1.081.000,00 126.500,00 1.207.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRA'HVO 1.081.000,00 126.500,00 1.207.500,00
20.606 Extensão Rural 20.500,00 20.500,00
205060021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.500,00 20.500.00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 345.100,00 345.100,00
2116080021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 345.100,00 345.100,00
22 Indústria 2900090 140.000,00 169.000,00
22.661 Promoção Industrial 29.000,00 140.000,00 169.000,00
225610022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLÓGICO 29.000,00 140.000,00 169.000,00
23 Comércio e Serviços 182.000,00 1.692.000,00 1.874.000,00
23.691 Promoção Comercial 4.000,00 215.000,00 219.000,00
216910022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 4.000,00 215.000,00 219.000,00
23.692 Comerciªlização 7.000,00 7.000,00
235920006 OBRAS PÚBLICAS 7.000,00 7.000,00
23.695 Turismo ' 178.000,00 1.470.000,00 1.648.000,00
236950001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
23.6950024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 148.000,00 1.470.000,00 1.618.000,00
26 Transporte 741.000,00 741.000,00
26.122 Administração Geral 741.000,00 741.000,00
26.122.0000 OPERACOES ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 6/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºªªªªªª'º mª
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164 Procesasr .
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS
: mtº“.:
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
D
Em,»...
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 'ª'-ªª“
26.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 640.000,00 640.000,00
26.122.0015 MAXIMIZAÇAO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 21.000,00 21.000,00
27 Desporto e Lazer 957.900,00 842.000,00 1.799.900,00
27.122 AdminisIraçào Geral 957.900,00 120.000,00 1.077.900,00
2731220001 APOIO ADMINISTRATIVO 957.900,00 120.000,00 1.077.900,00
27.812 Desporto Comunitário 722.000,00 722.000,00
270120008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 722.000,00 722.000,00
28 Encargos Especiais 33.528.425,30 1.408.485,15 34.936.910,45
28.843 Serviço da DIvIda Interna 30.319.055,61 1.395.485,15 31.715.140,76
283410000 OPERAÇÓES ESPECIAIS 30.319.655,61 1.395.405,15 31.715.140.7B
28.846 Outros Encargos Especiais 3.208.769,69 13.000,00 3.221.769,69
28.846.0000 OPERAÇOES ESPECIAIS 3.208.769,69 13.000,00 3.221.769,69
99 Reserva de Contingência 3.553.203,58 553.203,53 4.106.407,16
99.997 Reserva Legal 3.000.000,00 3.000.000,00
993919999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999 Reserva de Conlingéncia 553.203,58 553.203,58 1.106.407,10
999993999 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 553.203,58 553.203,58 1.106.407,16
Total gerªl: 1 “370.800,00 21 4.629.200,00 “3.600.000,00
,
.? 10 NUNICIPAI.
PR 5
DE MAU“.
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginaz1/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºªªºª'ºª'ªºªf
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Cªh
DEMONSTRATIVO DE FUNÇOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS, “TOC”.
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÓES ESPECIAIS (ANEXO 7) 010th .
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Tou! ª
01 Legislaliva 137.000,00 11.747.877,84 ".E—84.877,84
01.182 Defesa Civil 2.572.877,84 2.572.877,84
01.182.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.572.877,84 2.572.877,84
01.31 Ação Legislativa 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01.31.0023 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATNAS 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
02 Judiciáriª 80.000,00 80.000,00
02.61 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.61.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00
04 Administrªç㺠3.407.000,00 5020824900 5957524958
04.121 Planejamento e Orçamento 111.000,00 111.000,00
04.121.0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 111.000,00 111.000,00
04.122 Administração Geral 3.407.000,00 53.017.249,68 56.424.249,08
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 304.000,00 52.951.249,68 53.255.249,68
04.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 5.000,00 5.000,00
04.122.0016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 61.000,00 61.000,00
04.122.0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 1.000,00
04.122.0006 OBRAS PÚBLICAS 3.102.000,00 3.102.000,00
04.124 Controle Interno 648.000,00 648.000,00
D4.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 648.000,00 648.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização ,
1.123.000,00 1.123.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.123.000,00 1.123.000,00
04.129 Administração de Receitas 1.369.000,00 1.369.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇAO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.369.000,00 1.369.000,00
06 Segurança Pública 1.000,00 757.000,00 758.000,00
06.122 Administração Geral 1.000,00 164.000,00 165.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ Página: 2 / 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ”ªmººº/WWW?
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS, _,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇOES ESPECIAIS (ANEXO 7)
DNI-GU '
.
Em, -.
(
,
Código EspeciIícaçào Projetos Atlvldades Operações Especiais Total " pªvª-'
06.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00 3.000,00
061220002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO 161.000,00 161.000,00
061210025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
06.182 Defesa Civil 593.000,00 593.000,00
0618211025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 56.000,00 56.000,00
061820028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 537.000,00 537.000,00
08 Assistência Social 7.186.083,60 7.186.003,60
08.122 Administração Geral 5.127.483,60 5.127.483,60
081220017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 166.483,60 166.483,60
081220019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.961.000,00 4.961.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.097.000,00 1.097.000,00
082410019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 869.000,00 869.000,00
082410029 FAMÍLIA MACACU 228.000,00 228.000,00
08.243 Assistência a Criança e ao Molesoente 596.600,00 596.600,00
032410017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 221.600,00 221.600,00
062410019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 375.000,00 375.000,00
08.244 Assistencia Comunitária 365.000,00 365.000,00
082440019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 365.000,00 365.000,00
09 Previdência Social 33.801.500,00 33.801.500,00
09.272 Previdência do Regime Eslatutário 33.601.500,00 33.801.500,00
09.272,0001 APOIO ADMINISTRATNO ' 2.500.000,00 2.500.000,00
092720004 AFOSENTADORIAS E PENSOES 31.301.500,00 31.301.500,00
10 Saúde 3-01 5130030 100.885.105,16 103.900.105,16
10,122 Adminislração Geral 3.015.000,00 32.551.270,00 3556617000
10.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.015.000,00 31.905.642,00 34.920,64200
10.122,0009 SAUDE PARA TODOS 645.628,00 645.628,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023 Dªmºs/“0935 º“ “7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
". DEMONSTRATIVO DE FUNÇÓES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERACOES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especiflcação Projetos Atividades Operações Especiais
10.301 Atenção Básica 981.700,00 981.700,00
103010009 SAÚDE PARA TODOS 981.700,00 981.700,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambdatorial 66.597.135,16 66.597.135,16
10.3020009 SAÚDE PARA TODOS 66.597.135,16 66.597.135.16
10.303 Suporte Profllático e Terapémico 475.000,00 475.000,00
103030009 SAUDE PARA TODOS 475.000,00 475.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 160.000,00 160.000,00
103040009 SAÚDE PARA TODOS 160.000,00 160.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 120.000,00 120.000,00
103050009 SAÚDE PARA TODOS 120.000,00 120.000,00
11 Trabalho 30.000,00 30.000,00
11.333 Empregabilidade 20.000,00 20.000,00
113330022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00
113340022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 10.000,00 10.000,00
12 Educaç㺠9.654.300,00 72.930.190.00 8258449000 ,
12.122 Anministração Geral 2.162.617,33 2.162.617,33
12.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 53.000,00 53.000,00
12.1220010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 564.927,33 564.927,33
121220012 EDUCAÇÃO 1.544.690,00 1.544.690,00
12.361 Ensino Fundamemal ' 4.865.200,00 “1.320.479,20 5118507920
123610010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.865.20000 4832047920 5118507920
12.362 Ensino Médio 15.000,00 15.000,00
123620020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00 15.000,00
12.364 Ensino Superior 3.290.000,00 3.290.000,00
123640010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 60.000,00 60.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 4/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªª 25002802, _
«,.
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PIOCÉ'JZC 1
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERACOES ESPECIAIS (ANEXO 7) pre-É
E
Códlgo Especificação Prolotos Atividades Operações Especlals Tola!
123640014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
12.365 Educação Infantil 4.788.900,00 19.142.093,47 23.930.993,47
123650010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.788.900,00 19.142.093,47 3.930.993,47
12.366 Educação de Jovens e Adultos 200,00 200,00
12.3660012 EDUCAÇÃO 200,00 200,00
13 Cultura 757.000,00 757.000,00
13.392 Difusão Cultural 757.000,00 757.000,00
133910024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 757.000,00 757.000,00
15 Urbanismo 8.873.355,40 8.659.368,60 17,532.725,00
15.451 Infra-EsImtura Urbana 8.886.356,40 8.068.725,00 10.935,081,40
15.451,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 3.112.356,40 8.068.725,00 11.181,081,40
15.451 .0006 OBRAS PÚBLICAS 5.754.000,00 5.754.000,00
15.452 Serviços Urbanos 590.643,60 590.643,60
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 590.643,60 590.643,60
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
15.8130015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
16 Hahitaçào 617.000,00 617.000,00
16.482 Habitação Urbana 617.000,00 817.000,00
104820015 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 617.000,00 617.000,00
17 Saneamento '
4713-9421 1 1738270900 18.456.651 ,11
17.122 Administração Geral 30900 2.786.209,00 2.786.518,00
111220001 APOIO ADMINISTRAHVO 2.786.209,00 2.786.209,00
17.122.0005 ÁGUA E ESGOTO 309,00 309,00
17.452 Serviços Urbanos “361.600,00 11.861 600,00
114520005 ÁGUA E ESGOTO 11.861.600,00 11.861.600.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª 5/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 “ªmªm-l???? .» .
-_
“*
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 :» WC
—
-
.. -
DEMONSTRATIVO DE FUNÇOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇOES ESPECIAIS (ANEXO 7) Umª.
Em,
,...,
Códlgo Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total mª,,“
17.512 Saneamenlo Básico Urbano 473.633,11 3.334.900,00 3.000.533,11
17.512.0001 APOIO ADMINISTRATNO 3.334.900,00 3.334.900,00
17.512,0005 AGUA E ESGOTO 473.633,11 473.633,11
18 Gestão Ambiental 10.000,00 1.106.000,00 1.116.000,00
18.122 Administração Geral 426.000,00 426.000,00
18.122.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM MEIO AMBIENTE 420.000,00 420.000,00
18.305 Vigilancia Epidemiológica 160.000,00 160.000.00
183050018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 160.000,00 160.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 520.000,00 530.000,00
18.541,0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 10.000,00 520.000,00 530.000,00
19 Ciencla & Tecnologia 20.000,00 2000000
19.573 Difusão de Conhecimento Científico e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
195710022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
20 Agricultura 252.000,00 1.321.100,00 1.573.100,00
20.122 Admlnislraçào Geral 1.207.500,00 1.207.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.207.500,00 1.207.500,00
20.606 Extensão Rural 20.500,00 20.500,00
205060021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.500,00 20.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 252.000,00 93.100,00 345.100,00
205080021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
,
252.000,00 93.100,00 345.100,00
22 Indústria 169.000,00 169.000,00
22.661 Promoçao Industrial 169.000,00 169.000,00
22.661 .0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 169.000,00 169.000,00
23 Comércio e Serviços 7.000,00 1.867.000,00 1.874.000,00
23.691 Promoção Comercial 219.000,00 219.00000
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 5/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERACOES ESPECIAIS (ANEXO 7)
& . , r ,
Código Especmeaçâo Projetos Atividades Operações Especiais Total gºª'ª
23.691,0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 219.000,00 219.000,00
23.692 Comercialização 7.000,00 7.000,00
235920006 OBRAS PÚBLICAS 7.000,00 7.000,00
23,695 Turismo 1.648.000,00 1.648.000,00
235950001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
23.695,0024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.618.000,00 1.618.000,00
26 Transporte 661.000,00 80.000,00 741.000,00
26.122 Administração Geral 601.000,00 80.000,00 741.000,00
26.1220000 OPERACOES ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
26.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 840.000,00 640.000,00
26.122,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 21.000,00 21.000,00
27 Desporto e Lazer 664.000,00 1.135.900,00 1.799.900,00
27.122 Administração Geral 1.077.900,00 1.077.900,00
27.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.077.900,00 1.077.900,00
27.812 Despono Comunitário 664.000,00 58.000,00 722.000,00
270120008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 664.000,00 58.000,00 722.000,00
25 Encargos Especiais 34.936.910,45 3.936.910,45
28.843 Serviço da DIvida Inlerna 31.715.140,76 31.715.140,76
285430000 OPERAÇÓES ESPECIAIS 31.715.140,76 31.715.140,76
28.846 Outros Encargos Especiais ,
3.221.769,69 3.221.769,69
283460000 OPERACOES ESPECIAIS 3.221.769,69 3.221.769,69
99 Reserva de Contingência 4.106.407,16 4.106.407,16
99.997 Reserva Legal 3.000.000,00 3.000.000,00
999979999 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.106.407,16 1.106.407,16
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 7/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dªlªíºª/ºª'ºtªêêzç 1.
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÓES. SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÓES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Espaciicação Prolotos Atividades Operações Especiais Total Wºª—
993993999 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 1.106.407,16 1.106.407,16
Total gnral: 3.494.598,51 317881083." 39.123.311,61 “3.600.000,00
'
-- "Iranda
.
.
« ITO MUNICIPAL
EIRAS DE MACACU - RJ
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320l64
Página: 1 l 17
Balaia/080022
Lama".
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO PI'ÚCL
(ANEXO 6)
.
proteçãº,.àw
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Tata!
Órgão: 10.000 CAMARA MUNICIPAL 137.000,00 9.175.000,00 0,00 9.312.000,00
Unidade: 10.001 CAMARA MUNICIPAL 137.000,00 9.175.000,00 0,00 9.312.000,00
.
01 Legislativa 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01.31 Açao Legislaliva 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01.31.0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
:
01,31.0023.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇAOIAMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00 2.000,00
01,31.0023.1038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 135.000,00 135.000,00
01.31.00232099 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.175.000,00 9.175.000,00
Orgão: 20.000 PREFEITURA MUNICIPAL 1357534931 SSJ-19.626,44 3634331751 "0.568.898,06
Unidade: 20.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 2.145.200,00 0,00 2.145.200,00
]
04 AdminisIraçào 2.145.200,00 2.145.200,00
04.122 Administração Geral 2.145.200,00 2.145.200,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.145.200,00 2.145.200,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.145.200,00 1.145.200,00 &
04.122.0001.2072 CONLESTE 80.000,00 80.000,00
04.122,00012122 OTIMIZAÇÃO DAS AÇOES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 920.000,00 920.000,00 &
Unidade: 20.002 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.436.000,00 0,00 1.430.000,00
04 Administração 1.436.000,00 1.436.000,00
04.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
041220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.436.000,00 1.436.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.436.000,00 1.435.000,00
Unidade: 20.003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 048.000,00 0,00 640.000,00
04 Adminislraçàn 648.000,00 648.000,00
04.124 Controle Interno 648.000,00 648.000,00
041240001 APOIO ADMINISTRATNO 648.000,00 648.000,00
04.124,00012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 648.000,00 648.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
Página: 2 l 1 7
Data: 26/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
("diª"
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO "fºº? '
(ANEXO 6) preta;-.
Em,
Código Especirucação Projetos Atlvldades Operações Especials Total ?
Unldade: 20.004 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFHTO 0,00 6.904.000,00 0,00 6.904.000,00
04 Administração 3.197.000,00 3.197.000,00
04.122 Administração Geral 3.197.000,00 3.197.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.197.000,00 3.197.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.197.000,00 3.197.000,00
06 Segurança Pública 537.000,00 537.000,00
06.102 Defesa Civil 537.000,00 537.000,00
061820028 PROTEÇÃO E DEFESA CML 537.000,00 537.000,00
06.182.0028.2141 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 252.000,00 252.000,00
06.182.0028.2142 DEFESA CIVIL - AÇOES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E PREVENÇÃO 285.000,00 285.000,00
12 Educação 3.230.000,00 3.230.000,00
12.364 Enslno Superior 3.230.000,00 3.230.000,00
123640014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
12.364.0014.2074 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
UuIdade: 20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 9.039.630,00 34.930.910,45 “1.976.540,45
04 Adminlslraçâo 9.039.630,00 9.039.630,00
04.122 Administraçâo Geml 7.670.630,00 7.670.630,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 7.670.630,00 7.670.030,00
04.12200012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.689.200,00 2.689.200,00
04.122,00011007 PASEP 4.981.430,00 4.981.430,00
04.129 AdminIstraçao de Receilas ,
1.369.000,00 1.369.000,00
04.129.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBIJCA 1.369.000,00 1.369.000,00
04.129.0027.2126 PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.369.000,00 1.369.000,00
28 Encargos Especiais 34.936.910,45 “936.910,45
28.843 Serviço da Divida Interna 31.715.14D,76 31.715.140,76
28.8430000 OPERACOES ESPECIAIS 31.715.140,76 31.715.140,76
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 31.715.140,76 31.715.140,76
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3! 17
LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL - 2023 mªiªs/0830352].
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ªfºrª
(ANEXO 6) prºª..
E m,
Código Especlflcação Projetos Atividades Opemções Especiªis Total
,”-
28.846 Outros Encargos Especiais 3.221.769,69 3.221.769,69
283460000 OPERAÇOES ESPECIAIS 3.221.769,69 3.221.769,69
28.846.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3.198.769,69 3.198.769,69
28.846.0000.0003 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES 23.000,00 23.000,00
UuIdade: 20.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 302.000,00 1837735030 0,00 ”219.950,00
04 Administração 302.000,00 18.977.950,00 1927935000
04,122 Administração Geral 302.000,00 "354.950,00 18.150.950,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 302.000,00 17.854.950,00 18.150.950,00
04.122.0001.1001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2.000,00 2.000,00
04.122.0001.1052 REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA 300.000,00 300.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 15.307.500,00 15.307.500,00
04.122.0001.2006 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 113.000,00 113.000,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E MAQUINAS 2.434.450,00 2.434.450,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.123.000,00 1.123.000,00
04.1260001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.123.000,00 1.123.000,00
04.126.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.123.000,00 1.123.000,00
Unidªde: 20.007 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO 1145434991 14.742568,60 0,00 27.197.517,61
04 Administração 3.102.000,00 6.083.200,00 9.165.200,00
04.122 Administração Geral 3.102.000,00 6.083.200,00 9.185.200,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 6.078.200,00 6.078.200,00
04.122,00012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ,
0.048.200,00 6.048.200,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E MAQUINAS 30.000,00 30.000,00
04.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 5.000,00 5.000,00
04.122.0015.2107 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS 5.000,00 5.000,00
041220006 OBRAS PÚBLICAS 3.102.000,00 3.102.000,00
04.122.0006.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃOIREFORMA 3.102.000,00 3.102.000,00
15 Urbanismo 8.873.356,40 8.659.368,60 1753272600
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªºª'ºª/ºã ?
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
”'
: PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especiflcação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.866.356,40 8.068.725,00 “5.935.081,40
15.451.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 3.112.356,40 8.068.725,00 11.181.081,40
15.451.0015.1029 PROJETO DE INFRAESTRUTURA RUA DA UZINA 15.000,00 15.000,00
15.451.0015.1047 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 3.097.356,40 3.097.356,40
15.451.0015.2075 GESTÃO URBANA E RURAL 6.856.725,00 6.856.725,00
15.451.0015.2119 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.212.000,00 1.212.000,00
15.451,0006 OBRAS PÚBLICAS 5.754.000,00 5.754.000,00
15.451.0006.1012 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 5.737.000,00 5.737.000,00
15.451.0006.1014 OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE MACACU 17.000,00 17.000,00
15.452 Serviços Urbanos 590.643,60 590.643,60
15.452.0015 MAXIMIZAÇAO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 590.643,60 590.643,60
15.452,00152118 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 590.643,60 590.643,60
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
155110015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRU'IRA 7.000,00 7.000.00
15.813.0015.1031 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 7.000,00 7.000,00
17 Saneamento 472.592,61 472.592,61
17.512 Saneamento Básico Urbano 472.592,61 472.592,61 &
175120005 AGUA E ESGOTO 472.592,61 472.592,61
:
17.512.0005.1006 IMPLANTAÇÃO E AMPUAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 472.592,61 472.592,61
23 Comércio e Serviços 7.000,00 & 7.000,00
23.692 Comercialização 7.000,00 7.000,00
236920006 OBRAS PÚBLICAS ' 7.000,00 7.000,00
23.692.0006.1055 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 7.000,00 7.000,00
Unidade: 10.009 SEC. MUN. AGRIC., PESCA, ABAST. E DESENV. REGIONAL 252.000,00 1.321.100,00 0,00 1.573.100,00
20 Agricultura 252.000,00 1.321.100,00 1.573.100,00
20.122 Administração Geral 1.207.500,00 1.207.500,00
201220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.207.500,00 1.207.500,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página507, ,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªªª'ºª'ªªºªº
"
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(AN EXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.207.500,00 1.207.500,00
20.806 ExIensào Rural 20.500,00 20.500,00
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.500,00 20.500,00 ]
20.606.0021.2095 ASSISTENCIA TÉCNICA E DWENSÃO RURAL 20.500,00 20.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 252.000,00 93.100,00 345.100,00
206080021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 252.000,00 93.100,00 345.100,00
20.008.0021.1035 PATRULHA MECANIZADA 252.000,00 252.000,00
20.00800212092 FOMENTO A AGRICULTURA 31.000,00 31.000,00
20.608.0021.2093 FOMENTO A APICULTURA, PECUARIA E PSICULTURA 22.000,00 22.000,00
20.808,00212094 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 40.100,00 40.100,00
Unldade: 20.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 0,00 1.482.200,00 0,00 1.482.200,00
04 Administração 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122 Admlnistração Geral 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.482.200,00 1.482.200,00
UnIdads: 20.011 SECRETARIA MUN.DE ORDEM PÚBLICA E TRANSITO 3.000,00 5.144.377,84 0,00 5.147.317,04
01 Legislativa 2.572.877,84 2.572.877,84
01.182 Defesa Civil 2.572.877,84 2.572.877,84
01.182.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.572.877,84 2.572.877,04
01.182.0025.2115 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2.572.877,84 2.572.877,84
04 Administração _
2.000,00 2.351.500,00 2.353.500,00
04.122 Administração Geral 2.000,00 2.351.500,00 2.353.500,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 2.351.500,00
*
'
2.353.500,00
04.122.0001.1015 AOUISIÇAO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃOIREFORMA 2.000,00 2.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.351.500,00 2.351.500,00
06 Segurança Pública 1.000,00 220.000,00 221.000,00
06.122 Administração Gaal 1.000,00 164.000,00 165.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: ª! 17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªíºª'ºª'ªtªâh .;
-
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Pre.
(ANEXO 6) pmi .QÇ
'
,
Em, ,......
Código Especlficação Projetos Atlvldades Operações Especiais Tou! '
__.ªm
06.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 3.000,00 3.000,00
06.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.000,00 3.000,00
061220002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO 161.000,00 161.000,00
06.122.0002.2042 OPERACIONALIZAÇAO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO E TRANSPORTE 161.000,00 161.000,00
061220025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
06.122.0025.1040 CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 1.000,00 1.000,00
06.182 Defesa Civil 56.000,00 56.000,00
06.182.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 56.000,00 56.000,00
06.182.0025.2116 INSTALAÇÃO E MANUTENÇAO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO 56.000,00 56.000,00
.
Unidade: 20.012 SEC. MUN.IND.,CO|II., CIENCIA TEC. DES. ECONOMICO 0,00 920.000,00 0,00 920.000,00
04 Adminislração 482.000,00 482.000,00
04.122 Administração Geral 482.000,00 482.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 482.000,00 482.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 482.000,00 482.000,00
11 Trabalho 30.000,00 30.000,00
11.333 Empregabilidade 20.000,00 20.000,00
113330022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
11.33300222110 FOMENTO A INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 10.000,00 10.000,00
11.33300222180 FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 10.000,00 10.000,00
11 .334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00
11334002 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 10.000,00 10.000,00
11.334.0022.2181 FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE ' 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimenlo Cientifico e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
195710022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
19.573,00221095 FOMENTO A CIENCIA E A TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00
22 Indúslria 169.000,00 169.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 7/17
Data:29l08/2022
(ANEXO 6)
0100.
Em...
. Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
WWW “,,,“...
22.661 Promoção Industrial 169.000,00 169.000,00
226610022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLÓGICO 169.000,00 169.000,00
22.661.0022.2097 FOMENTO A INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 41.000,00 41.000,00
22.66100222108 FOMENTO AO DES. LOGISTICO INDL. E TECNOLÓGICO 116.000,00 116.000,00
22.661.0022.2121 FOMENTO A INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 12.000,00 12.000,00
23 Comércio e Serviços 219.000,00 219.000,00
23.691 Promoção Comercial 219.000,00 219.000,00
23.691 .0022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 219.000,00 219.000,00
23,691.0022.2098 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 207.000,00 207.000,00
23.691.0022.2109 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 12.000,00 12.000,00
Unidade: 20.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.809.700,00 0,00 2.809.700,00
04 Administração 2.809.700,00 2.809.700,00
04.122 Administração Geral 2.809.700,00 2.809.700,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.809.700,00 2.809.700,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.809.700,00 2.809.700,00
Unldade: 20.015 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GEOPROC. E HABITAÇÃO 0,00 1.907.000,00 0,00 1.907.000,00
04 Administração 1.907.000, 00 1.907.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 111.000,00 111.000,00
041210013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 111.000,00 111.000,00
04.121.0013.2073 OTIMIZAÇÃO DAS AÇOES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 111.000,00 111.000,00
04.122 Administração Geral '
1.796.000.00 1.796.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.796.000,00 1.796.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.796.000,00 1.796.000,00
Unidade: 20.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 664.000,00 1.135.900,00 0,00 1.799.900,00
27 Despono & Lazer 664.000,00 1.135.900,00 1.799.900,00
27.122 Administração Geral 1.077.900,00 1.077.900,00
27.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.077.900,00 1.077.900,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página5511,
Demºrô/0812022“ '
'x
-.
'
«ru-«.a - w
(ANEXO 6)
ÇI
Em,
..
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especíals Total
27.122.0001_2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.077.900,00 1.077.900,00
27.812 Desporto Comunitário 664.000,00 58.000,00 722.000,00
273120008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 664.000,00 58.000,00 722.000,00 '
27.812.0008.1002 IMPLANTAÇÃO DE ATNIDADES ESPORTNAS E EDUCACIONAIS PARA 450.000,00 450.000,00
:
27.812.0008.1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 12.000,00 12.000,00
27.812.0008.1054 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTNO E READEQUAÇÃO DOS 202.000,00 202.000,00
27.812.0008.2046 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 52.000,00 52.000,00
27.812.0008,2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.000,00 1.000,00
27.012.0008.2120 APOIO AO PARADESPORTO 5.000,00 5.000,00
Unldado: 20.017 REGIÃO ADM.DE RASGO, VALÉRIO, CASTAIJA E BOCA MATO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 3000000 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.1220001 APOIO ADMINISTRATNO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2011 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RASGO, VALÉRIO, 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.010 REGIÃO ADMINISTRATIVA DA RIBEIRA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
I
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
041220001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2013 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATNA DE RIBEIRA 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.019 REGIAO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração ' 30.000,00 30.000,00
04.122 Admlnislraçao Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 30.000,00 30.000,00
04.122,00012015 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.020 REGIAO ADMINISTRAHVA DE MARAPORÃ 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª? ':17. ,,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:26/0z 022, :
?
ANEXOS DA LEI N” 4.320/64
.
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO [...“-í
(ANEXO 6)
'
Em, WW...
«mmm:
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2016 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPOÃ 30.000,00 30.000,00
Unidªde: 20.021 REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VECCHI 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 .
04.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00 ?
04.122.0001.2018 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VECCHI 30.000,00 30.000,00
'
Unidade: 20.022 REGIÃO ADMINISTRA'HVA DE SÃO JOSÉ 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 30.000,00 30.000,00
23.695 Turismo 30.000,00 30.000,00
216950001 APOIO ADMINISTRATNO 30.000,00 30.000,00
23.695.0001.2017 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATNA DE SÃO JOSÉ 30.000,00 30.000,00
Unidªde: 20.023 REGIÃO ADMINISTRATTVA DE PAPUCAIA 0,00 016.000,00 0,00 016.000,00
04 Adminislração 816.000,00 810.000,00
04.122 Administração Geral 816.000,00 816.000,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATNO 816.000,00 016.000,00 *
04.122.0001.2014 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 816.000,00 816.000,00
Unldade: 20.024 REGIÃO ADMINISTRAHVA DE JAPUIBA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04 Administração 180.000,00 180.000,00
04.122 Administração Geral
'
180.000,00 180.000,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 180.000,00 180.000,00
04.122.0001.2012 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUIBA 180.000,00 180.000,00
Unidade: 20.099 RESERVA DE CONHNGÉNCIA 0,00 0,00 1 .1 064011 6 1 .100.407,1 G
99 Reserva de Contingência 1.106.407,16 1.106.407,16
99,999 Reserva de Contingência 1.106.407.16 1.106.407,16
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: I nr
Data: ZSMW '
iªi—ª'
Códlgo Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
993993999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.106.407,16 1.106.407,16
99.99939990999 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.106.407,16 1.106.407,16
Órgão: 30.000 AUTARQUIAS 1.349,50 5.912.078,08 8.000.000,00 55391420."
Unidade: 30.031 INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 0,00 3.001.500,00 3.000.000,00 “301.500,00
09 Previdência Social 33.801.500,00 33.801.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 3380150000 33.801.500,00
092720001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000,00 2.500.000,00
09.272.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.500.000,00 2.500.000,00
092720004 APOSENTADORIAS E PENSOES 31.301.500,00 31.301.500,00
09.272.00042045 APOSENTADORIAS E PENSOES 31.301.500,00 31.301.500,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.997 Reserva Legal 3.000.000,00 3.000.000,00
993973999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
99.99739990999 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
Unldado: 30.032 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO 0,00 661.000,00 80.000,00 741.000,00
26 Transporte 661.000,00 80.000,00 741.000,00
26.122 Administração Geral 661.000,00 80.000,00 741.000,00
261220000 OPERAÇOES ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
26,122.0000.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 40.000,00 40.000,00
26.122.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00 40.000,00
261220001 APOIO ADMINISTRATIVO 640.000,00 640.000,00
26.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 640.000,00 640.000,00
26.1220015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 21.000,00 21.000,00
26,12200152009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MAQUINAS 21.000,00 21.000,00
Unidade: 30.033 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 1.349,50 "3.449.578,68 0,00 18.450.028,18
04 Administração 466.869,68 466.869,68
04.122 Adminislração Geral 466.869,68 466.869,68
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 111511,
Dalaz26l08laºzz
E'
(ANEXO 6) EF'
,,,
..-.
Código Espeelflcação Prolotos Atividades Operações Bpeciais Total W
041220001 APOIO ADMINISTRATIVO 486.869,68 466.869,68
04.122.0001.2023 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 358.845,73 358.845,73
04.122.0001.2157 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 108.023,95 108.023,95
17 Saneamento 1.349,50 1738230900 1798405850
17.122 Administração Gerªl 309.00 2.786.209,00 2.786.518,00
17.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.786.209,00 2.786.209,00
17.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.726.209,00 2.726.209,00
17.122.0001.2007 PASEP 60.000,00 60.000,00
17.122.0005 AGUA E ESGOTO 309,00 309,00
17.122.0005.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃOIAMPLIAÇÃO/REFORMA 309,00 309,00
17.452 Servlços Urbanos 11 361.600,00 11.661.600,00
17.4520005 AGUA E ESGOTO 11.861 500,00 11 .861 .600,00
17.45200052075 GESTAO URBANA E RURAL 1 1.861.600,00 "361.600,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.040,50 3.334.900,00 3.335.940,50
17.512,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.334.900,00 3.334.900,00
17.512.0001.2041 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 3.334.900,00 3.334.900,00
17.512.0005 ÁGUA E ESGOTO 1.040,50 1.040,50
17.512.0005.1007 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 413.50 413,50
17.512.0005.1008 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 209,00 209,00
17.512.0005.1009 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 209,00 209,00
17.512.0005.1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 209.00 209.00
Órgão: 40.000 FUNDAÇÃO ' 1.000,00 8.410.000,00 0,00 6.411.000,00
Unldade: 40.041 FUNDAÇÃO IIIACATUR 1.000,00 6.410.000,00 0,00 6.411.000,00
04 Adminislfaçáo 1.000,00 4.035.000,00 4.036.000,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 4.035.000,00 4.036.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 4.035.000,00 4.035.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.035.000,00 4.035.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 12/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªªªª'ºª'ªªªºª ' '
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64 fªng—5:
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ,
(AN EXO e) ªmª
Código Especificação Projetos Ah'vldados Operações Especial: Total
'ª'-""º“ "
041220024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 1,000,00
04,122.0024.1059 GESTÃO DE PROJETOS E CONVENIOS 1.000,00 1.000,00
13 Cultura 757.000,00 757.000,00
13.392 Difusão Cultural 757.000,00 757.000,00
113920024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 757.000,00 757.000,00
13.39200242105 GESTÃO DA CULTURA 757.000,00 757.000,00
23 Comércio e Serviços 1.618.000,00 1.618.000,00
23.695 Turismo 1.018.000,00 1.618.000,00
235950024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.618.000,00 1.618.000,00
23.695.0024.2106 GESTÃO DO TURISMO 1.618.000,00 1.618.000,00
Órgão: 50.000 FUNDOS 12.079.300,00 "9.555.378,78 0,00 “2.234.670,76
Unidade: 50.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 6.798.000,00 0,00 6.790.000,00
08 Assistência Social 6.798.000,00 6.798.000,00
08,122 Adminislraçào Geral 4.961.000,00 4.961.000,00
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.961.000,00 4.961.000,00
08.122.0019.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.771.000,00 4.771.000,00
08.122.0019.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INSTITUICOES DE ACOMPANHAMENTO 190.000,00 190.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 1.097.000,00 1.097.000,00
08.241 .0019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 869.000,00 869.000,00
08.241.0019.2151 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA — SERVDE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A 250.000,00 250.000,00
08.24100191152 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL — SERVDE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 355.000,00 355.000,00
08.241.0019.2184 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
[
264.000,00 264.000,00
082410029 FAMÍLIA MACACU 228.000,00 228.000,00
08.241.0029,2182 FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS 198.000,00 196.000,00
0824100292183 ATIVIDADES CULTURAIS 30.000,00 30.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescenle 375.000,00 375.000,00
082430019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 37500000 375.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 13/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023 Dªl—312,6! 8/3 _22
.
,
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
O
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(AN 5x0 e)
Fm, ...»...
da?
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
' _
*
”f:—,,,. .»
08.243.0019.2145 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 25.000,00 25.000,00
08.24300192153 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 170.000,00 170.000,00
08.243.0019.2154 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 180.000,00 180.000,00
08.244 Assistencia Comunitária 365.000,00 365.000,00
082440019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 365.000,00 365.000,00
OB.244.0019.2147 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA E 85.000,00 85.000,00
08,2“.00192155 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-SERVDE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 280.000,00 280.000,00
Unidade: 50.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 380.083,60 0,00 386.083,60
08 Assisiéncia Social 388.083,60 380.003,60
08.122 Adminislraçao Geral 166.483,60 106.483,60
08.1220017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 166.483,60 166.483,60
08.122,00172001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 166.483,60 166.483,60
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescenie 221.600,00 221.600,00
082410017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 221.600,00 221.600,00
08.243.0017.2081 APOIO A DNERSAS ENTIDADES 59.000,00 59.000,00
08241001 7.2082 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.600,00 15.600,00 I
08.243.0017,2101 IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇAO DE 21.600,00 21.600,00
08241001 7.21 02 EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 23.000,00 28.000,00
08.243.0017.2104 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E 97.400,00 97.400,00
Unidade: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.015.000,00 100.8011 05,10 0,00 103.900.105,16
10 Saúde 3.015.000,00 100.885.105,16 103.900.105,16
10.122 Administração Geral
,
3.015.000,00 32.551.270,00 35.566.270,00
10.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.015.000,00 3180554100 3432064100
10.122.0001.1004 INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 3.015.000,00 3.015.000,00
10.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 31.515.642,00 31.515.642,00
10.122.0001.2007 PASEP 250.000,00
.
250.000,00
10.122.0001.2178 PROGRAMA FARMACIA VNA 140.000,00 140.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 14/17
(ANEXO 6)
Código Especmcaçào Projetos Atividades Operações Especial: Toma—«vv >
I
101220009 SAÚDE PARA TODOS 64562000 645.628,00
10.122.0009.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INS'HTUIÇOES DE ACOMPANHAMENTO 17.600,00 17.600,00
10.122.0009.2135 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS 190.000,00 190.000,00
10.122.0009.2136 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 438.028,00 438.028,00
10.301 Atenção BàsIca 981.700,00 981.700,00
10.301 .0009 SAÚDE PARA TODOS 981.700,00 981.700,00
10.301.0009.2048 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 200.000,00 200.000,00
10.301.0009.2049 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA — NASF 130.000,00 130.000,00
10.301.0009.2050 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 130.000,00 130.000,00
10.301.0009.2052 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 130.000,00 130.000,00
10.301.0009.2064 ASSISTECIA PSICOSOCIAL — CAPS 391.700,00 391.700,00
10.302 Assislencia Hospitalar e Ambulatorial 66.597.135.16 665911 35,16
103020009 SAÚDE PARA TODOS 66.597.135,16 66.597.135,16
10.302.0009.2054 MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL 61.665.774,16 61.005.774,16
10.302.00092055 SAÚDE SOCIAL 4.931.361,00 4.931.361,00
10,303 Suporte Profilàlico e Terapêutico 475.000,00 475.000,00
10.303,0009 SAÚDE PARA TODOS 475.000,00 475.000,00
10.303.0009.2056 FARMÁCIA BASICA 400.000,00 400.000,00
10.303.0009.205B PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 75.000,00 75.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 160.000,00 100.000,00
103040009 SAÚDE PARA TODOS 160.000,00 160.000,00
10.30400092061 VIGILANCIA SANITARIA , 160.000,00 100.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 120.000,00 120.000,00
103050009 SAÚDE PARA TODOS 120.000,00 120.000,00
10.305.0009.2062 VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 120.000,00 120.000,00
Unidade: 50.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 670.000,00 0,00 673.000,00
04 Administração 61.000,00 01.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª1531 .
-
,--_
_
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 4023 Datam/081.20 ?
,
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/54
' "º”
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 61.000,00 61.000,00
04.1220016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 61.000,00 61.000,00
.
04.122.0016.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 61.000,00 61.000,00
16 Habitação 617.000,00 617.000,00
16.482 Habilaçáo Urbana 617.000,00 617.000,00
16.4820016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 617.000,00 617.000,00
16.48200162057 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 27.000,00 27.000,00
16.48200162078 APOIO HABITACIONAL 390.000,00 390.000,00
16.482.0016.2177 INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 200.000,00 200.000,00
Unldade: 50.005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 1.100.000,00 0,00 1.110.000,00
18 Gestão AmbienIaI 10.000,00 1.106.000,00 1.116.000,00
18.122 Adminislraçào Geral 426.000,00 426.000,00
18.1220018 MAXIMIZAÇÃO DAS ACOES EM MEIO AMBIENTE 426.000,00 426.000,00
18.122,00182001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 426.000,00 426.000,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 160.000,00 160.000,00
180050018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM MEIO AMBIENTE 160.000,00 160.000,00
18.30500182129 BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 160.000,00 160.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 520.000,00 530.000,00
185410018 MAXIMIZAÇAO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 10.000,00 520.000,00 530.000,00
18.541.0018.1046 DIAGNRECUPERAMBBACIAS RIOS MACACU,GUAPIAÇU E SÃO JOÃO 10.000,00 10.000,00
18.54100182004 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 155.000,00 155.000,00
18.54100182065 REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXAO DE AREIA BRANCA '
60.000,00 60.000,00
18.54100182086 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 164.000,00 164.000,00
18.54100182087 DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 136.000,00 136.000,00
18.541.0018.2131 PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 5.000,00 5.000,00
Unidade: 50.007 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU 9.554.300,00 69.700.150,00 0,00 7005449000
12 Educação 9.654.300,00 6970019000 79.354.490,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 16/ 17
_
'
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªiªª'ºªªºººª
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Iªm-:. . ;
'
.
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO _.
(ANEXO 6)
"
&
Emi ,,“ . .
.,
-
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total .»... '
-
- '
ª“
12.122 Admlnlstraçáo Geral 2.152.617,33 2.162.617,33
12.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 53.000,00 53.000,00
12.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.000,00 2.000,00
12.122.0001.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INSTITUIÇOES DE ACOMPANHAMENTO 51.000,00 51.000,00
12.122.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 564.927,33 564.927,33
12.122.0010.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 563.927,33 56382733
12.122.0010.2133 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEREDUCACIONAL DE ARTES E CULTURA 1.000,00 1.000.00
12.122.0012 EDUCAÇÃO 1.544.690,00 1.544.690,00
'
12.122.0012.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.544.690,00 1.544.690,00 .
12.361 Ensino Fundamental 4.865.200,00 48.320.479,20 53.185.679,20
1230113010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.865.200,00 40.320.479,20 53.185.679,20
12.361.0010.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇAOIAMPLIAÇÃO/REFORMA 2.912.100,00 2.912.100,00
12.361.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.953.100,00 1.953.100,00
12.361.0010.2063 MERENDA ESCOLAR 2.122.000,00 2.122.000,00
12.361.0010.2066 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.341.790,97 32.341.790,97 '
12.361.0010.2067 TRANSPORTE ESCOLAR 745.000,00 745.000,00
12.361.0010.2148 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70% 1111188823 1311158023
12.362 Ensino Médio 15.000,00 15.000,00
123620020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00 15.000,00
12.362.0020.2091 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 5.000,00 5.000,00
12.36200202132 MERENDA ESCOLAR 10.000,00 10.000,00
12.364 Ensino Superior : 60.000,00 60.000,00
123640010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 60.000,00 60.000,00
12.36400102074 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 60.000,00 60.000,00
12.365 Educaçao Infamil 4.788.900,00 1914209147 23.930.993,47
12.3650010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.788.900,00 19.142.093,47 23.930.993,47
12.365.0010.1015 AQUISlÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.030.000,00 2.030.000,00
12.365.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.746.900,00 2.746.900,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Paginaz17f47=
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºªIªi ºiª/ºª???
ANExos DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
...m»..—
Códlgo Especificação Projetos Atlvldades Operações Espacial: Total
12.365.0010.1017 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE 12.000,00 12.000,00
12.36500102069 MERENDA ESCOLA 1.315.000,00 1.315.000,00
12.365.0010.2070 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTTL 6.833.540,98 6.833.540,98
12.365.0010.2071 TRANSPORTE ESCOLAR 1.009.322,67 1.009.322,67
12.365.0010.2149 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFAN11L 70% 9.984.229,82 9.984.229,82
12.366 Educação de Jovens e Adultos 200,00 200,00
123660012 EDUCAÇAO 200,00 200,00
12.366.0012.1019 PROJETO BRASIL ALFABETIZADO - FNDE 200,00 200,00
Órgão: 58.000 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Unidade: 58.001 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 0,00 80.000,00 0,00 00.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
0261 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.61.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 80.000,00
02.61 .0001 .2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE _
80.000,00 80.000,00
Totªl geral: 26.494.598,51 ]
311381083," 3.123.317,61 ”3.800.000,00
PRE ITO MUNICIPAL
acao-RAS DE MACACU - RJ
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página112
LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL - 2023 Dªtª ºª'ºª'ºººª
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64 '
FUNÇÓES E SUBFUNÇÓES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções [ Suhfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
1 Legislativa 182 Defesa Civil
2 Judiciária 61 Ação Judiciária
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 124 Controle Interno
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 129 Administração de Receitas
6 Segurança Pública 122 Administração Geral
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 122 Administração Geral
10 Saúde 301 Atenção Básica
1 0 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Pronlàtioo e Terapêutico
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 nglância Epidemiológica
11 Trabalho '
333 Empregabilidade
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 122 Administração Geral
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estmtura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 813 Lazer
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 122 Administração Geral
17 Saneamento 452 Serviços Urbanos
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral
18 Gestão Ambiental 3115 Vigilância Epidemiológica
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservaçúo Ambiental
19 Ciência e Tecnologia 573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
, ; 20 Agricultura 122 Administração Geral ª '
20 Agricultura 606 Extensão Rural
20 Agricultura 608 Promoção da Produção Agropecuária “ >- ,_ 22 Indústria 661 Promoção Industrial 5ª“ ªº
23 Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial
23 Comércio e Serviços 692 Comercialização
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 122 Administração Geral “mªmª“?—
27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
26 Encargos Especiais 646 Outros Encargos Especiais
MUNICIPIO DE CACHOE [RAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL . 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÓES E SUBFUNÇÓES DE GOVERNO (ANExo 5)
Página: 2 l 2
Dalaz26/DBI2022
99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
Funções Subfunções
997 Reserva Legal
999 Reserva de Contingência
um de Mirandz
T0 MuNxcprL r
335 às DE MAGO“ '
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI N" 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 1 I 7
Data: 26/08/2022
Código Especificação [ Desdobramento ] Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.00000000000 RECEITAS CORRENTES 356.80000000
1.1.0.0.0000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.798.000,00
1.1 .1 .0.00.0.0.00.00.00
1.1.1 .20000000000
1.1 .1 .2.50.0.0.00.00.00
1.1 .1 .2.50.0.1 .000000
1.1 .1 .2.50.0.1 .100000
1.1 .1.2.500.2.00.00.00
1.1 .1 .2.50.0.2.1 000.00
1.1 .1 2.500.3000000
1.1.1 .2.50.0.3.10.00.00
1.1.1 .2.50.0.4.000000
1.1.1 .2.50.0.4.10.00.00
1.1.1.2.5300000000
1.1 .1 2.530.100,0000
1.1 .1 .2.530.1 .100000
1.1 .1 .30000000000
1.1 .1 .30300000000
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 “
1.1 .1 003.40000000
1.1 .1 .3.03.4.1 .000000
1.1 .1 .40000000000
1.1.1 .4.510.0.00.00.00
1.1.1,4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.100.00.00
1.1 .1.4.51.1.2.00.00.00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.0000
1.1 .Z.0.00.0.0.00.00.00
1.1 .2,1 0000000000
1.1 .2,1 .01 0.000.0000
1.1.2.1 .01 0,1 00.00.00
1.1 .2.1.01.0.1.010000
1.1 2.101 02.00.0000
1.1 .2.1 .01 0.201.0000
1.1.2.1.0100000000
1.1,2.1010.3.01.00.00
1.1 .2.1 .01 04000000
1.1 2.1 .01 0.401.0000
1.1 .2.1 0400000000
1.1 .2.1 040.1 00.00.00
1.1 ,2.1040.1.01.00.00
1.1.2.1040.1.02.00.00
1.1 ,2.1 040.1 03.00.00
1.1 .2.200.0.0.0000.00
1.1.2.2.0100000000
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1 .2.201.0.1 09.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.0102090000
Impostos
Impostos sobre o Património
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana —
IF'TU - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas
IPTU — MUNICIPIOS - MULTA E JUROS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
IPTU - MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida
IPTU — Divida Ativa - Multas e Juros de Mora
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
ITBI - Principal
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte — Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN —
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — Divida
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Func. Estab. Comer/IndúslP. Serviços
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Func. Estab. Comer/Indús/P. Serviços - MuIIas e Juros
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Func. Estab. Comer/IndúslP. Serviços - Divida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa — Multa
Taxa de Func. Estab. Comer/IndúslP. Serviços - MIJ da Divida
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Autorização Ambiental
Cenidao Ambiental
Licença Ambiental
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Outras Taxas pela Prestaçâo de Serviços em Geral - MIJ
7.135.000,00
5.858.000,00
4.008.000,00
4.008.000,00
38.000,00
38.000,00
1.391.000,00
1.391.000,00
421.000,00
421.000,00
1.277.000,00
1.277.000,00
1.277.000,00
5.305.000,00
5.305.00000
5.248.000,00
5.248.000,00
57.000,00
57.000,00
7.799.000,00
7.799.000,00
7.799.000,00
7.587.000,00
78.000,00
1 1 1.000,00
23.000,00
1.008.000,00
872.000,00
642.000,00
642.000,00
4.000,00
4.000,00
166.000,00
160.000,00
6000000
60.000,00
136.000,00
136.000,00
8.000,00
13.000,00
1 15.000,00
1.551 .00000
1.551.000,00
313.000,00
313.000,00
1.000,00
1.000,00
2023900000
2.559.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 2 l 7
Data: 26/08/2022
Código Fonte Categoria
1.1 .2.2.01 03.00.0000
1.1.2.2.01.0.3.99.0000
1.1.2.2.0104000000
1.1.2.2.0104090000
1.1 .2.2.01.1.00000.00
1.1.2.2.01.1.100.00.00
1.2.0.0.0000000000
1
.2.1000.0.0.00.00.00
1,2,1.500.0.000.00.00
1.2.1.5.0100000000
1.2.1 .5.01.1 0000000
1.2.1 .501.1 .1 00.00.00
1.2.1.5.01.2.0.0000.00
1.2.1.5.01.2.1.00.0000
1.2.4.0.0000000000
1.2.4.1 .0000000000
1.2.4.1,5000000000
1.2.4.1.50.0.1000000
1.3.0.0.0000000000
1.3.1.0.0000000000
1.3.1.1.0000.00.00.00 '
1.3.1 .1 01 0000.00.00
1.3.1.101.1.0.00.0000
1.3.1 .1.01.1.1.00.0000
1.3.1.1.01.1.10100.00
1.3.2.0.0000000000
1.3.2.1.0000000000
1.3.2.1 .01 0000.00.00
1
.3.2.1.010.1.00.00.00
1.3.2.1 .01 0.1 .010000
1
.3.2.1010.1.02.00.00
1
.3.2.1.010.10202.00
1
.3.2.101.0.1.02.0600
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00
1.3.2.1.01.0.1.02.0900
1.3.2.1.01.0.1.02.1000
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00
1.3.2.1.01.0.102.15.00
1.3.2.1 .01 0.1 030000
1.3.2.1 .01 01 03.01 .00
1.3.2.1 .01 0.1 03.02.00
1.3.2.1 .01 0.1 03.05.00
1.3.2.1 .01 0.1 03.06.00
1.3.2.1 .01 0.1 03.1 1 .00
1.3.2.1.01.0.1.0400.00
1.3.2.1 .01 0.1 .0401 .00
1.3.2.1.01.0.104.02.00
1.3.2.1 .01 0.1 05.00.00
1.3.2.1.01.0.10700.00
1.3.2.1 .01 0.1 07.01 .00
1.3.2.1 .01 01 07.05.00
1.3.2.1.01.0.107.06.00
Especificação | Desdobramento ]
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 9.000,00
Outras Taxas peia Prestação de Serviços em Geral - DIA 9.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - 2.000,00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J da DIA 2.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 1.226.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.226.000,00
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 8.800.000,00
Contribuição do Servidor Civil 8.800.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.614.000,00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.614.000,00
Contribuição do Servidor Civil Inativo 186.000,00
Contribuição do Servidor Civit Inativo - Principal 186.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.500.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.500.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.500.000,00
Receita Patrimonial
Exploração do Património Imobiliário do Estado
Exploração do Património Imobiliário do Estado 6.600,00
Aluguéis, Mandamentos, Foros, Laudémios, Tarifas de 6.600,00
Aluguéis e Arrendamentos 6.600,00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 6.600,00
Alugueis e Arrendamentos - REC, NAO VINC. DE IMPOSTOS 6.600,00
Valores Moblllân'os
Juros e Correções Monetárias 2.537.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 2.338.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários — Principal 2.338.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - NAO VINCULADO 1.106.800,00
Rem. Dep. Banc. VINCULADO EDUCAÇAO 236.700,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - FUNDEB 61.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. — SALARIO EDUCAÇAO 94.000,00
Rem. Dep. Banc. Wnc. Educ. - PNAE 22.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. — PNATE 10.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. — DEMAIS REC. FNDE 2.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - CONV. EDUCAÇÃO UNIAO 9.700,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - ORVE - ROYALTIES VINC. 33.000,00
Rem. Dep. Banc. VINCULADO SAÚDE 465.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS BLC. MANUTENÇAO 161.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS BLC. INVESTIMENTO 4.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde — REC. IMF'. E TRANSF. SAÚDE 61.000,00
Rem. Dep. Banc. Wnc. Saúde — SUS ESTADO 249.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - ORVS - ROYALTIES VINC. 10.000,00
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ASSIST. SOCIAL 23.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. A.S. - FNAS 15.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. A.S. - FEAS 6.000,00
Rem. Dep. Banc. VINCULADO CONVENIO FEDERAL 236.000,00
Rem. Dep. Banc. VINCULADO ROYALTIES 236.000,00
Rem. Dep. Banc. Wnc. Roy. - 5% LEI 7090/89 170.000,00
Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - ROYALTIES DO ESTADO 65.000,00
Rem. Dep. Banc. Wnc. Roy. — CFEM 3.000,00
11.300.000,00
8.800.000,00
2.500.000,00
2.737.000,00
6.600,00
2.537.000,00
Dreªm
Em,
......
,
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 3/7
Daia: 26/06/2022
Código Especificação | Desdobramento | Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem. Dep. Banc. VINCULADO CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rem. Dep. Banc. VINCULADO COSIP 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Rem. Dep. Banc. VINCULADO DEMAIS RECURSOS 5.500,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. - BLOQUEIOS 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. — TRANSITO 2.000,00
1.3.2.1 .01 .0.1 99.03.00 Rem. Dep. Banc. VINC. DEMAIS REC. - Rec. Legais 1.500,00
1.3.2.1 .04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 199.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 199.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00 Exploração de Recursos Naturais 193.400,00
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00 Exploração de Recursos Hidricos 193.400,00
1.3.4.5.01.0.0.00.00.00 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 193.400,00
1.3.4.5.01.1.0.00.00.00 Ouiorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 193.400,00
1.3.4.5.01.1.1.00.00.00 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos — Principal 193.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.617.000,00
1.6.1 .0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1 .1 .00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 136.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 Serviços de Registro, Cenliicaçào e Fiscalização 136.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 131.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00 Serviços de Registro, Certiiioaçào e Fiscalização - Multas e 1.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00 Serviços de Registro. Certiiicação e Fiscalização - Divida Ativa 2.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00 - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização- Multas 9 2.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.481.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.481.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 4.481.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 29.000,00
1.6.9.9.99.0.1.11.00.00 SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO - 29.000,00
1.6.9.9.99.0.1.11.05.00 Outros Serviços de Ligação de Agua 8.000,00
1.6.9.9.99.0.1.11.06.00 OuIros Serviços de Ligação de Esgoto 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.11.07.00 Ouiros Serviços de Ligaçao Agua e Esgoto 2.000,00
1.6.9.9.99.0.1.11.08.00 Ouiros Serviços 16.000,00
1.6.9.9.99.1.0.00.00.00 Serviço de Coleta e Trat. de Esgotos e Afins 624.000,00
1.6.9.9.99.1.1.00.00.00 Serviço de Coleta e Trat. de Esgotos e Afins - Principal 824.000,00
1.6.9.9.99,2.0.00.00.00 Serv. de Capi.,Aduçao e Trat. Agua e Aiins 3.628.000,00
1.6.9.9.99.2.1.00.00.00 Serv. de Cam.,Aduçao e Trat. Agua e Afins - Principal 2.016.000,00
1.6.9.9.9922000000 Serv. de CapI.,Aduçao e Trai. Agua e Ains - Multa e Juros Mora 115.000,00
1.6.9.9.99.2.3.00.00.00 Serv. de Cam.,Aduçso e Trai. Agua e Afins — Divida Aiiva 1.497.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1 .1 .00.0.0.00.00.00
1.7.1.1,51.0.0.00.00.00
1
.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1
.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transierênm'as Decorrentes de Participação na Receita da União
Cola—Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Cola-Pane do Fundo de Participação dos Muniolpios - Cota
Ceia-Pane do Fundo de Participação dos Municipios — Cola
( —) Dedução para Formação do FUNDEB - FPM
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — Cotas
Cota-Parte do Fundo de PanIoipação dos Municípios - Cotas
Cola-Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
(-) Dedução para Formação do FUNDEB - ITR
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7,1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Transferencias das Compensaoões Financeiras pela Exploração
Cota-parte de Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte de Compensação Financeira pela Exploração de
Cola-pane da Compensação Financeira pela Produção de
“5.422.000,00
46.402.000,00
4235200000
4295200000
-10.738.000,00
3.450.000,00
3.450.000,00
20.000,00
20.000,00
—5.000,00
122.632.000,00
159.000,00
159.000,00
122.473.000,00
313.348.000,00
193.406.000.00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 4 / 7
Date: 26/08/2022
Código
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1
.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1,7.1.3.50.1.1.10.00.00
1.7.1.3.50.1.1.10.03.00
1.7.1.3.50.1.1.10.99.00
1.7.1.3.50.1.1.20.00.00
1.7.1,3.50.1.1.20.01.00
1.7.1.3.50.1.1.20.03.00
1.7.1.3.50.1.1.20.06.00
1.7.1.3.50.1.1.20.07.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.02.00,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1
.7.1.3.50.4.1.01.00.00
1.7,1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00
1.7.1.3.51.5.0.00.00.00
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00
1.7.1.3.51.5.1.01.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00,00.00
1
.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1
.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1
.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
1
.7.1,6.00.0.0.00.00.00
1
.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Especificação
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cote<perte de Compensação Financeira pele Produção de
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - UNIÃO
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 — Vinc. Educação Lei
Cote-parte Royalties Petróleo Lei 7390/89 - Vinc. Saúde - Lei
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde » SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
CORONAVIRUS (COV|D«19) — SAPS
Transferências de Recursos do Bloco de Estmtursção da Rede
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
SAMU 192
Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Primária
Increm. Temp. ao Custeio dos Serv. de Assiá. Hosp. e
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
lncentivio Fin. Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites Wrais
Assistencia Financeira para Agentes de Combate às Endemias
Incentivo Financeiro - Despesas Diversas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Incentivo para Ações Estratégicas
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação de Rede
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estmtureção da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação de Rede
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferencias doSaIário—Educação
Transferencias doSelàno-Educaçào - Principal
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação de União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia
[ Desdobramento |
122.473.000,00
122.473.000,00
107.829.000,00
1038300000
3.661.000,00
17.693.000.00
17.358.000,00
11.429.000,00
11.429.000,00
898.000,00
61 1.000,00
287.000,00
10.531.000,00
6.028,000,00
270.000,00
2.466.000,00
1.767.000,00
1.022.000,00
1.022.000,00
77.000,00
420.000,00
525.000,00
357.000,00
357.000,00
357.000,00
4.550.000,00
4.550.000,00
1.419.000,00
520.000,00
2.611.000,00
335.000,00
295.000,00
295.000,00
295.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4.442.000,00
4.306.000,00
4.306.000,00
12.000,00
12.000,00
36.000,00
36.000,00
88.000,00
88.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
1.015.000,00
1.015.000,00
1.015.000,00
Fonte Categoria
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 5/7
Data: 26/08/2022
Código
1.7.1 .70000000000
1.7.1.7.9900000000
1.7. 7.990.1000000
1.7.1.8.0000000000
1.7.1.80200000000
1.7.1.8.02.6.0000000
1.7.1.8.02.6.100.0000
1.7.1.8.9900000000
1.7.1.0.99.10.00.0000
1.7.1.0.99.1.1000000
1.7.1.8.99.1.1.0300.00
1.7.200000000000
1
.7.2.1.00.0.0.000000
1
.7.2.1.50.0.0.00.0000
1,7,2.1.500.1.00.0000
Especificação
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Transferências da União - Especliicas de Estados, DF e
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Outras Transferências da Uniao
Outras Transferências da Uniao
Outras Transferências da União - Principal
Transf. da União — LC 176/2020
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota—Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS — Principal
(- ) Dedução para Formação do FUNDEB - lCMS
1.7.2.1.5100000000
1.7.2.1 .51 01 00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(- ) Dedução para Formação do FUNDEB - lPVA
1.7.2.1.5200000000
1.7.2.1.520.1.000000 '
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios — Principal
(
— ) Dedução para Fon-nação do FUNDEB - IPI Municipios
1.7.2.1.5300000000
1.7.2.1 .53.0.1 00.00.00
1.7.2.20000000000
1.7.2.2.5200000000
1.7.2.2.520.1000000
1.7.2.30000000000
1.7.2.3.5000000000
1.7.2.3.50.0.1.0000.00
1 .7.2.3.500.10100.00
1
.7.2.3.500.103.0000
1
.7.2.3.500.1040000
1.7.2.3.50.1.0.000000
1.7.2.3.50.1.100.00.00
1.7.2.3.50.1.1010000
1.7.2.9.0000000000
1 .7.2.9.510.0.00.0000
1.7.2.9.51.0.100.00.00
1.7.5.00000000000
1.7.5.1.0000000000
1.7.5.1 .5000000000
1.7.5.1.500.10000.00
1.7.9.0.0000000000
1.7.9.1.0000000000
1.7.9.1.9900000000
1.7.9.1.990.1.0000.00
1.7.9.1.99.0.10100.00
1.9.0.0.0000000000
1.9.1.0.0000000000
1.9.1 .10000000000
1.9.1 .10100000000
CotaAParte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio
Transferencias das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte Royalties - Compensação Flnanoeira pela Produção do
Cota—parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS —
Colinanciamento
Cohnanciamento - Medicamentos
SAMU 192 — Estadual
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Custeio e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas a Assistência Social
Transferências de Estados destinadas a Assistência Social -
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Demais Transferências Con'entes
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Fisicas - Principal
Transf. P/Fisica para Criança e Adolescente
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Especmca
| Desdobramento |
8900000
5900000
09.000,00
108800000
946.000,00
946.000,00
946.000,00
142.000,00
142.000,00
142.000,00
142.000,00
5804600000
4870200000
4870200000
-12.175.500,00
8.166.000,00
8.166.000,00
—2041.50000
1.377.000,00
1.377.000,00
044.250,00
101.000,00
101.000,00
6.598.000,00
6.598.000,00
6.598.000,00
18.114.000,00
18.114.000,00
13.166.000,00
1207900000
213.000,00
274.000,00
4.948.000,00
4.948.000,00
4.948.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
36.418.000,00
36.41000000
36.41500000
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
72.600,00
67.000,00
Fonte
8351800000
36.41800000
6.000,00
200000000
7200000
Catogorla
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: ª”
LEI ORCAMENTARIA ANUAL - 2023 ªªª
ªsmª/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Código | Especiitcaçao ] Desdobramento | Fonte Categoria |
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especiica - Principal 67.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação de Trânsito 67.000,00
1.9.1.1.0600000000 Multas por Danos Ambientais 4.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 4.000,00
1.9.1 .1 06.1 .1 .000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais — Principal 4.000,00
1.9.1.1.0700000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.600,00
1.9.1 .1 070.1 00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.000,00
1.9.1.1.07.0.4.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas — Multas e Juros da 600,00
1.9.2.0.0000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 33.700,00
1.9.2.1.0000000000 Indenizações 3.000,00 Em; m,,
1
.9.2.1.99.0.0.00.0000 Outras Indenizações 3.000,00
1.9.2.1 .99.0.1.00.00.00 Outras indenizações - Principal 3.000,00 “ªªª—vw
1.9.2.2.0000000000 Restituições 30.700,00
1.9.2.2.9900000000 Outras Restituições 30.700,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 700,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 700.00
1.9.2.2.99.1.1.01.0000 Outras Restituições - Resgate Depósito Judicial 700,00
1.9.9.0.0000000000 Demais Receitas Ccn'entes 1.893.700,00
1.9.9.9.0000000000 Outras Receitas Correntes 1.893.700,00
1.9.9.9.0300000000 — Ccmpensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 1.802.500,00
1.9.9.9.03.0.100.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 1.802.500,00
1.9.9.9.1200000000 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de 67.000,00
1.9.9.9.1220000000 Ónus de Sucumbencia 67.000,00
1.9.9.9.12.2.1,00.00.00 ônus de Sucumbéncia - Principal 67.000,00
1.9.9.9.9900000000 Outras Receitas 24.200,00
1.9.9.9.99.0.1.000000 Outras Remitas - Principal 200,00
1.9.9.9.99.0.1.00.00.01 OUTRAS RECEITAS VARIAÇÃO MONETÁRIA S/DEPÓSITO 200,00
1.9.9.9.9920000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 24.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 24.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 Ouuas Receitas — Primárias — REC. NÃO VINC. DE IMPOSTOS 9.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00
2.4.0.0.0000000000 Transferências de Capital 800.000,00
2.4.1.0.0000000000 Transferências da União e de suas Entidades 800.000,00
2.4.1 .1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 700.000,00
2.4.1.1.5100000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 700.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 700.000,00
2.4.1.1.51.1_1.0000.00 Transferências da Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 700.000,00
2.4.1.2.0000000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 50.000,00
2.4.1.2.5000000000 Transferências de Recursos Destinadas a Programas de 50.000,00
2.4.1.2.5000000000 Outras transferencias destinadas a Programas de Educação 50.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferencias destinadas 3 Programas de Educação - 50.000,00
2.4.1.4.0000000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00
2.4.1.4.9900000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 50.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 50.000,00
7,0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA—ORÇAMENTARIA 2600000000
7.2.0.0.0000000000 Contribuições Intra—Orçamentária 23.50000000
7.2.1 .0.00.00.000000 Contribuições Sociais Inha-Orçamentária 2350000000
7.2.1.5.0000000000 Contrib. pl Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 2150000000
7.2.1.5.0200000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.861.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo 6.861.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.861.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página017
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ºª'ªººª'ºª'ªººª
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 '
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
| Código Especulação | Desdobramento | Fonte Categoria
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1653900000
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CPSSS Palmnal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 1653000000
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CPSSS Patro. - Faroe. - Servi. Ali. - Principal 12.655.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 CPSSS Palm. — Pares. - Servi. Ali. - Juros 3.984.000,00
7.9.0.0,00.0,0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9,9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.500.000,00
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2,0,00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. pl RFB - Primárias 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.500.000,00
7.9.9.9.99.2.1.02.00.00 TAXA ADMINISTRAÇÃO RPPS 2.500.000,00
Total das receitas: ”3.600.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nu 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
Página: 1 12
Data: 25/05/2022
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de Categoria
Despesa Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.000.0000000000 DESPESAS CORRENTES 335.483.936,90
3.1.000000000000
3,1.900000000000
3,1.900100000000
3.1.900300000000
3,1.900400000000
3.1.90.11.00.00.0000
3.1.90.13.00.0000.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refon'nªs
Pensoes
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
2303150000
5.310.000,00
50.300,00
98.835.724,14
12.229.331,61
149.701.903,82
1423910030?
3.1.90.1600.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 615.900,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.413.648,25
3.1.909200000000 Despesas de Exercicios Anteriores 705.229,82
3.1.900400000000 Indenizações Restituições Trabalhistas 195.170,00 "'Mªx-ºf
3,1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000,00
3,1.910000000000 Aplicação Direta Decorrente ºperação entre Órgãos 7.310.100,00
3.1 .91 .1300000000 Contribuições Patronais 7.310.100,00
3.2.000000000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 331.263,46
3.2.900000000000 Aplicações Diretas 330.263,46
3,2.90.21.00.00.0000_ Juros sobre a Dívida por Contrato 330.163,46
3.2.902200000000 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 100.00
3.2,910000000000 Encargos Aplicação Direta lntreOrçamentario 1.000,00
32.91.2100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.450.769,62
3.3,500000000000 Transferências & Instituições Privadas sem Fins Lu 227.000,00
3.3.50.41.0000.00.00 Contribuições 140.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 87.000,00
3.3.900000000000 Aplicações Diretas lBS.223.769,62
3.3.900000000000 Outros Benellcios Assistenciais 264.060,00
30.90.1400000000 Diárias - Civil 947.000,00
3.3.90.20.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Pesquisadores 100,00
3000.30.00000000 Material de Consumo 2626601006
3.3.90.31.00.00.0000 Premiações Culturais,Anist.Cientif.Despor. e Out. 168.750,00
3.3.90.32.00.00.0000 Material, Bem ou Serviço pl Dísln'buição Gratuita 1.116.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00
3.3.90.34.0000.0000 Outras Desp. Pessoal Decor. Cont. Terceirização 161.200,00
3.3.90.35.00.00.0000 Serviços de Consultoria 689.704,50
33.90.3600000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.575.920,50
33.90.3629000000 Honorários Advocatlcios - Ónus da Sucumbéncia 65.000,00
3.3.90.39.00.0000.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 138.549.732.31
3.300.4000000000 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação 1.123.000,00
33.90.4100000000 Contribuições 500,00
3.3.90.4600.00.00.00 Auxilio-Alimentação 30000000
3.3.90,47,00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 6.119.930,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 173.000,00
33.90.4900000000 Auxilio-Transporte 93.040,00
3.3.900100000000 Sentenças Judiciais 1.969.221,44
33.90.9200000000 Despesas de Exercícios Anteriores 617.000,21
33.90.9300000000 Indenizações e Restituições 33.000,00
4.0.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4203005504
4.4.000000000000 INVESTIMENTOS 11.496.57B,64
4.4.900000000000 Aplicações Diretas 11.496.578,64
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÓMICA
Página: 2 l 2
Dataí26I0812022
(ANEXO 2)
Código Espocllicação Elemento Cªrcªçª:: 522.333,12;
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 5.414.254,21
4.4.90.52.00.00.00.00 Equlpamentos e Material Permanente 6.081.324,43
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 1.000,00
4.6.00.00.00.DD.00.00 AMORTIZACAO DA DNIDA 31.434.077.30
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.767.566,30
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida ConIraIual Resgatado 4.766.566,30
4.6.90.73.00.00.00.00 Correção Monetária ou Camblal da Dívida ContrResg 1.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇAO INTRAORÇAMENTARIA 26.666.511,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 26.666.511,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.185.407,16
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.185.407,16
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 5.185.407,16 -
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 5.185.407,16
Tola! dªs despesas: ”3.600.000,00
CACHE)
a
aeI 111 de Miranda
10 MUNICIPAL PREF _
DE Mªw—pr,
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página: 1/1
Data: 26/08/2022
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 382.800.000,00 DESPESAS CORRENTES 335.483.936.90
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÓES DE 22.790.000.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “9.701.903,82
CONTRIBUIÇÓES 34.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 331.263,46
RECEITA PATRIMONIAL 2.737.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.450,76952
RECEITA DE SERVIÇOS 4.617.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 313.348.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500.000,00
SUPERAVIT 47.316.063,10
TOTAL ”2.800.000,00 TOTAL ”2.800.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE ”316.063,10
RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4233055594
INVESTIMENTOS 1 1.496.578,64
AMORTIZACAO DA DIVIDA 31 .434.077.30
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 800.000,00
RESERVA DE CONTINGENCM 5.185.407,16
TOTAL “3.600.000,00 TOTAL ”3.500.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 382.800.000,00 DESPESAS CORRENTES 335.483.936.90
RECEITAS CAPITAL 800.000,00 DESPESAS CAPITAL 4293065534
RESERVA DE CONTINGENCIA 5.185.407,16
TOTAL ”3.600.000,00 TOTAL "3.600.000,00
& de Miranda
MUNICIPAL
FACHOEI DE MACACU - PJ
areªis-'
Emp“... ,
'L'
, “m“ ,,,. ,,.
Rapúbilca Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
"L'- i .
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
-—- '“
Gabinete do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gªstos com Saúde
CCHOEIRAS DE MACACU
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.858.000,00
1.1.1.2.53.0,0 Imposto sobre 5 Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.277.000,00
1. 1. 1. 3.00. 0. O Imposto de Renda reh'do na fonte 5.305.000,00
1. 1. 1. 4.51. 0. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
,
7.799.000,00 msnnmcmmmiog W:. .
.,
, .
—
, ªnimavam 17 42.952.000,00 1. 8.011. O Cuta— pariª do FPM (Art. 159,CFI1998)
1.7, 1.B.01. S. O Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/ 1998) 20.000,00
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Fmanceira L. C 87/96 0,00
TRANSFERENCIAS oo mmc(9; '
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1. 7. 2.8. 01. 1. O Com-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 48.702.000,00
1.7. 2.8. 01. 2. (] Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.166.000,00
1.7.1.8.0134] CDE-parte 1.377.000,00 do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998) “JM.
3.1 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (E) 18.142.400,00
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (F) 865.000,00
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (G) 10.000,00
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República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro .»
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PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Ҽ' Gabinete do Prefeito
cálculo dos Limites Baseados na Receita Corrente Líquida Projetada para 2023
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
DESPESA
DESPESA DE PESSOAL ESTIMADA EM
2023
Pessoal Ativo (A) 121.310.103,82
Pessoal Inativo e Pensionista (B) 28.341.500,00
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (C) 28.341.500,00
(-) Sentenças Judiciais (D) 1.413.648,25
(—) Despesas de Exercícios Anteriores (E) 705.229,82
(-) Indenização por Demissão (F) 195.170,00
Outras Despesas de Pessoal ( Artigo 18, 5 19 ) (G) 50.300,00
DESPESA PESSOAL TOTAL (G) = (A+B+G) - (C+D+E+F) 119.046.355,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (H) 350.500.000,00
DESPESA LIQUIDA TOTAL /
RCL (|
RECEITA CORRENTE BRUTA
: G/H) —384.604.250,00
( - ) Contribuição Servidor Seguridade Social 8.800.000,00
(
— ) Compensação Financ. Entre RGPS e RPPS 1.802.500,00
(— ) Dedução para FUNDEB 5.304.250,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 350.500.000,00
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Enade do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabinete do Prefeito
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Ensino
MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
һmam
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.858.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Tmnsmlssão "Inter—Vivos" de Bens Imóveis e de Dlreitos Reals sobre Imóveis 1.277.000,00
1. 1. 1. 3. 00.0. O Imposto de Renda retido na fºnte 5.305.000,00
1. 1. 1.4.51.0. o Imposto sobre Serviª Qualquer Natureza 7.799.000,00
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1. 7. 1.1.51.1.0 Cºtª<parte do FPM (Art. 159, &]1998) 42.952.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota—Parte FPM— Cotas Exu-aordlnánas 3.450.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota—parte do Imposto sºbre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 20.000,00
1. 7. 1.9.51. D. o Transferência Flnanceira L. C. 87/96 0,00
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1.7.2.1 50. 0.0 Cola—pane do ICMS (Art 158, CF/1998) 48.702.000,00
1.7,2_1,51,o_o Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.166.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Com-parte do IPPEXP (Art. 159. (IF/1998) 1.377.000,00
31.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (F) 50.526.218,05
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (G) 9.322.701,95
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (H) 2.050.000,00
_ PERDA/GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (!):(J-K) 1141175000
TRANSFERÉNCIAS Ao FUNDEB (J) 3.304.250,00
1.7.5.1.so.o.1 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB K 5.410.000,00
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Percentual Estimado comGastos com a Manut
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MUNxcxPAL
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República Federativa do Brasil fºlhª: 1
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU 'º) Gabinete do Prefeito
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Base de Cálculo do Limite Constituclonal de Gastos com Legislativos
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA 2022
Classificação RECEITA TRIBUTÁRIA (A) ',
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. 2050000000
1112.50.00 IPTU LÍQUIDO 5.053.000,00
11.12.5300 ITBI LÍQUIDO 1.212.000,00
1.1.1.3.00.0.0 IRRF (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 4.385.000,00
1.1.1.4_51.0.0 ISS LÍQUIDO 6.462.000,00
1.1.2.0.00.0.o TAXAS (1) LÍQUIDO 3.378.000,00
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS LÍQUIDO -
TRANSFERENÇ' '
590116451 .
7 *
luz,-55100000
1.7.1.8.01.2.0 FPM (Art 159, Clª/1988) LÍQUIDO 34.952.800,00
1.7.1.8.01.3.0 1% Cota FPM entregue no mês de dezembro LÍQUIDO 1.300.000,00
1.7.1.8.01.4.0 1% Cota FPM entregue no mês dejulho LÍQUIDO 1.200.000,00
1.7.1.8.01.5.0 ITR (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 20.000,00
1.7.1.8.06.0.0 ICMS DESONERAÇÃO LC 87/96 LÍQUIDO -
1.7.2.8.01.1.0 ICMS (Art. 158, (ZF/1988) LÍQUIDO 42.263.200,00
ICMS ECOLÓGICO LÍQUIDO -
1.7.2.8.01.2.0 IPVA (Art. 158, CF/1988) LÍQUIDO 9.492.800,00
17.28.0130 IPI EXPORTAÇÃO (Art. 159, CF/1988) LÍQUIDO 1.214.400,00
1.7.2.8,01.4.0 “ CONTRIBUIÇÃO DA CIDE (2) LÍQUIDO 102.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO Do FUNDEB 2198580000
TOTAL (cI(A+a) ,
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133.031.ooo,oo
LIMITE MÁXIMO DA DESPESA PARA ,
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2023
Total- Art. 29-A, Inc. II, CF/1988- NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 7,00% 9.312.170,00
Folha de Pagamento- Art. 29-A-, é 19, (IF/1988 70,00% 6.518.519,00
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PREFEITURA DE CACHOEIRA! DE "ABM
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ENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2023
DADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAM
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILI
Nº 101. de 2000)
(An. 5“. Inciso I, da Lei Complememar
MUNICIPIO CAGHOEIRAS DE MACACU
RESULTADO PRIMARIO
R$
A 563000
A
324600000
T 353100000 .
1.340.000 00 1.
,740. 00 5.
. 00
.659
76
T
MONTANTE DA DIVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2023 LOA 20
RESULTADO NOMINAL 1952000030 19520000 00
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 106304398 00 108.004,09830
deduções para n
FUNDEB)
1) Receita Liquida (nonsiderando as
2) Receitªs e Despesas somadas às lntraorçamencària
3) Aocmpatibilidadue entre as peças foi mantida e mantev
Observação
e—se o resultado nominal.
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mam. CACHOEIRAS DE MACACBE. 93 GABINETE DO PREFEITO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro — Cachoeiras de Macacu — RJ
E—mail: qabinete©cachoeirasdemacacu.ri.qov.br
Cachoeiras de Macacu, 05 de Setembro de 2022.
Ofício 218/GAB/2022
De: Chefia de Gabinete
Para: Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com cordiais saudações, nos utilizamos do presente para encaminhar
novo “Anexo 06 — Programa de Trabalho de Governo”; parte integrante do
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, visto que o Anexo
anteriormente encaminhado para essa Casa Legislativa não contemplava a
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, criada pela Lei Complementar
Nº077 de 05 de abril de 2022 aprovada nessa casa de leis.
Tal Lei Complementar foi devidamente apreciada e aprovada por essa
casa, tendo sua sanção pelo Chefe do Poder Executivo sem vetos. Na
elaboração inicial do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2023, hão houve tempo hábil para a inclusão dessa nova secretaria. Assim
procedemos a elaboração desse novo Anexo, incluindo esta nova secretaria,
incluindo as ações pertinentes às suas obrigações, e diluindo o valor entre ela e
a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Urbanismo.
Salientamos que o projeto de lei do orçamento de 2023 foi elaborado
levando em consideração a realidade e as expectativas do Município de
Cachoeiras de Macacu e em conformidade com a legislação municipal em vigor.
Finalizando, cabe, ainda, ressaltar a importância do trabalho em conjunto
dos Poderes municipais para um aperfeiçoamento das práticas e para o
desenvolvimento do nosso município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar votos de
estima e consideração.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AO EXMO. SR. AILTPN TELLES MACHADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página 1 l 17
DaIa: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Código Especlilcação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 10.000 CAMARA MUNICIPAL 137.000,00 9.175.000,00 0,00 9.312.000,00
Unidade: 10.001 CAMARA MUNICIPAL 137.000,00 9.175.000,00 0,00 9.312.000,00
01 Legislativa 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01.31 Ação Legislativa 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01 .31 .0023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 137.000,00 9.175.000,00 9.312.000,00
01.31.0023.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇAO/AMPLIAÇÁO/REFORMA 2.000,00 2.000,00
01 .31 0023.1038 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 135.000,00 135.000,00
01.31.00232099 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 9.175.000,00 9.175.00000
Órgão: 20.000 PREFEITURA MUNICIPAL 1357534101 693491326,“ 35.04.1317,“ “9.568.893,06
Unidade: 20.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 2.145.200,00 0,00 2.145.200,00
04 Administração 2.145.200,00 214520000
04.122 Admvnistração GeraI 2.145.200,00 2.145.200,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.145.200,00 2.145.200,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.145.200,00 1.145.200,00
04.122.0001.2072 CON LESTE 80.000,00 80.000,00
04.12200012122 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 920.000,00 920.000,00
Unidade: 20.002 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
04 Administração 1.436.000,00 1.436.000,00
04.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.436.000,00 1.436.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.436.000,00 1.436.000,00
Unidade: 20.003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO , 0,00 648.000,00 0,00 848.000,00
04 Administração 648.000,00 648.000,00
04.124 Controle Interno 648.000,00 648.000,00
041240001 APOIO ADMINISTRATIVO 648.000,00 648.000,00
04.124.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 648.000,00 648.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 2 / 17
Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 20.004 GABINETE Do PREFEITO E VICE—PREFEITO 0,00 6.964.000,00 0,00 6.964.000,00
04 Administração 3,197.000,00 3.197.000,00
04.122 Administração Geral 3.197.000,00 3.197.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.197.000,00 3.197.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.197.000,00 3.197.000,00
06 Segurança Pública 537.000,00 537.000,00
06.182 Defesa Civil 537.000,00 537.000,00
061810028 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 537.000,00 537.000,00
06.18200282141 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 252.000,00 252.000,00
06.182.0028.2142 DEFESA CIVIL - AÇÓES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E PREVENÇÃO 285.000,00 285.000,00
12 Educação 3.230.000,00 3.230.000,00
12.364 Ensino Superior 3.230.000,00 3.230.000,00
123640014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
12.364.0014.2074 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.230.000,00 3.230.000,00
Unidade: 20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 9.039.630,00 34.936.910,45 43.976.540,45
04 Administração 9.039.630,00 9.039.630,00
04.122 Administração Geral 7.670.630,00 7.670.630.00
04.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 7.670.630,00 7.670.630,00
04.122.0001,2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.689.200,00 2.689.200,00
04.122.0001.2007 PASEP 4.981.430,00 4.981.430,00
04.129 Admknislração de Receitas 1.369.000,00 1.369.000,00
04.129,0027 MODERNIZAÇAO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.369.000,00 1.369.000,00
04.129,00272126 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.369.000,00 1.369.000,00
28 Encargos Especiais 34.936.910,45 34.936,910,45
28.843
28.843,0000
28.843.0000.0001
Serviço da Divida Interna
OPERAÇÓES ESPECIAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
31.715.140,76
31.715.140,76
31.715.140.76
31.715.140,76
31,715.140,76
31.715.140,76
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página 3, 17
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023 Damºs/0812022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 3.221.769,69 3.221.759,69
283460000 OPERAÇÓES ESPECIAIS 3.221.769,69 3.221.769,69
28.846.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3.198.769,69 3.198.769,69
28.84600000003 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇÓES 23.000,00 23.000,00
Unidªde: 20.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 302.000,00 1837735000 0,00 19.279.950,00
04 Administração 302.000,00 18.977.950,00 19.279.950,00
04.122 Administração Geral 302.000,00 17.854.950,00 18.156.950,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 302.000,00 17.854.950,00 “3.156.950,00
04.122.0001.1001 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2.000,00 2.000,00
04.122.0001.1052 REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA 300.000,00 300.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1530750000 1530750000
04.122.0001.2006 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 113.000,00 113.000,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 2.434.460,00 2.434.450,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.123.000,00 1.123.000,00
04.126.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.123.000,00 1.123.000.00
04.126.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.123.000,00 1.123.000,00
Unidade: 20.007 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO 12.454.949,01 14.582.568,50 0,00 27.037.517,61
04 Administração 3.102.000,00 6.047.500,00 9.149.500,00
04.122 Admmistração Geral 3.102.000,00 6.047.500,00 9.149.500,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 6.042.500,00 6.042.500,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 6.012.500,00 6.012.500,00
04.122.0001.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 30.000,00 30.000,00
04.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM IN FRAESTRUTRA
,
5.000,00 5.000,00
04.122.0015.2107 GESTÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS 5.000,00 5.000,00
041220006 OBRAS PÚBLICAS 3.102.000,00 3.102.000,00
04.122.0006.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.102.000,00 3.102.000,00
15 Urbanismo 8.873.356,40 8.535.068,60 17.408.425,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 4/ 17
DaIa: 26/08/2022
(ANEXO 5)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.866.356,40 7.944.425,00 16.810.781,40
15.451.0015 MAXIMIZAÇAO DAS AÇOES EM INFRAESTRUTRA 3.112.356,40 7.944.425,00 11.056.781,40
15.451.0015.1029 PROJETO DE INFRAESTRUTURA RUA DA UZINA 15.000,00 15.000,00
15.451 .001 5.104? PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 309735540 3.097.356,40
15.451 .001 5.2075 GESTAO URBANA E RURAL 6.749.525,00 6.749.525,00
15.451.0015.2119 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.194.900,00 1.194.900,00
15.451.0006 OBRAS PÚBLICAS 5.754.000,00 5.754.000,00
15.451.0006.1012 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 5.737.000,00 5.737.000,00
15.451.0006.1014 OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE MACACU 17.000,00 17.000,00
15.452 Serviços Urbanos 590.643,60 590.643,60
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 590.543,60 590.643,60
15.452.0015.2118 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS 590.643,60 590.643,60
15.813 Lazer 7.000,00 7.000,00
158130015 MAXIMIZAÇAO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 7.000,00 7.000,00
15.813.0015.1031 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 7.000,00 7.000,00
17 Saneamento 472.592,61 472.592,61
17.512 Saneamento Básico Urbano 472.592,61 472.592,61
175120005 AGUAE ESGOTO 472.592,61 472.592,61
17,512.0005.1006 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 472.592,61 472.592,61
23 Comércio e Serviços 7.000,00 7.000,00
23.692 Comercialização 7.000,00 7.000,00
23.6920006 OBRAS PÚBLICAS 7.000,00 7.000,00
23.692.0006.1055 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 7.000,00 7.000,00
Unidade: 20.009 SEC. MUN. AGRIC., PESCA, ABAST. E DESENV. REGIONAL 252.000,00 1.321.100,00 0,00 1.573.100,00
20 Agricultura 252.000,00 1.321.100,00 1.573.100,00
20.122 Administração Geral 1.207.500,00 1.207.500,00
20.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.207.500,00 1.207.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página; 5! 17
Dam: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.207.500,00 1.207.500,00
20.606 Extensão Rural 20.500,00 20.500,00
2015060021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.500,00 20.500,00
206060021 .2095 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 20.500,00 20.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 252.000,00 93.100,00 34510000
205080021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 252.000,00 93.100,00 345.100,00
20.608.0021.1035 PATRULHA MECANIZADA 252.000,00 252.000,00
20.60800212092 FOMENTO A AGRICULTURA 31.000,00 31.000,00
20.608.0021.2093 FOMENTO A APICULTURA, PECUARIA E PSICULTURA 22.000,00 2200000
20.608.0021.2094 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 40.100,00 40.100,00
Unidade: 20.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 0,00 1.482.200,00 0,00 1.482.200,00
04 Administração 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122 Administração Geral 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.482.200,00 1.482.200,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.482.200,00 1.482.200,00
Unidade: 20.01 1 SECRETARIA MUN.DE ORDEM PÚBLICA E TRANSITO 3.000,00 5.144.377,84 0,00 5.147.377,84
01 LegIsIaliva 2.572.877,84 2.572.877,84
01.182 Defesa Civil 2.572.877,84 2.572.877,84
01 .182.0025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.572.877,84 2.572.877,84
01.182.0025.2115 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2.572.877,84 2.572.877,84
04 Administração 2.000,00 2.351.500,00 2.353.500,00
04.122 Administração Geral 2.000,00 2.351.500,00 2.353.500,00
04.122.0001 APOIOADMINISTRATIVO
,
2.000,00 2.351.500,00 2.353.500,00
04.122.0001.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA 2.000,00 2.000,00
04.122.0001.2001 MAN UTENÇÃO DA UNIDADE 2.351.500,00 2.351.500,00
06 Segurança Pública 1.000,00 220.000,00 221.000,00
06.122 Administração Geral 1.000,00 164.000,00 165.000,00
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Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Código Especincação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00 3.000,00
06.12200012009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MAQUINAS 3.000,00 3.000,00
06.1220002 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO 161.000,00 161.000,00
0612200022042 OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO E TRANSPORTE 161.000,00 161.000,00
06.1220025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 1.000,00
06.122.0025.1040 CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 1.000,00 1.000,00
06.182 Defesa Civil 56.000,00 56.000,00
061820025 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 56.000,00 56.000,00
06.18200252116 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO 56.000,00 56.000,00
Unidade: 20.012 SEC. MUN.!ND,COM, CIENCIA, TEC, DES.ECON.E TRABAL. 0,00 920.000,00 0,00 920.000,00
04 Administração 482.000,00 482.000,00
04.122 Administração Geral 482.000,00 482.000,00
04.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 482.000,00 482.000,00
04.12200012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 482.000,00 482.000,00
11 Trabtho 30.000,00 30.000,00
11.333 Empregabilidade 20.000,00 20.000,00
113330022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
11.33300222110 FOMENTO A INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 10.000,00 10.000,00
11.33300222180 FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 10.000,00 10.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 10.000,00 10.000,00
113340022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 10.000,00 10.000,00
11.33400222181 FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia ' 20.000,00 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento CIenIínco e Tecnológico 20.000,00 20.000,00
195730022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 20.000,00 20.000,00
19.57300222096 FOME NTO A CIENCIA E A TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00
22 Indústria 169.000,00 169.000,00
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DaIa: 26/08/2022
(ANEXO &)
Especi'icação Projetos Atividades Operações Especiais Total
22.661 Promoção Industrial 169.000,00 169.000,00
226610022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 169.000,00 169.000,00
22.661.0022.2097 FOMENTO A INDUSTRIA E AO COMÉRCIO 41.000,00 41.000,00
22.661.0022.2108 FOMENTO AO DES. LOGISTICO INDL. E TECNOLÓGICO 116.000,00 116.000,00
22.661 .0022.2121 FOMENTO A INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 12.000,00 12.000,00
23 Comércio e Serviços 219.000,00 219.000,00
23.691 Promoção Comercial 219.000,00 219.000,00
235910022 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO 219.000,00 219.000,00
23.69100222098 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 207.000,00 207.000,00
23.69100222109 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 12.000,00 12.00000
Unidade: 20.01 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.809.700,00 0,00 2.809.700,00
04 Administração 2.809.700,00 2.809.700,00
04.122 Administração Geral 2.809.700,00 2.809.700,00
04.122.0001 APOIOADMINISTRATIVO 2.809.700,00 2.809.700,00
04.12200012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.809.700,00 2.809.700,00
Unidade: 20.015 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GEOPROC. E HABITAÇÃO 0,00 1.907.000,00 0,00 1.907.000,00
04 Administração 1.907.000,00 1.907.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 111.000,00 111.000,00
04.121 .0013 PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 111.000,00 111.000,00
04.121 .0013.2073 OTIMIZAÇÃO DAS AÇOES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 111.000,00 111.000,00
04.122 Administração Geral 1.796.000,00 1.796.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.796.000,00 1.796.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
,
1.796.000,00 1.796.000,00
Unidade: 20.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 664.000,00 1.135.900,00 0,00 1.799.900,00
27 Desporto e Lazer 664.000,00 1.135.900,00 1.799.900,00
27.122 Administração Geral 1.077.900,00 1.077.900,00
27.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.077.900,00 1.077.900,00
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Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.077.900,00 1.077.900,00
27.812 Desporto Comunitário 664.000,00 58.000,00 722.000,00
27.812,0008 ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 664.000,00 58.000,00 722.000,00
27.812.0008.1002 IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS PARA 450.000,00 450.000,00
27.812.0008.1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 12.000,00 12.000,00
27.812.0008.1054 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEQUAÇÃO DOS 202.000,00 202.000,00
27.81200082046 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 52.000,00 5200000
27.81 200081047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.000,00 1.000,00
27.812.0008.2120 APOIO AO PARADESPORTO 5.000,00 5.000,00
Unidade: 20.017 REGIÃO ADM.DE RASGO. VALÉ RIO, CASTALIA E BOCA MATO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATNO 30.000,00 30.000,00
04.122,00012011 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RASGO, VALÉRIO, 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.018 REGIÃO ADMINISTRATIVA DA RIBEIRA 0,00 30.000,00 0.00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Admmislração Geral 3000000 3000000
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3000000 30.000,00
04.122.0001.2013 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRA 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.019 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral
,
30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2015 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.020 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPORA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
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(ANEXO 6)
Especifncação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 3000000
04.122.0001.2016 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPOÃ 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.021 REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUAPIAÇU 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04 Administração 30.000,00 30.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
04.122.0001.2018 MAN UTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATNA DE VECCHI/GUAPIAÇU 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.022 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
23 Comércio e Serviços 30.000,00 30.000,00
23.695 Turismo 30.000,00 30.000,00
235950001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 30.000,00
23.695.0001.2017 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 30.000,00 30.000,00
Unidade: 20.023 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 0,00 810.000,00 0,00 816.000,00
04 Administração 816.000,00 816.000,00
04.122 Administração Geral 816.000,00 816.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 816.000,00 816.000,00
04.122.0001.2014 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 816.000,00 816.000,00
Unidade: 20.024 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUÍBA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
04 Administração 180.000,00 180.000,00
04.122 Administração Geral 180.000,00 180.000,00
04.122.0001 APOIOADMINISTRATIVO '
180.000,00 180.000,00
04.122.0001.2012 MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUÍBA 180.000,00 180.000,00
Unidade: 20.025 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 160.000,00 0,00 150.000,00
04 Administração 35.700,00 35.700,00
04.122 Administração Geral 35.700,00 35.700,00
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Data: 26/08/2022
(ANEXO &)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 35.700,00 35.700,00
04.12200012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 35.700,00 35.700,00
15 Urbanismo 124.300,00 124.300,00
15.451 InÍra-Estmtura Urbana 124.300,00 124.300,00
15.451,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 124.300,00 124.300,00
15.451.0015,2075 GESTÃO URBANA E RURAL 107.200,00 107.200,00
15.451 .0015.21 153 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 17.100,00 17.100,00
Unidade: 20.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.106.407,16 1.106.407,16
99 Reserva de Contingêncua 1.106.407,16 1.106.407,16
99.999 Reserva de Contingência 1.106.407,16 1.106.407,16
993999999 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 1.106.407,16 1.106.407,16
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 1
. 106.407,16 1.106.407,16
Órgão: 30.000 AUTARQUIAS 1.349,50 52.912.078,68 3.080.000,00 55.993.428,18
Unidade: 30.031 INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 0,00 33.801.500,00 3.000.000,00 36.801.500,00
09 Previdência SociaI 33.801.500,00 33.801.500,00
09,272 Previdência do Regime Estatutário 33.801.500,00 33.801.500,00
092720001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000,00 2.500.000,00
09.272.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2,500.000,00 2.500.000,00
092720004 APOSENTADORIAS E PENSOES 3130150000 3130150000
09.272.0004.2045 APOSENTADORIAS E PENSOES 31.301.500,00 31.301.500,00
99 Reserva de ConIingência 3.000.000,00 3.000.000,00
99.997 Reserva Legal 3.000.000,00 3.000.000,00
998979999 RESERVA DE CONTINGENCIA
,
3.000.000,00 3.000.000,00
99.997.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÉNCIA 3.000.000,00 3.000.000,00
Unidade: 30.032 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO 0,00 661.000,00 80.000,00 741.000,00
26 Transpone 661.000,00 80.000,00 741.000,00
26.122 Admlnistração Geral 661.000,00 80.000,00 741.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginaz11/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dalaz26I08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(AN Fixo 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
261220000 OPERAÇÓES ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
26.122.0000.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 40.000,00 40.000,00
26.122.0000.0002 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00 4000000
261220001 APOIO ADMINISTRATIVO 640.000,00 640.000,00
26.122,00012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 540.000,00 640.000,00
26.122,0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 21.000,00 21.000,00
26.122.0015.2009 AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E MAQUINAS 21.000,00 21.000,00
Unidade: 30.033 AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 1.349,50 18.449.578,68 0,00 18.450.928,18
04 Admmislração 466.869,68 466.869,68
04.122 AdmInislração Geral 466.869,68 466.869,68
04.122,0001 APOIO ADMINISTRATIVO
'
466.869,68 46686968
04.122.0001.2023 MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS 358.845,73 358.845,73
04.122.0001.2157 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS 108.023,95 108.023,95
17 Saneamento 1.349,50 17.982.709,00 1738405850
17,122 Administração Geral 309.00 2.786.209,00 2.786.518,00
17.122.0001 APOIOADMINISTRATIVO 2.786.209,00 2.786.209,00
17,12200012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 272620900 2.726.209,00
17.122.0001.2007 PASEP 60.000,00 60.000,00
17.122.0005 AGUA E ESGOTO 309,00 309,00
17.122,0005.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 309,00 309,00
17.452 Serviços Urbanos 11.861 500,00 11.861 .600,00
17.452.0005 AGUA E ESGOTO 11.861.600,00 11.861.600,00
17.452.0005.2075 GESTÃO URBANA E RURAL ' 1 1.861.600,00 11.861,600.00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.040,50 3.334.900,00 3.335.940,50
175120001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.334.900,00 3.334.900,00
17.51200012041 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 3.334.900,00 3.334.90000
17.512,0005 AGUA E ESGOTO 1.040,50 1.040,50
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 12 / 17
Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Mividades Operações Especiais Total
17.512.0005.1007 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 413,50 413,50
17.512.0005.1008 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 209,00 209.00
17.512.0005.1009 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 209,00 209,00
17.512.0005.1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 209,00 209,00
Órgão: 40.000 FUNDAÇÃO 1.000,00 6.410.000,00 0,00 6.41 1.000,00
Unidade:40.001 FUNDAÇÃO MACATUR 1.000,00 6.410.000,00 0,00 6.411.000,00
04 Administração 1.000,00 4.035.000,00 4.036.000,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 4.035.000,00 4.036.000,00
04.122,0001 AF'OIO ADMINISTRATIVO 4.035.000,00 4.035.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.035.000,00 4.035.000,00
041220024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.000,00 1.000,00
04.122.0024.1059 GESTÃO DE PROJETOS E CONVENIOS 1.000,00 1.000,00
13 Cultura 757.000,00 757.000,00
13.392 Difusão Cultural 757.000,00 757.000,00
133920024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 757.000,00 757.000,00
13.392.0024.2105 GESTÃO DA CULTURA 757.000,00 75700000
23 Comércio e Serviços 1.618.000,00 1.618.000,00
23.695 Turismo 1.618.000,00 1.618.000,00
236950024 FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 1.618.000,00 1.618.000.00
23.69500242106 GESTÃO DO TURISMO 1.618.000,00 1.618.000,00
Órgão: 50.000 FUNDOS 12.579.300,00 ”9.555.378,76 0,00 “2.234.678,76
Unidade: 50.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 6.798.000,00 0,00 6.798.000,00
08 Assistência Social
,
6.798.000,00 6.798.000,00
08.122 Administração Geral 4.961.000,00 4.961.000,00
0111220019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.961.000,00 4.961.000,00
08.122.0019.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.771.000,00 4.771.000,00
08.122.0019.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INSTITUIÇÓES DE ACOMPANHAMENTO 190.000,00 190.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página 13/17
Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241 Assistência ao Idoso 1.097.000,00 1.097.000,00
081410019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 869.000,00 869.000,00
08,24100192151 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVDE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A 250.000,00 250.000,00
08.241 0015921 52 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL — SERVDE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 355.000,00 355.000,00
08.241.0019.2184 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 264.000,00 264.000,00
08.241 .0029 FAMILIA MACACU 228.000,00 228.000,00
08.241.0029.2182 FAMILIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS 198.000,00 198.000,00
08.241,00292183 ATNIDADES CULTURAIS 30.000,00 30.00000
08.243 Assxstência à Criança e ao AdoIescente 375.000,00 37500000
082430019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 375.000,00 375.000,00
08.243,00192145 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 25.000,00 25.000,00
08.243.0019.2153 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 170.000,00 170.000,00
08.243.0019.2154 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 180.000,00 180.000,00
08.244 Assistência Comunitária 365.000,00 365.000,00
082440019 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 365.000,00 365.000,00
08.244.0019.2147 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA E 85.000,00 85.000,00
08.244,00192155 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-SERVDE CONVIVÉNCIA E FORTALECIMENTO 28000000 280.000,00
Unidªde: 50.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 388.083,60 0,00 388.083,60
08 Assistência Social 388.083,60 388.083,60
08.122 Administração Geral 166.483,60 166.483,60
08.122,0017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 166.483,60 166.483,60
08.122.0017.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 166.483,60 166.483,60
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente ' 221.600,00 221.600,00
082410017 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 221.600,00 221.600,00
08.243,00172081 APOIO A DIVERSAS ENTIDADES 59.000,00 59.000,00
08.243.0017.2082 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.500,00 15.600,00
08.243.0017.2101 IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO DE 21.600,00 21.600,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 14,17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 gªrªge/05,202
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(AN EXO E)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.24300172102 EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 28.000,00 28.000,00
08.243.0017.2104 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E 97.400,00 97.400,00
Unidade: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.015.000,00 100.885.105,1G 0,00 103.900.105,16
10 Saúde 3.015.000,00 100.885.105,16 103.900,105,16
10.122 Admmislraçâo Geral 3.015.000,00 32.551.270,00 3556627000
10.122,0001 APOIO ADMINISTRATNO 3.015.000,00 31.905.642,00 34.920.642,00
10.122,0001.1004 INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 3.015.000,00 3.015.000,00
10.122,00012001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 31 .51 5154200 3151554200
10.122.0001.2007 PASEP 250.000,00 250.000,00
10,122.0001.2178 PROGRAMA FARMACIAVIVA 140.000,00 140.000,00
10.12.0009 SAÚDE PARA TODOS
'
645.628,00 645.628,00
10.1 2200091033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INSTITUICOES DE ACOMPANHAMENTO 17.600,00 17.600,00
10.12200092135 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS 190.000,00 190.000,00
10.122.0009.2136 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 438.028,00 438.028,00
10.301 Atenção Básica 981.700,00 981.700,00
10.301 .0009 SAÚDE PARA TODOS 981.700,00 981.700,00
10.301.0009.2048 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 200.000,00 200.000,00
10.301.0009.2049 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA — NASF 130.000,00 130.000,00
10.301.0009.2050 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA . PSF 130.000,00 130.000,00
10.301.0009.2052 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 130.000,00 13000000
10.301.0009.2064 ASSISTECIA PSICOSOCIAL - CAPS 391.700,00 391.700,00
10.302 Assistência Hospitalare Ambulatorial 66.597.135,16 66.597.135,16
103020009 SAÚDE PARA TODOS ' 66.597.135,16 66.597.135,16
10.30200092054 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL 61.665.774,16 61.665.774,16
10.302.0009.2055 SAÚDE SOCIAL 4.931.361,00 4.931 .361 ,00
10.303 Suporte ProflláticO e Terapêmico 475.000,00 475.000,00
103030009 SAÚDE PARA TODOS - 475.000,00 475.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 15/17
Data: 26/08/2022
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.30300092056 FARMACIA BÁSICA 400.000,00 400.000,00
10.303.0009.2058 PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 75.000,00 75.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 160.000,00 160.000.00
103040009 SAÚDE PARA TODOS 160.000,00 160.000,00
10.30400092061 VIGILANCIA SANITARIA 160.000,00 160.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 120.000,00 120.000,00
103050009 SAUDE PARA TODOS 120.000,00 120.000,00
10.305.0009.2062 VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 120.000,00 120.000,00
Unidade: 50.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 678.000,00 0,00 678.000,00
04 Administração 51.000,00 61.000,00
04.122 Administração Geral 61.000,00 61.000,00
041220016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 61.000,00 61.000,00
04.122.0016.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 61.000,00 61.000,00
16 Habltação 617.000,00 617.000,00
16.482 Habitação Urbana 617.000,00 617.000,00
164820016 OTIMIZAÇÃO DAS AÇOES EM HABITAÇÃO 617.000,00 617.000,00
16.48200162057 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 27.000,00 27.000,00
16.482.0016.2078 APOIO HABITACIONAL 390.000,00 390.000,00
16.48200162177 INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 200.000,00 200.000,00
Unidade: 50.005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 1.106.000,00 0,00 1.116.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 1.106.000,00 1.116.000,00
18.122 Administração Geral 426.000,00 426.000,00
18.1220018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE
,
426.000,00 426.000,00
18.122,00182001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 426.000,00 426.000,00
16.305 VigiIância Epidemiológica 160.000,00 160.000,00
183050018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 160.000.00 160.000,00
18.30500182129 BEM—ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 160.000,00 160.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª: 16,17
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023 Damemmozz
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 520.000,00 530.000,00
18.541 .0018 MAXIMIZAÇÃO DAS ACOES EM MEIO AMBIENTE 10.000,00 520.000,00 530.000,00
18.541.0018.1046 DIAGN.RECUPER.AMB.BACIAS RIOS MACACU,GUAPIAÇU E SÃO JOÃO 10.000,00 10.000,00
18.54100181084 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 155.000,00 155.000,00
10.541.0018.2085 REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXÃO DE AREIA BRANCA 60.000,00 60.000,00
18.541.0018.2086 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 164.000,00 164.000,00
18.541.0018.2087 DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 136.000,00 136.000,00
18.541,00182131 PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 5.000,00 5.000,00
Unidade: 50.007 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇAO CACHOEIRAS DE MACACU 9.554.300,00 69,700.190,00 0,00 7935049000
12 Educação 9.654.300,00 69.700.190,00 79.354.490,00
12.122 Administração Geral 2.162.617,33 2.162.617,33
121220001 APOIOADMINISTRATIVO 53.000,00 53.000,00
12.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.000,00 2.000,00
12,122.0001.2033 MANUTENÇÃO DE CONSELHOS E INSTITUIÇOES DE ACOMPANHAMENTO 51.000,00 51.000,00
12.122.0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 564.927,33 554.927,33
12.122.0010.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 563.927,33 563.927,33
12.122.0010.2133 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEREDUCACIONAL DE ARTES E CULTURA 1.000,00 1.000,00
121220012 EDUCAÇÃO 1.544.690,00 1.544.690,00
12,122.0012.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.544.690,00 1.544.690,00
12.361 Ensino Fundamental 4.865.200,00 48.320.479,20 53.185.679,20
12.361,0010 INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.865.200,00 4832047920 5118567920
12.361.0010.1015 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.912.100,00 2.912.100,00
12.361.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ' 1.953.100,00 1.953.100,00
12.361.0010.2063 MERENDA ESCOLAR 2.122.000,00 2.122.000,00
12.361.0010.2066 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.341.790,97 32.341 .790,97
12.361.0010.2067 TRANSPORTE ESCOLAR 745.000,00 745.000,00
12.361,00102148 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70% 13.111.688,23 13.111.688,23
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ Página: 17/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2923 Damª/0812022
ANEXOS DA LEI N" 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.362 Ensino Médio 15.000,00 15.000,00
123620020 ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL 15.000,00 15.000,00
12.362.0020.2091 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 5.000,00 5.000,00
12.362.0020.2132 MERENDA ESCOLAR 10.000,00 10.000,00
12.364 Ensino Superior 60.000,00 60.000,00
123640010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 60.000,00 60.000,00
12.36400102074 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 60.000,00 6000000
12.365 Educação InIanIiI 4.788.900,00 “2.142.093,47 23.930.993,47
12.365,0010 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.788.900,00 1014209147 23.930.993,4T
12.365.0010.1015 AOUISIÇÃOICONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.030.000,00 2.030.000,00
12.365.0010.1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO . 2.746.900,00 2. 746.900,00
12.365.0010.1017 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12.000,00 12.000,00
12.365.0010.2069 MERENDA ESCOLA 1.315.000,00 1.315.000,00
12.365.0010.2070 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 6.833.540,98 6.833.540,98
12.365.0010.2071 TRANSPORTE ESCOLAR 1.009.322,67 1.009.322,67
12.355.0010.2149 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 9.984.229,82 9.984.229,82
12.366 Educação de Jºvens e Adultos 200,00 200,00
123660012 EDUCAÇÃO 200,00 200,00
12.366.0012.1019 PROJETO BRASIL ALFABETIZADO - FNDE 200,00 200,00
Órgão: 58.000 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC,GERAL DO MUNCIPIO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Unidade: 58.001 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.61 Ação Judiciária ' 80.000,00 e MUZZI de Mirªndª ao.ooo.oo
02.61.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 80.000,00 m FEXTOJÉwÉÃãL.
.» 80.000,00
02.61.0001.2001 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 80.000,00 80.000,00
Total geral: zs,494,5ga,51 317981083.“ 39-123-317.61 3835003009!)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos os
seus Membros para apreciarem 0 PROJETO DE LEI, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.”, protocolado sob o nº 0786/2022,
pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, de de 2022.
“Tí-"â?“ S—If—IÍEÍÍZ ')
Vereador Tiago da Silva Teixeira (PROS)
Relator
Vereador
MIMO
Fragoso (PSC)
Vice Relator
Vereador EdivaldâSouza (PSB)
Membro