materia nº 540/2024

E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Segs GABINETE DO VEREADOR DUDU DO POVÃO APROV AU IN
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INDICAÇÃO: 15/2024 EN
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário, INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto ao Secretário de Obras
ou Departamento Responsável, com a finalidade de providenciar a implementação de Rede
de captação de tratamento de Esgoto na localidade do loteamento RECANTO DOS
PÁSSAROS, em virtude da aprovação Lei Complementar nº 092 de 03 de junho de
2024 que implementa a Regulamentação Fundiária Urbana - REURB no Município de
Cachoeiras de Macacu, conforme Lei Federal nº 13.465/2017.
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A localidade acima necessita urgentemente da instalação de Rede de captação de
tratamento de Esgoto, para melhoria da qualidade de vida dos munícipes que residem
naquela localidade, visto que o saneamento básico é primordial para evitar a propagação de
doenças.
Por considerar justa e urgente esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e
com o pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2024.
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Dudu do Povão. 4 Municipal de Cachoeiras de Maca
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Rua: Ibraim Barroso, 97 - Parque Veneza - Cachoeiras de Macacu — RJ - CEP 28680-000: ! 2'voolo, distribuido à TER cre =
Fone: (21)2649-1208 / (21) 2649-3733 Ps rt hr aii de opa do doa e
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