materia nº 1117/2022

— ECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ' "
ua .O grªdo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
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OfiClo nº 0146/GOV/2022 '
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Assunto: PROJETO DE LEI -;: 1.“
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Em, 16 de Dezembro de"202”2'".""* '
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Excelentíssimo Senhor Presidente, ,
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Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que_“ABRE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO — PROGRAMA DE 2023”.
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei, que trata da solicitação de
abertura de crédito adicional especial no Plano de contas de despesas do
Município para o Fundo Municipal da Cultura.
Outrossim, solicito que a aprovação do incluso Projeto de Lei,
seja apreciado em conformidade com o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.
A
Sendo assim, solicito que a matéria seja aprovada em regime
de URGENCIA.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digitalpor
RAFAEL MUZZI DE
MIRAN DA:8453525 MIRANDA:84535253749
Dados: 2022.12.l6 10:57:15
3749 m'oo'
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AO
EXMO. SR. AILTON TELLES MACHADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabinete do Prefeit —
ELEl Nº de
.
2022.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULACAO DE DOTAÇÃO no
Orçamento-Programa de 2023
áuÉmzaçãoc—onpdgmdâêo 13, da Lei Municipal nº 2548, de 29 de novembro de 2022.
"ªm—zw.ummw
Art. 1"
_
Fica autorizado a inclusão, no rol das Ações de Governo do ano de 2023, as seguintes ações:
1.060 - REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS
2.185 — MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Art. 2“ - Fica autorizado a inclusão, no Plano de Contas de Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu, a(s) despesa(s) abaixo
relacionada(s), abrindo crédito adicional especial na(s) respectiva(s) conta(s), no valor total de R$ 59.004,00 (CINQUENTA E
NOVE MIL E QUATRO REAIS).
50 - FUNDOS
50.008 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
13.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 3.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 25.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 5.000,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.700.0000 1,00
13.392.0024.2.001 3.3.90.31.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.31.00.00.00 1.700.0000 1,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.47.00.00.00 1.501.0000 5.000,00
l3.392.0024.2.001 3.3.90.92.00.00.00 1.501.0000 1.000,00
13.392.0024.1.060 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 10.000,00
l3.392.0024.1.060 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 5.000,00
l3.392.0024.1.060 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
l3.392.0024.1.060 3.3.90.35.00.00.00 1.700.0000 1,00
TOTAL 59.004,00
Art. 3" - Para atendimento da Suplementação que trata 0 Art. 2“, serão reduzidas parcial ou totalmente das despesas abaixo relacionadas,
conforme inciso III, do 5 lº, do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64;
40 FUNDAÇÃO
40.041 FUNDAÇÃO MACATUR
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
13.392.0024.2.105 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 15.001,00
l3.392.0024.2.105 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 25.000,00
4.122.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00 1.501.0000 19.000,00
4.122.0001.2.001 4.4.90.51.00.00.00 1.700.0000 3,00
TOTAL 59.004,00
Art. 4o - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 2022.
Asslnado de forma dlgltal por
RAFAEL MUZZI DE RAFAEL MUZZIDE
MIRANDA: 84535253749 MIRANDAªªªªªºªªMº
Dados:2022.12.1611m:'05«0300
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal