materia nº 660/2024

|APROA JADA.
EM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
| Rua Dswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
a DENTE Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
Dr rms F;-mail.: governo(Bcachoeirasdemacacu.rj.gov.br
OFÍCIO N00051/GOV/2024. | ÀS COMISSÕES |
ASSUNTO: PROJETO DE LEI PERMANENIC>
(encaminha) EM À |
Em, 27 de Agosto de 2024.
Excelentissime Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a esta Colenda Casa
Legislativa pelo alto intermédio de Vossa Excelência o Projeto de Lei da LOA￾Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência
e seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para expressar votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
mara Municipal de Cachoeiras de Macao:
“rocesso QE 2024 dado peio
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Ao Ka
Exmo. Sr. ita
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA É
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.
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de reto Estadodo Rio de Janeiro
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PROJETO DE LEI Nº XXXX DE XX DE XXXXXXXX DE 2024.
| APROVADA
em AS vid ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
PRESIDENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ESIDENTE |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz agbe r que
a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Às COMISSÕES |
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PERMANENTES |
Título | EM |
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS E |
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Art. 1º - Esta Lei estima Receita e fixa Despesa do Município de Cachoeiras-de Macacu nó valor de R$
541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DEZESSEIS MIL E TREZENTOS
REAIS), para o exercício financeiro de 2025, nos termos do $ 5º, artigo 165 da Constituição Federal,
compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta;
I| - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta a ele vinculado.
Título Il
DA ESTIMATIVA DE RECEITA E DA FIXAÇÃO DA
DESPESA
Capitulo |
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes, estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social no valor de R$ 541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DEZESSEIS MIL E
TREZENTOS REAIS), conforme o seguinte desdobramento:
| — Orçamento Fiscal, em R$ 322.731.299,90 (trezentos e vinte e dois milhões, setecentos e trinta e um
mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
Il - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 218.285.000,10 (duzentos e dezoito milhões, duzentos
e oitenta e cinco mil e dez centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649-4814 — Ramal 244/245
E-mail. : governo(á)cachoeirasdemacacu.ri . gov.br
OFÍCIO NºOOSl/GOV/2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
(encaminha)
Em, 27 de Agosto de 2024.
Excelentíssi. .o Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a esta Colenda Casa
Legislativa pelo alto intermédio de Vossa Excelência o Projeto de Lei da LOA￾Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência
e seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para expressar votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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RAFAE MUZZI DE,,NRIRANDA
P efeito/Municipal
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Ao
Exmo. Sr.
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Maca/cu/RJ.
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/C/PALDECA CHOE/RASDEMA CACU
PROJETO DE LEI Nº XXXX DE XX DE XXXXXXXX DE 2024.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que
a Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Título I
DAS DISPOSIÇÓESGERAIS
Art. lº - Esta Lei estima Receita e fixa Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu no valor de R$
541.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÓES, DEZESSEIS MIL E TREZENTOS
REAIS), para o exercício nnanoeiro de 2025, nos termos do 5 Sº, artigo 165 da Constituição Federal,
compreendendo:
l — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta;
ll — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e Indireta aele vinculado.
Título II
DA ESTIMATIVA DE RECEITA E DA FIXAÇÃO DA
DESPESA
Capitulo I
Da Receita Total
Art. 2º - A Receita Orçamentária, a preços correntes, estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social no valor de R$ 541 .016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MlLHÓES, DEZESSEIS MIL E
TREZENTOS REAIS), conforme o seguinte desdobramento:
I —- Orçamento Fiscal, em R$ 322.731.299,90 (trezentos e vinte e dois milhões, setecentos e trinta e um
mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
Il — Orçamento da Seguridade Social, em R$ 218.285.000,10 (duzentos e dezoito milhões, duzentos
e oitenta e cinco mil e dez centavos).
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/C/PALDECACHOE/RASDEMACACU
Art. 3º — As Receitas estão estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o
disposto no Resumo Geral da Receita.
Art. 4º - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, de acordo com o
desdobramento na formada legislação em vigor.
Capítulo II
Da Despesa Total
Art. Sº - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, e Hxada em R$
541'.016.300,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHOES, DEZESSEIS MIL EITREZENTOS
REAIS), classificadas nos grupos de despesa, em conformidade com as Portarias Interministenals Vigentes.
Art. 6º - As Despesas estão nxadas por Categoria Econômica, conforme o disposto no Resumo Geral da
Despesa.
Art. 7º - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em
conformidade com a legislação vigente.
Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
Art. 8º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº
4.320/64, autorizado a abrir Créditos Adicionais até o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores às dotações que se
tornarem insuficientes ou que excedam as previsões constantes desta Lei.
5 tº - A abertura dos Créditos Adicionais Suplementares será feita por meio de transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária para outra, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes de:
l — Anulação parcial ou total de dotações;
Il — Incorporação de superávit e/ou saldo linanceiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados
em balanço;
lll — Excesso de arrecadação;
lV— Convênios firmados.
Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/C/PALDECA CHOE/RA SDEMA CACU
5 2ª — Excluem-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo, os valores
correspondentes à amortização e encargos da dívida e às despesas Hnanciadas com operações de
créditos contratadas.
& 3º - Tal limite não abrangerá a abertura de créditos adicionais que tenham como fonte de
financiamento 0 Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no final do exercício de 2024,
o Excesso de Arrecadação, apurado nos moldes do art. 43 da Lei 4.320/64, bem como as despesas
de pessoal.
Art. 9º - O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial no Hnal do exercício de 2024, será
utilizado preferencialmente para suprir as dotações dos programas iniciados no exercício de 2024.
Título_l|l
DAS DISPOSIÇÇES FINAIS
Capítulo Unico
Art. 10 - Fica fixado no mínimo em 1,76% (um por cento e setenta e seis centésimos) da receita
corrente líquida, o valor da reserva de contingência, conforme previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 11 - Durante o exercício de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, desde que atendido o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167 da Constituição Federal.
Parágrafo Único
-
As operações de crédito que conhgurarem antecipação de receita deverão, além
de observar o limite estabelecido no inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, devem ser
previamente autorizadas por Lei específica.
Art. 12 - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito
fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 13 - Poderão ser realizadas alterações na estrutura do Poder Executivo, com vistas a conferir
maior agilidade à máquina administrativa, desde que sem aumento da despesa prevista nesta Lei
para o Orgão no qual ocorra mudança.
Art. 14 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas para garantir as
metas de resultado primario, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 — Ficam aprovados os anexos, que seguem em apartado.
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Estadodo Rio de Janeiro
PREFEITURAMUN/C/PALDECACHOE/RASDEMACACU
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRAS DE MACACU, XX DE XXXXXXX DE 2024.
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MUMCPKDDECACHOERASDEMACACU-RJ
LEIORÇAMENTÁRVXANUAL-2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(ANEXO 1)
Página: 1 /
1
Data126/08/2024,
“ .?
I,_"
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g....q￾RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUICOES DE
CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÓES DAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM
DEDUCAO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
TOTAL
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
VALOR DESPESAS
5626175751“) DESPESAS CORRENTES
46.570.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6557990000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1804040000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.792.800,00
417.458.875,00
8.175.500,00
-27.344.075,00
-11.825.575,00
-26.425,00
-13.397.550,00
-1 739.900,00
-354.625,00
SUPERAVIT
535.273.800,00 TOTAL
62.268.995,30
5.742.500,00 DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
5.742.50000
RESERVA DE CONTINGÉNCIA
VALOR
473,004.804,z0,,.
217.432.758,57
781.100,00
254.790.946,13
62.268.995,30
535.273.800,00
6196933050
2050869050
41 .460.640.00
6.042.164,80
TOTAL 541.016.300,00 TOTAL 541.016.300,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 535.273.800,00 DESPESAS CORRENTES 473.004.804,70
RECEITAS CAPITAL
TOTAL
5.742.500,00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÉNCIA
541.016.300,00
TOTAL
61.969.330,50
6.042.164,80
541.016.300.00
rr...“ ...;."
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA
(ANEXO 2)
Página: 1 72
Data: 26/08/2024
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Catãgoria
Ecodômida
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.000000000000
3.1 .000000000000
3.1 .900000000000
3.1 .900100000000
3.1 .900300000000
3.1 .900400000000
3.1.900800000000
3.1 .90.1 1 0000.00.00
3.1 .90. 1 300000000
3190.1600000000
31.90.9100000000
3.1 .90.9200000000
3.1.90.94.00.00.00.00
3.190.9600000000
3.1.910000000000
3.1 .91 .1300000000
3.2.000000000000
3.2.900000000000
32.90.2100000000
32.90.2200000000
3.300.0000000000
3.3.500000000000
3.3,504100000000
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.900000000000
3.3.900800000000
3.390,1400000000
3.3.902000000000
3.3.90.30.0000,0000
3.3.90.310000.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.0000.00.00
3.3.903400000000
3.390.3500000000
3.3.90.36.00.00.0000
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.0000
3.3.90.41.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.0000
3.3,90.4700.00.0000
3.3.90.48.00000000
3.3.90.490000.00.00
3.390.9100000000
3390.92.00000000
3.3.90.93.00.0000.00
3.3.910000000000
33.91.9700000000
4000.00.00000000
4.4.000000000000
4.4.900000000000
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
CONTRIBUICOES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS
CONTRIBUICOES
SUBVENÇÓES SOCIAIS
APLICAÇÓES DIRETAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DIARIAS - CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÓES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CONTRIBUICOES
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÓES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
47.500.000,00
6.400.000,00
4.970.900,00
5.000,00
135.064.735,19
8.774.473,38
570.20000
1.575.200,00
650.400,00
612.200,00
690.000,00
10.619.650,00
781.000,00
100,00
310.000,00
73.000,00
563.659,03
760.900,00
100,00
36.675.203,96
272.286,40
2.075.500,00
109.500,00
218.500,00
1.073.804,50
1135605450
11.100,00
174.771.820,14
1.234.100,00
31.000,00
1.452.000,00
9.756.417,60
506.400,00
87.000,00
5.744.000,00
54000000
7.103.000,00
65.600,00
217.432.758,57
206.813.108,57
1001965000
781.100,00
781.100,00
254.790.946,13
383.000,00
254.342.346,13
65.600,00
2050809050
2050869050
473.004.804,70
61.969.330,50
.
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU — RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÓMICA
Página: 2 / 2
Data: 26/08/2024
9.9.99.99.00.00.00,00 Reserva de Contingencia 6.042.164,80
Total das despesas:
'. mma,”.lªª
*
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento gigªs: 533333213
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES 16.286.218,00
44.90.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.171.472,50
4490.61.00000000 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 51.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 4146064000
4.6.900000000000 APLICAÇÓES DIRETAS 4.111.100,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.110.100,00
4.6.90.73.00.00.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 37.349.540,00
4.6.91.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 37,349.540,00
90.00.0000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,60
9.9.000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,80
9.9.99.oo.00000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.042.164,80
541.016.300,00
.
&'"
. A
: fira—i
:
...,
a
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 1
/8
Data: 26/08/2024
_X—L—LA—L—lª—LA—Xª—LAA—i—l—l—L—X—L—I—L—Xª
_;
_s_x_;_s_n_nª_n_x_sª_s_n_x_x_n_u_n_s_n_s.4_n
Código Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1000.00.00000000
0000.00.000000
.100000000000
.1 .20000000000
.1.2.50.00.0000.00
.1.2.500.1.00.0000
.1.2.50.0.200.0000
.1.2.50.0.3000000
.1.2.50.0.400.0000
1.2.5300000000
.1.2.530.100.00.00
.1.2.53.0.200.0000
.1.2.530.4.00.00.00
.1.3,000.0.00.0000
.1.3.030.000.00.00
.1.303,1.0.000000
.1.3.03.1.100.0000
.1.303.4.0000000
.1.3.03.4.100.00.00
.1.4.000000.0000
.1.4.51.0.000.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte — Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
] Desdobramento |
9.349.600,00
6.970.300,00
4.173.500,00
63.400,00
1.895.000,00
838.400,00
2.379.300,00
2.367.700,00
2.700,00
8.900,00
18.269,90000
1826990000
1607450000
1607450000
2.195.400,00
2.195.400,00
1423600000
1423600000
Fonte Categoria
477.09510000
46.570.400,00
41.855.500,00
.1.4.51.1.0.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1423600000
.1.4.51.1.100.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 1355300000
14.51.12000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 205.50000
.1.4.51.1.3.00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 126.800,00
1.1.1.4.51.1.4.000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 34990000
1.1 .200000000000 Taxas 4.714.900,00
1.1 .2.1 .0000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 914.300,00
1.1 .2.1 .01 0000.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 709.600,00
1.1 .2.1 .01 0.100.0000 Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Principal 428.500,00
1.1.2.1 .01 02.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de 5.400,00
1.1 .2.1 .01 0.3.000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 205.800,00
1.1.2.1.0104000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Dívida Ativa - 69.900,00
1.1 .2.1 0400000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 204.700,00
1.1 ,2.1 04.0.1000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PrincipaI 204.700,00
1.1 21 04.01.01 .0000 Autorização Ambiental 18.500,00
1.1 21 0401020000 Certidão Ambiental 32.400,00
1.1 .2.1 0401030000 Licença Ambiental 153.800,00
1.1.2.2.0000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 3.800.600,00
1.1.2.2.0100000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.799.900,00
1.1.2.2.0101000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.756.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviço - Limpeza Pública e Coleta de 2.507.500,00
1.1.2.2.01.0,102.00.00 Taxa pela Prestação de Serviço - Cemitério 147.700,00
1.1.2.2.01.0.103.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - AMAE 832.400,00
1.1.2.2.010.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 268.400,00
1.1.2.2.0102000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Multas e Juros de 900.00
1.1.2.2.0102990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — M/J 900.00
1.1.2.2.01.0.300.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 6.200,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D/A 6.200,00
1.1 .2.2.01 0.400.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - 36.800,00
1.1.2.2.01.0.4.99.0000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - M/J da D/A 36.800,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2)
Página: 2 / 8
Data: 26/08/2024
Código Especificação ] Desdobramento | Fonte Categoria _
1.1 .2.2.02.0.0.00.00.00
1.1 .2.2.02.0.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1 .5.01 0000.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00
1.2.1.5.0111030000
1.2.1.5.01.1.1.0400.00
1.2.1.5.01.1.10500.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00
1.2.1.9.99.2.3.00.00.00
1.2.1.9.99.2.3.01.00.00
1.2.1.9.99.2.4.00.00.00
1.2.1.9.99.2.4.01.00.00
1.2.4.0.0000000000
1.2.4.1.0000000000
1.2.4.1.5000000000
1.2.4.1.50.0.100.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.0000000000
1.3.1 .1 .00.0.0.00.00.00
1.3.1 .1.01 0000.00.00
1.3.1 .1.01 .1 0000000
1.3.1 .1 .01 .1 .1.00.00.00
1.3.1 .1.01 .1 1010000
1.3.2.0.0000000000
1.3.2.1.0000000000
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1 .01 0.100.0000
1.3.2.1 .01 0.101.0000
1.3.2.1 .01 0.1.0101 .00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00
1.3.2.1 .01 01.01.0201
1.3.2.1 .01 0101.02.02
1.3.2.1.01.0.1.01.02.99
1.3.2.1 .01 0101.03.00
1.3.2.1 .01 .0.1 .01 0301
1.3.2.1 .01 0.1 02.00.00
1.3.2.1 .01 0102.02.00
1.3.2.1 .01 0102.06.00
1.3.2.1 .01 0102.07.00
1.3.2.1 .01 0102.08.00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00
Emolumentos e Custas Judiciais
Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura Municipal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo de Educação
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundação Macatur
Contribuição do Servidor Civil Ativo — Câmara Municipal
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Outras Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
Taxa de Administração - Parcel. - Acordo CADPREV
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não
JUROS Taxa de Administração - Parcel. Acordo CADPREV
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Aluguéis e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos - Principal
Alugueis e Arrendamentos - FR 501
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - NÃO VINCULADO
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 500
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. - FR 501
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. COMP. DE
Remuneração de Depósito Bancário - NÃO VINC. COMP. DE
Rem, Dep. Banc. VINCULADO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - FUNDEB
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - SALARIO EDUCAÇÃO
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PDDE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNAE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - PNATE
Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - DEMAIS REC. FNDE
700.00
700,00
9.818.600,00
9.818.600,00
9.639.200,00
9.639.200,00
1.668.500,00
6.921.900,00
829.500,00
27.900,00
191.400,00
179.400,00
179.400,00
352.600,00
352.600,00
352.600,00
352.500,00
352.500,00
100,00
100,00
4.509.800,00
4.509.800,00
4.509.800,00
24.700,00
24.700,00
24.700,00
2470000
2470000
18.015,70000
16.515.600,00
16.515.600,00
2.198.100,00
877.900,00
1.319.700,00
845.900,00
262.400,00
211.400,00
500.00
500.00
3.158.300,00
429.900,00
720.600,00
400,00
31.300,00
32.700,00
4.300,00
14.681.000,00
10.171.200,00
4.509.800,00
18.040.400,00
24.700,00
18.015,70000
““mtº «.
:
fiªmàªww '
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MAC ACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 3 / 8
Data: 26/08/2024
- J!,r' zít; ::
Código Especificação [ Desdobramento | Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.02.1100 Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - CONV. EDUCAÇÃO UNIÃO 68.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 Rem, Dep. Banc. Vinc. Educ. - ROYALTIES VINC. EDUCAÇÃO 1.870.200,00
1.3.2.1.01.0.1.02.1600 Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - OUTROS REC. VINC. A 200,00
1.3.2.1 .01 0.102.1601 Rem. Dep. Banc. Vinc. Educ. - ORVE - COMPENSAÇÃO 200,00
1.3.2.1 .01 0.103.0000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO SAÚDE 1.729.500,00
1.3.2.1 .01 0.1.030100 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS - BLC. MANUTENÇÃO 868.100,00
1.3.2.1 .01 0.103.0200 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS - BLC. INVESTIMENTO 144.700,00
1.3.2.1.010.1.0305.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - REC IMP. TRANSF. IMP. 54.400,00
1.3.2.1 .01 01.03.0600 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - SUS ESTADO 500.600,00
1.3.2.1.01.0.103.99.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde — OUTROS REC. VINC. SAÚDE 161.700,00
1.3.2.101.0.103.9901 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - ORVS - ROYALTIES VINC. 161.600,00
1.3.2.1.01.0.103.9902 Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde - ORVS — COMPENSAÇÃO 100.00
1.3.2.1010.1.0400.00 Rem. Dep. Banc. VINCULADO ASSIST. SOCIAL 271.100,00
1.3.2.1.0101040100 Rem. Dep. Banc. Vinc. a A.S. - FNAS 222.800,00
1.3.2.1.010.1.04.02.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. & A.S. - FEAS 48.300,00
1.3.2.1.01.0.1.050000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO CONVENIO FEDERAL 1.023.500,00
1.3.2.1.010.1.07.0000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO ROYALTIES 7.123.700,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - 5% LEI 7.990/89 6.331.000,00
1.3.2.1.010.1.070500 Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - ROYALTIES DO ESTADO 695.600,00
1.3.2.1.01.0.107.06.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - CFEM 32.500,00
1.3.2.1.010.1.0707.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Roy. - CESSÃO ONEROSA - BONUS 64.600,00
1.3.2.1.01.0.108.0000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO CIDE 10.500,00
1.3.2.10101090000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO COSIP 336.700,00
1.3.2.1010.1.990000 Rem. Dep. Banc. VINCULADO DEMAIS RECURSOS 664.200,00
1.3.2.101.0.1.99.01.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - BLOQUEIOS JUDICIAIS 15.700,00
1.3.2.1.01.0.1.990200 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - TRANSITO 24.900,00
1.3.2.1.01.0.1.99.0300 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - REC. LEGAIS 9.800,00
1.3.2.1.01.0.1.990400 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - TRANSF. ESPECIAIS 241.600,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2.400,00
1.3.2.1.010.1.990600 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - CULTURA - LC nº 195/22 12.000,00
1.3.2.101.0.1.990700 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. — CULTURA - LC nº 195/22 5.300,00
1.3.2.1.010.1.9908.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - DEMAIS TRANSF,. 300,00
1.3.2.1.010.1.99.09.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec. - POLÍTICA NAC. ALDIR 1.700,00
1.132.101,01 99.10.00 Rem. Dep. Banc. Vinc. Demais Rec, » AMAE 350 500,00
1.3.2.10400000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 1.500.100,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 1.500.100,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remun. Rec. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 1.500.000,00
1.3.2.1.040.102.00.00 Remun. Rec. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 100,00
1.6.0.0.0000000000 Receita de Serviços 6.792.800,00
1.6.1 .00000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 235.700,00
1.6.1.10000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 235.700,00
1.6.1.1.0200000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 147.000,00
1.6.1.1.020.1.00.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 147.000,00
1.6.1.1.0300000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 88.700,00
1.6.1.1.03.0.1.00.0000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 87.200,00
1.6.1.10302000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização — Multas e 500.00
1.6.1.1.0303000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização — Divida Ativa 700,00
1.6.1.1.0304000000 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Divida Ativa - 300,00
1.6.9.00000000000 Outros Serviços 6.557.100,00
1.6.9.9.0000000000 Outros Serviços 6.557.100,00
1.6.9.9.5000000000 Serviços Sujeitos à Regulação 6.503.800,00
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Agua. 5.467.800,00
r?tªx
'
(Mattew
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
Página: 4 / 8
Data: 2640872024
L.,.
Código Especificação ! Desdobramento | Fonte categoria—:,,“ '
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Agua. — 3.502.700,00
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 Serv. de Coleta Transp. Trat. Destino de Água e Afins 3.502.700,00
1.6.9.9.50.1,2.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água. - 110.700,00
1.8.9.9.50.1.2.01.00.00 M/J Serv. Coleta Transp. Trat.Destino de Água e Afins 110.700,00
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Abastecimento de Água. — 854.400,00
1.6.9.9.50.1.3.01.00.00 D/A Serv. Coleta Transp.Trat.Destino de Água e Afins 854.400,00
1.6.9.9.50.1.4.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico —— Abastecimento de Água. - 1.000.000,00
1.6.9.9.50.1.4.01.00.00 M/J da D/A Serv. Coleta Transp.Trat.Destino de Água e Afins 1.000.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Esgotamento Sanitário. 1.023.400,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 Serviços de Saneamento Básico — Esgotamento Sanitário. - 1.023.400,00
1.6.9.9.50.2.1.01.00.00 Serv. de Coleta Transp. Trat. Destino Final do Esgoto 1.023.400,00
1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 12.600,00
1.6.9.9.50_9.1.00.00.00 Outros Serviços Sujeitos a Regulação — Principal 12.600,00
1.6.9,9.50.9.1.01.00.00 Serviços de Ligação de Água 6.000,00
1.6.9.9.50.9.1.02.00.00 Serviços de Ligação de Esgoto 6.600,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 53.300,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 53.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1 .1 .51 0000.00.00
1.7.1.1.51.1.0_00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — Cota
( - ) Dedução para Formação do FUNDEB - FPM
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0,00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota—Parte do Fundo de Participação dos Municipios — Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural —
( - ) Dedução para Formação do FUNDEB - ITR
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00
1.7,1.2.52.1.1,02.00.00
1.7.1.2.52.1.1.03.00.00
1.7.1.2.52.3.0,00.00.00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50,1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00
1.7.1.3.50.1.1,06.00.00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00
1.7.1.3.50.1.1.97.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota—parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - UNIÃO
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Vinc. Educação Lei
Cota—parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 — Vinc. Saúde - Lei
Cota-parte pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50
Cota-parte pela Participação Especial — Lei nº 9.478/97, artigo 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO
INCENTIVO PARA AÇÓES ESTRATÉGICAS
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS — DESEMPENHO
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária -
52.677.500,00
52.571 .800,00
47.302.300,00
59.127.875,00
-11.825.575,00
526950000
526950000
105.700,00
132.125,00
-26.425,00
174.645.700,00
169.400,00
169.400,00
174.476.300,00
173.402.900,00
173.402.900,00
121.852.400,00
3866360000
1288690000
3.900,00
3.900,00
1.069.500,00
1.069.500,00
23.893.800,00
23.877.100,00
12.211.100,00
12.211.100,00
1.258.400,00
3.660.30000
1.826.000,00
556.600,00
174.000,00
4.735.800,00
390.114.800,00
274.873.900,00
(as .. _
.
““'-w;? “ªªª“
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MAC ACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2)
3391555 5 / 8
Data: Qts/0342024
Código Especificação | Desdobramento ] Fonte Categoria
1.7.1 .3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
1.7.1.3,50.3.1,03.00.00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.3.51.0.000.00.00
1.7.1.3.51.1,0.0000.00
1.7,1.3.51.1,1.00.00.00
1.7.1.3.51_1.1,01.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1,4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
1.7.1.5.51,0.0.00.00.00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
1.7,1.7.99.0.0.00.00.00
1,7.1.7.99.0.1.00.00.00
1.7.1.7.99.0,1.01.00.00
1.7.1.7.99.0.1,02.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERVIÇOS DE ASSIST.
SAMU 192
FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAÚDE —
INCENTIVO FINANC. AÇÓES DE VIGIL. PREVENÇÃO E
TRANSF. PARA PAGTO VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
ASSIST. FINANC. COMPLEMENTAR P/ O PAGTO PISO
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos de Complementação de União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Transf. Rec. Convênio da União - CASTRAMÓVEL
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 —
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 —
9.750.400,00
9.750.400,00
8.844.600,00
563.700,00
332.400,00
9.700,00
1.463.600,00
1.463.600,00
513.800,00
93.600,00
856.200,00
391.200,00
391.200,00
391.200,00
60.800,00
60.800,00
60.800,00
16.700,00
16.700,00
16.700,00
16.700,00
6.702.900,00
5.543.900,00
5.543.900,00
8.200,00
8.200,00
876.100,00
876.100,00
274.700,00
274.700,00
10.727.400,00
4.500.500,00
4.500.500,00
6.226.900,00
6.226.900,00
1.179.200,00
1.179.200,00
1
.179.200,00
3.051.100,00
3.051.100,00
3.051.100,00
191.600,00
2.859.500,00
1.996.300,00
186.000,00
186.000,00
21.500,00
21.500,00
1.788.800,00
1.788.800,00
388.000,00
165.800,00
['
_ , o., “MWWJQWJW
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MAC ACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2)
Data:26/08/2024
Página: 6/8
Código
1.7.1 .9.99.o.1.03.oo.oo
1.7.2.0.00.0.o.oo.oo.00
1.7.2.1.oo.o.o.oo.oo.oo
1.7.2.1 .5000000000
1.7.2.1.50.0.1000000
Especificação
AFM- APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
( - ) Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS
1.7.2.1.5100000000
1.7.2.1.5101000000
Cota—Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
( — ) Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA
1.7.2.1.5200000000
1.7.2.1.52.0.1000000
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota—Parte do IPI - Municipios - Principal
( — ) Dedução para Formação do FUNDEB — IPI Municipios
1.7.2.1.5300000000
1
.7.2.1.530.10000.00
1.7.2.2.0000000000
1.7.2.2.5200000000
1.7.2.2.520.1000000
1.7.2.30000000000
1.7.2.3,5000000000
1.7.2.3.5001000000
1.723.500,1010000
1.7.2.3.500.102.0000
1.7.2.3.500.1030000
1.7.2.3.50.0.1.040000
1.7.2.9.0000000000
1.7.2.9.5100000000
1.7.2.9.510.1.00.0000
1.7.2.9.5300000000
1.7.2.9.53.0.1.00.0000
17.50.0000000000
1.7.5.10000000000
1.7.5.1,5000000000
1.7.5.1.500.1000000
1.900.0000000000
1.9.1.0.0000000000
1.9.1 .10000000000
1.9.1.1.0100000000
1.9.1.1.010.1000000
1.9.1.1010.10100.00
1.9.1.1.0600000000
1.911.061,0000000
1.9.1.106.1.1000000
1.9.1.1.0700000000
1.9.1.1070.10000.00
1.9.1.107.0.3.000000
1.9.1.1070.4.00.00.00
1.9.1.1.0800000000
1.9.1.1.080.10000.00
1.9.1.1080.1010000
1.9.1.1.08.0.1020000
1.9.2.0.0000000000
1.9.2.2.0000000000
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saude -
SUS —
Custeio e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Cofinanciamento - Assist. Farmacêutica
SAMU 192 - Estadual
Cofinanciamento
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas a Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das
Cota-Parte da Transferência de Compensação Financeira das
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Especitica - Principal
Multas Previstas em Legislação de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Divida Ativa
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Divida Ativa -
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Multas Sentenças Judiciais — Proc. Jud. 2005.012006824-1
Multas Sentenças Judiciais - Proc. Jud. 0004706-
lndenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
[ Desdobramento]
1.235.000,00
61.979.600,00
53.590.200,00
6608775000
—1 3.397.550,00
6.959.600,00
8.699.500,00
-1.739.900,00
1.418.500,00
1.773.125,00
-354.625,00
11.300,00
11.300,00
7.851.200,00
7.851.200,00
7.851.200,00
4.459.500,00
4.459.500,00
4.459.500,00
3.136.500,00
110.500,00
221.600,00
990.900,00
477.900,00
471.200,00
471.200,00
6.700,00
6.700,00
40.47270000
40.47270000
4047270000
341.400,00
148.600,00
148.600,00
148.600,00
37.600,00
37.60000
37.600,00
150.500,00
45.700,00
103.300,00
1.500,00
4.700,00
4.700,00
2.600,00
2.100,00
218.300,00
Fonte
74.768.200,00
40.472.700,00
895.700,00
341.400,00
218.300,00
| e.|
,
.
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Página: 7 / 8
Data: 26/08/2024
€..
RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA (ANEXO 2) ªªªx
Código ] Especificação ] Desdobramento | Fonte Categoria
1.9.2.2.0600000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 60.400,00
1.9.2.206.1.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercicios Anteriores 60.400,00
1.9.2.206.1.1.0000.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 60.400,00
1.9.2.2.06.1.1.01.00.00 Restituição de Despesas da FR704 42.500,00
1.9.2.2.06.1.102.00.00 Restituição de Despesas da FR708 13.400,00
1.9.2.2.06.1.1.03.0000 Devolução de Diárias não utilizados 4.500,00
1.9.2.2.1200000000 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados 0,00
1.9.2.2.12.0.1,00.00.00 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - 0,00
1.9.2.2.12.0.2.00.0000 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - 0,00
1.9.2.2.9900000000 Outras Restituições 157.900,00
1.9.2.2.99.0.1.0000.00 Outras Restituições — Principal 157.900,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições — Resgate Depósito Judicial 140.100,00
1.9.2.2.99.0.1.0200.00 Dev. Valor Pago em Duplicidade 5.100,00
1.9.2.2.990.1.99.0000 Outras Restituições - DEMAIS 12.700,00
1.9.9.0.0000000000 Demais Receitas Correntes 336.000,00
1.9.9.9.0000000000 Outras Receitas Correntes 336.000,00
1.9.9.9.0300000000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 103.100,00
1.9.9.9.03.0.1.00.0000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 103.100,00
1.9.9.9.1200000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 177.900,00
1.9.9.9.1220000000 Ónus de Sucumbência 177.900,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ônus de Sucumbência - Principal 177.900,00
1.999.990,0000000 Outras Receitas 55.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 2.700,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 2.700,00
1.9.9.9.99.1.1.010000 OUTRAS RECEITAS VARIAÇÃO MONETÁRIA S/DEPÓSITO 2.700,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 37.800,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 37.800,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 Outras Receitas - Primárias - REC. NÃO VINC. DE IMPOSTOS 37.800,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB — 14.500,00
1.9.9.9.99.3.1.0000.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 14.500,00
2.0.0.0.0000000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.742.500,00
2.4.0.0.0000000000 Transferências de Capital 5.742.500,00
2.4.1 .0.00,0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.742.500,00
2.4.1.1.0000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.314.600,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde * SUS * 2.042.600,00
2.4.1.1.50.1.00000.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 847.400,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 847.400,00
2.4.1.1.50.1.1.97.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Primária - 847.400,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.195.200,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.195.200,00
2.4.1.1.50.2.1.97.00.00 Transf. Recursos do SUS — Atenção Especializada - Emendas 1.195.200,00
2.4.1.1.5100000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 27200000
2.4.1.1.51.1,0.00.00,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 272.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferêncras de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 27200000
2.4.1.9.0000000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.427.900,00
2.4.1.9.5100000000 Transferência Especial da União 3.427.900,00
2.4.1.9.510.1.00.0000 Transferência Especial da União - Principal 3.427.900,00
7.0.0.0.0000000000 RECEITAS CORRENTES. - INTRAORÇAMENTARIA 58.178.700,00
7.2.0.0.0000000000 Contribuições - Intraorçamentária 50.898.900,00
7.2.1.0.0000000000 Contribuições Sociais - Intraorçamenta'ria 5089890000
7.2.1.5.0000000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 5089890000
7.2.1.5.0200000000 Contribuição Patronal — Servidor Civil - Intraorçamentária 9.639.200,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2)
Página: 8/8
Data: gªtos/2024
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Código
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00
7.2.1 5.021.1020000
7.2.1.5.0211030000
7.2.1 5.021.1040000
7.2.1.5.02.1.1.0500.00
7.2.1.5.03.0.0.00.0000
7.2.1.5.03.0.3.00.00.00
7.2.1.5.03.0.3.01.00.00
7.2.1.5.030.3.o2_00.00
7.2.1.5.5100000000
7.2.1.5.51.1.000.00.00
7.2.1.5.5110000000
7.2.1.5.51.1.3.01.00.00
7.2.1.5.5113020000
7.2.1.5.5110050000
7.2.1.5.51.1.3.06.00.00
7.2.1.5.51.1.4.00.00.00
7.2.1.5.51.1.4.oe.0000
7.9.0.0.0000000000
7.9.9.0.oo.0.0.00.oo.00
7.9.9.9.0000000000
7.9.9.9.0100000000
7.9.9.9.01.0.3.00.00.00
7.9.9.9.0103010000
7.9.9.9.9900000000
7.9.9.9.9920000000
7.9.9.9.99.2_100.00.00
7.9.9.9.9921010000
Especificação
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal -
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura Municipal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo de Educação
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundação Macatur
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo — Câmara Municipal
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - lntraorçamentária
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Dívida Ativa -
CPSSS Servidor - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0466/22 -
CPSSS Servidor — Parcel. - Acordo CADPREV Nº0468/22 -
Contribuição Patronal - Parcelamentos — Intraorçamentária
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo — Parcelamentos -
CPSSS Patronal - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0463/22 -
CPSSS Patronal - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0465/22 -
Utilização ind. Recursos — Parcel. - Acordo CADPREV
Outros Créditos Dev. e Não Repas. - Parcel. - Acordo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
JUROS Outros Créditos Dev. e Não Repas. - Parcel. - Acordo
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária
Demais Receitas Correntes - lntraorçamentária
Outras Receitas Correntes - lntraorçamentária
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aporte Financeiro - Parcel. - Acordo CADPREV Nº0469/22 -
Outras Receitas - intraorçamentária
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
TAXA ADMINISTRAÇÃO RPPS
| Desdobramento | Fonte
9.639.200,00
9.639.200,00
1.668.500,00
6.921.900,00
829.500,00
27.900,00
191.400,00
8.125.200,00
8.125.200,00
4.513.400,00
3.611.800,00
33.134.500,00
33.134.500,00
33.106.500,00
2.062.000,00
1.416.500,00
17.660.700,00
11.967.300,00
28.000,00
28.000,00
7.279.800,00
7.279.800,00
7.279.800,00
4.862.600,00
4.862.600,00
4.862.600,00
2.417.200,00
2.417.200,00
2.417.200,00
2.417.200,00
Total das receitas:
Categoria , +”
541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÓES E SUBFUNÇÓES DE GOVERNO (ANEXO 5)
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Código Especificação Total
01 Legislativa 11.000.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.000.000,00
02 Judiciária 99.300,00
02.61 Ação Judiciária 99.300,00
04 Administração "(5.732.290,62
04.121 Planejamento e Orçamento 141.000,00
04.122 Administração Geral 73.305.190,62
04.124 Controle Interno 749.100,00
04.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00
04.129 Administração de Receitas 337.000,00
06 Segurança Pública 6.836.900,00
06.122 Administração Geral 229.500,00
06.181 Policiamento 5.182.000,00
06.182 Defesa Civil 1.425.400,00
08 Assistência Social 5.664.160,00
08.122 Administração Geral 1.195.160,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 636.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.833.000,00
09 Previdência Social 66.880.117,60
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6688011760
10 Saúde 13646369388
10.122 Administração Geral 44.744,17398
10.301 Atenção Básica 1.120.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8985952250
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 100.000,00
11 Trabalho 29.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.000,00
11.332 Relação de Trabalho 4.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 16.000,00
12 Educação 128.025.800,00
12.122 Administração Geral 373.200,00
12.361 Ensino Fundamental 6883369321
12.362 Ensino Médio 15.000,00
12.364 Ensino Superior 4.600.000,00
12.365 Educação Infantil 5413520679
12.366 Educação de Jovens e Adultos 68.700,00
13 Cultura 1.169.600,00
13.392 Difusão Cultural 1.169.600,00
15 Urbanismo 1749210000
* I
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU _ RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÓES E SUBFUNÇÓES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 2 /2 .
Data:26/O8/202 :“
Código Especificação Total
15.451 infra-Estrutura Urbana 16.474.800,00
15.452 Serviços Urbanos 1.010.300,00
15.813 Lazer 7.000,00
16 Habitação 680.000,00
16.482 Habitação Urbana 680.000,00
17 Saneamento 1993221350
17.122 Administração Geral 3.543.818,00
17.452 Serviços Urbanos 9.475.613,90
17.512 Saneamento Básico Urbano 6.912.781,60
18 Gestão Ambiental 2.577.700,00
18.122 Administração Geral 1.617.800,00
18.305 Vigilância Epidemiológica 197.100,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 762.800,00
19 Ciência e Tecnologia 20.000,00
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.000,00
20 Agricultura 2.081.500,00
20.122 Administração Geral 1.591.500,00
20.606 Extensão Rural 21.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 469.000,00
22 Indústria 67.000,00
22.661 Promoção industrial 67.000,00
23 Comércio e Serviços 1.289.000.00
23.691 Promoção Comercial 41700000
23.695 Turismo 872.000,00
26 Transporte 6.561.800,00
26.122 Administração Geral 31.800,00
26.782 Transporte Rodoviário 6.530.000,00
27 Desporto e Lazer 3.282.100,00
27.122 Administração Geral 1.942.100,00
27.812 Desporto Comunitário 1.340.000,00
28 Encargos Especiais 49.294.540,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 42,221.540,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.073.000,00
99 Reserva de Contingência 5.837.482,40
99.997 Reserva Legal 3.077.382,40
99.999 Reserva de Contingência 2.760.100,00
Total Geral: “1.016.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 ºfjêãgíaºãgâímgçm ..
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇAO vª *
DOS FUNDOS ESPECIAIS
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Valor RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes. - Intraorçamentária
477.095.100,00
5.742.500,00
58.178.700,00
Subtotal: 541.016.300,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valºr
0 - OPERACOES ESPECIAIS 4932454000
0001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 15.000,00
0002 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1500000
0003 - INDENIZAÇÓES E RESTITUICOES 23.000,00
1
- APOIO ADMINISTRATIVO 129.334.714,10
1001 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 10.000,00
1004 - INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES 3.723.300,00
1015 - AOUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00
1052 - REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA 7.200,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 99.300,00
2006 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 110.000,00
2007 - PASEP 100.000,00
2009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 9.047.000,00
2011 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RASGO, VALERIO, CASTALIA E BOCA DO MATO 30.000,00
2012 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE JAPUIBA 627.100,00
2013 . MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIBEIRA 40.000,00
2014 _ MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PAPUCAIA 1.019.300,00
2015 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE AGRO BRASIL 40.000,00
2016 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MARAPOÃ 103.700,00
2017 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ 40.000,00
2018 - MANUTENÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VECCHI/GUAPIAÇU 103.700,00
2023 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS 614.672,35
2033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 1200000
2041 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 4.362.641,10
2072 - CONLESTE 110.000,00
2122 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇOES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 270.000,00
2157 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 264.023,95
2176 . PROGRAMA FARMACIA VIVA 120.000,00
10 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Do ENSINO
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA
1016 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1017 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
2063 - MERENDA ESCOLAR
2066 _ MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2067 - TRANSPORTE ESCOLAR
2069 - MERENDA ESCOLA
2070 . MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2071 - TRANSPORTE ESCOLAR
2133 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEREDUCACIONAL DE ARTES E CULTURA
2148 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%
2149 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70%
12 - EDUCAÇÃO
1019 - PROJETO BRASIL ALFABETIZADO — FNDE
13 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
2073 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
123.280.100,00
10.400.600,00
1204281914
2.000,00
310.200,00
4.957.400,00
26.878.971,82
2.537.700,00
4.630.200,00
1744725740
2.984.494,46
1.000,00
2221530359
1367215359
68.700,00
00.700,00
141.000,00
141.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª? 2”
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Dªtª 26/08/2033 ,
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO LMF sª ªª'ªªªªªªºªãªª
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14 . APOIO Ao ENSINO SUPERIOR 460000000
2074 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 480000000
15 - MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM INFRAESTRUTRA 10.338.800,00
1031 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 7.000,00
1047 . PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 3.488.200,00
2009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 500,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 449900000
2118 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.010.300,00
2119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS 1.333.800,00
15 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM HABITAÇÃO 707.000,00
2001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 27.000,00
2057 . REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 35.000,00
2078 - APOIO HABITACIONAL 825.000,00
2177 - INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 20.000,00
17 - APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.283.250,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 834.780,00
2081 - APOIO A DIVERSAS ENTIDADES 59.000,00
2082 _ PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 15.800,00
2101 - IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 24.500,00
2102 . EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 28.000,00
2104 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO 101.400,00
2190 — ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA/ADOLESCENTES VITIMADOS 400.000,00
18 _ MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÓES EM MEIO AMBIENTE 257770000
1048 . DIAGNRECUPERAMBBACIAS RIOS MACACUGUAPIAÇU E sÃo JOÃO 10.000,00
2001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.617.800,00
2084 _ GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20.200,00
2085 - REMEDIACÃO DO EXTINTO LIxÃO DE AREIA BRANCA 10.200,00
2086 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 195.70000
2087 . DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 131.800,00
2129 . BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 197.100,00
2131 - PLANO DE MANEJO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 395.100,00
19 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.400.900,00
2001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 270.400,00
2033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 8.800,00
2147 - GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 177.800,00
2151 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVDE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIA 1.880.100,00
2152 . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.173.800,00
2153 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF 112.200,00
2154 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 5.000,00
2188 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 985.300,00
2187 - EMENDAS PARLAMENTARES 2550000
2188 - PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 2.500,00
2189 . PROCAD-SUAS 1.500,00
2 . OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO 224.500,00
2042 . OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRÃNSITO E TRANSPORTE 224.500,00
20 - ENSINO MEDIO - CURSO NORMAL 15.000,00
2091 . MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 5.000,00
2132 . MERENDA ESCOLAR 10.000,00
21 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 490.000,00
1035 - PATRULHA MECANIZADA 272.000,00
2092 - FOMENTO A AGRICULTURA 81.000,00
2093 - FOMENTO A APICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA 56.000,00
2094 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 80.000,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª? 3/4
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 Dªtªªºªfºª/ºººª
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
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2095 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL '
21.000,00
22 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO %%“? 533.000,00
2096 _ FOMENTO A CIENCIA E A TECNOLOGIA 20.00000
2097 - FOMENTO A INDUSTRIA E AO COMERCIO , 41.000,00
2098 - FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 406.000,00
2108 - FOMENTO AO DES. LOGISTICO INDL. E TECNOLÓGICO 15.000,00
2109 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.000,00
2110 - FOMENTO A INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 9.000,00
2121 - FOMENTO A INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 11.000,00
2180 - FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 10.000,00
2181 - FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 10.000,00
23 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1100000000
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 2.000,00
1038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 120.000,00
2099 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1087800000
24 - FOMENTO DA CULTURA E TURISMO 2.007.600,00
1059 - GESTÃO DE PROJETOS E CONvENIOS 1.000,00
1060 - REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS 16.100,00
2001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 175.400,00
2105 - GESTÃO DA CULTURA 546.100,00
2106 - GESTÃO DO TURISMO 832.000,00
2107 - GESTÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE TURISMO E LAZER 5.000,00
25 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 518300000
1040 - CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 1.000,00
2115 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 5.161.000,00
2116 .
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO 21.000,00
27 - MODERNIZACAO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 337.000,00
2126 - PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 337.000,00
28 . PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1.425.400,00
2141 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL _ COMPDEC 1.118.400,00
2142 - DEFESA CIVIL - AÇÓES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E PREVENÇÃO 307.000,00
30 - TRANSPORTE PARA TODOS 6.530.000,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 6.530.000,00
4 - APOSENTADORIAS E PENSOES 64.110.217,60
2045 - APOSENTADORIAS E PENSOES 6411021760
5 - AGUA E ESGOTO 12.425.963,40
1006 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM CACHOEIREAS DE MACACU 2.549.100,00
1007 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA 413,50
1008 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 209,00
1009 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 209,00
1010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 209,00
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 400.209,00
2075 - GESTÃO URBANA E RURAL 9.475.613,90
6 . OBRAS PÚBLICAS 1066580000
1012 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3.479.300,00
1014 - OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE MACACU 3.674.500,0C
1015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.712.000,00
8 . ESPORTE COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO SOCIAL 1.340.000,0C
1002 _ IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS PARA JOVENS E ADOLESCENTES 795.000,00
1003 - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 12.000,0c
1054 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEQUAÇÃO DOS VESTIARIOS 52.000,0c
2046 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 360.000,0C
2047 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 30.000,0c
(”QWIIWI
2120 - APOIO AO PARADESPORTO
9 - SAUDE PARA TODOS
2033 — MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
2048 — AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
2049 — NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
2050 « PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
2052 — PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
2054 — MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL
2055 - SAÚDE SOCIAL
2056 - FARMÁCIA BÁSICA
2058 - PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
2061 - VIGILANCIA SANITARIA
2062 — VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
2064 - ASSISTÉCIA PSICOSOCIAL - CAPS
2135 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NEPS
2136 « SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192
9999 — RESERVA DE CONTINGÉNCIA
0999 _ RESERVA DE CONTIGÉNCIA
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Págªºª? 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO f Lg..
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Data: 26/08/2024
91.000,00
92.604.622,50
100.000,00
60.000,00
80.000,00
100.000,00
750.000,00
87.127.522,50
2.732.000,00
300.000,00
200.000,00
140.000,00
100.000,00
130.000,00
220.000,00
56510000
5.837.48240
3.077.382,40
Subtotal: 541.016.300,00
Total geral das receitas: 541,016.300,00
Total geral das aplicações dos recursos: 541.016.300,00
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª=1l4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Dªmª/ºmº“
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
'
“““”“
REALIZAÇÓES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Tota
50.000 FUNDOS 26.812.305,54 3.400.200,00 3021250554
50.007 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU 26.812.305,54 3.400.200,00 3021250554
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 4.300.200,00 3.400.200,00 7.700.400,0(
1.016 — INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.443.819.14 0,00 8.443.819,11-
1.017 » PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00 0,00 1.000,0(
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 90.200,00 0,00 902000
2.033 — MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.0000
2.063 - MERENDA ESCOLAR 500.000,00 0,00 500.0000
2.066 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.430.500,00 0,00 7.430.500,0(
2.067 — TRANSPORTE ESCOLAR 1.160.200,00 0,00 1.160.2000
2.069 - MERENDA ESCOLA 180.100,00 0,00 1801000
2.070 - MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.544.286,40 0,00 3,5442804
2.071 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.160.000,00 0,00 1,1600000
50.000 FUNDOS 145.000,00 5.000,00 1500000
50004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 145.000,00 5.000,00 1500000
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 10.000,00 000 100000
2057 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS 20.000,00 0,00 20.0000
2.078 — APOIO HABITACIONAL 110.000,00 0,00 1100000
2.177 - INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO SOCIAL 5.000,00 5.000,00 100000
50.000 FUNDOS 2.704.200,00 200.700,00 2.904.9000
50001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.704.200,00 200.700,00 2904.9000
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 113.000,00 50.100,00 16331000
2.033 — MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 1.400,00 0,00 14000
2.147 - GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 24.600,00 120.100,00 1114.7000
2.151 — PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVDE PROTEÇÃO E 811.800,00 30.000,00 841.8000
2.152 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 742.400,00 300,00 742.7000
2.153 — GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD - PBF 19.100,00 100,00 192000
2.154 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 4.000,00 0,00 40000
2.186 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 965.100,00 0,00 9651000
2.187 - EMENDAS PARLAMENTARES 20.300,00 0,00 203000
2.188 - PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 1.800,00 0,00 1.8000
2.189 - PROCAD-SUAS 700,00 100,00 8000
30.000 AUTARQUIAS 10.780.217,60 0,00 107802176
30.031 INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 10.780.217,60 0,00 10.780217,6
2.001 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE 855.000,00 000 855.0000
2.033 - MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 25.000,00 0,00 250000
2.045 - APOSENTADORIAS E PENSOES 9.900.217,60 0,00 9.900.217,6
50.000 FUNDOS 1.877.400,00 135.400,00 2.012.8000
50005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.877.400,00 135.400,00 2.012.8000
1.046 - DIAGN.RECUPER.AMB.BACIAS RIOS MACACU,GUAPIAÇU E SÃO 10.000,00 0,00 10.000,03
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.320.200,00 50.100,00 1370.3000)
2.084 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20.200,00 0,00 202000
2.085 — REMEDIAÇÃO DO EXTINTO LIXÃO DE AREIA BRANCA 5.100,00 5.100,00 10.200,03
2.086 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 70.400,00 45.100,00 1153.5000)
2.087 - DESENVOLVIMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 41.300,00 35.100,00 76.400,03
,
["
. 5.5
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Pág“: ”4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL _ Dªtªíºª/ºª/ºººlª
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ?
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÓES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Tota
2.129 _ BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE DOENÇAS 35.100,00 0,00 35.100,0c
2,131 _ PLANO DE MANEJO E MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE 375.100,00 0,00 375.100,0c
50.000 FUNDOS 9323642250 2.350.000,00 95.586.422,5C
50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 93.236.422,50 2.350.000,00 95.586.422,5C
1.004 _ INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 0,00 2.350.000,00 2.350.000,0c
2.001 _ MANUTENÇÃO DA UNIDADE 5.709.900,00 0,00 5.709.900,0c
2.007 _ PASEP 200.000,00 0,00 200.000,0c
2.033 _ MANUTENÇÃO DE CONSELHOS 30.000,00 0,00 30.000,0c
2.048 - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 40.000,00 0,00 40,0000c
2.049 _ NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA _ NASF 50.000,00 0,00 50.0000
2.050 _ PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA _ PSF 50.000,00 0,00 500000
2052 _ PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 200.000,00 0,00 2000000
2054 _ MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE E HOSPITAL MUNICIPAL 8393942250 0,00 639394225
2055 _ SAUDE SOCIAL 2.232.000,00 0,00 2232.0000
2.056 _ FARMACIA BASICA 100.000,00 0,00 1000000
2058 _ PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 60.000,00 0,00 600000
2061 _ VIGILANCIA SANITARIA 60.000,00 0,00 60.0000
2.062 _ VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 80.000,00 0,00 80.0000
2.064 _ ASSISTECIA PSICOSOCIAL _ CAPS 80.000,00 0,00 80.000,0
2.135 _ NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE _ NEPS 120.000,00 0,00 120.0000
2.136 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA _ SAMU 192 215.100,00 0,00 2151000
2.178 _ PROGRAMA FARMACIA VIVA 70.000,00 0,00 700000
50000 FUNDOS 964.760,00 0,00 964.7600
50002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 964.760,00 0,00 9647600
2001 _ MANUTENÇÃO DA UNIDADE 484.760,00 0,00 484.760,0
2.104 _ FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA 80.000,00 0,00 80.000,0
2.190 _ ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇA/ADOLESCENTES 400.000,00 0,00 4000000
40.000 FUNDAÇÃO 3.190.400,00 181.200,00 3.371.6000
40.041 FUNDAÇÃO MACATUR 3.190.400,00 181.200,00 3.371.600,0
1.059 _ GESTÃO DE PROJETOS E CONVENIOS 400,00 200,00 6000
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 2.180.000,00 100.000,00 22800000
2,105 _ GESTÃO DA CULTURA 277.000,00 50.000,00 3270000
2.106 _ GESTÃO DO TURISMO 731.000,00 3000000 7610000
2.107 _ GESTÃO DE PARQUES MUNICIPAIS DE TURISMO E LAZER 2.000,00 1.000,00 3.0000
30.000 AUTARQUIAS 400,00 0,00 400,0
30.032 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO 400,00 0,00 400,0
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 300,00 0,00 300,0
2009 _ AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 100,00 0,00 100,0
30.000 AUTARQUIAS 1082611350 400.716,00 112268315
30.033 AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 1082611350 400.718,00 112268315
1007 _ AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE 104,50 100,00 204,51
1.008 _ CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CAP. ELEV. TRAT. E RESERVAÇÃO 0,00 104,50 104,51
1.009 _ AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE 0,00 104,50 104,53
1.010 _ CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ELEVAÇÃO DE TRATAMENTO DE 0,00 104,50 104,53
1.015 _ AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 0,00 400.104,50 400.104,50
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Dªtªíºª/ºª/ºººªf
"
__.
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
"
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÓES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Totà
.
2.001 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE 575.309,00 0,00 575.309,00
2.007 - PASEP 100.000,00 0,00 100.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 200,00 0,00 200,00
2.041 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 681.341,10 0,00 681.341,10
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 9.469.158,90 200,00 9.469.358,90
58.000 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 90.000,00 0,00 90.000,00
58001 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROC.GERAL DO MUNCIPIO 90.000,00 0,00 90.000,00
2.001 » MANUTENÇÃO DA UNIDADE 90.000,00 0,00 90.000,00
10.000 CAMARA MUNICIPAL 1.713.00000 2.000,00 1.715.000,00
10.001 CAMARA MUNICIPAL 1.713.000,00 2.000,00 1.715.000,0C
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 0,00 2.000,00 2.000,0C
2.099 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.713.000,00 0,00 1.713.000,06
20.000 PREFEITURA MUNICIPAL 56.244.764,00 9.662.000,00 65.906.764,0C
20.001 SECRETARIA DE GOVERNO 305.000,00 0,00 305.000,0C
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 35.000,00 0,00 35.000,0C
2.122 - OTIMIZAÇÃO DAS AÇÓES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 270.000,00 0,00 270.000,0C
20.004 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 8.190.000,00 1.000,00 8.191.000,0C
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.470.00000 0,00 3.470.000,0C
2.074 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 4.600.00000 0,00 4.600.000,0C
2.142 - DEFESA CIVIL - AÇÓES DE RECONSTRUÇÃO, RESPOSTA E 120.000,00 1.000,00 121 .000,0(
20.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 6.383.664,00 1.000,00 6.384.6640C
0.003 - INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES 23.000,00 0,00 23.000,0c
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 353.664,00 0,00 353.6640(
2.007 - PASEP 5.677.000,00 0,00 5.677.0000
2.126 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 330.000,00 1.000,00 331.0000
20.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.956.000,00 000 189560000
1001 — REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 5.000,00 0,00 50000
2001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 11.41100000 0,00 11.411.0000
2.006 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL 10.000,00 0,00 10.0000
2.009 - AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 1.000.000,00 0,00 1000.0000
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 6.530.000,00 0,00 6.530.0000
20.007 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANISMO 20.343.100,00 9.645.000,00 299881000
1006 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO 210.000,00 2.339.100,00 2.549.1000
1.012 — INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE 3.327.300,00 0,00 3.327.3000
1.014 - OBRAS E URBANIZAÇÃO EM BAIRROS DE CACHOEIRAS DE 6.000,00 3.668.500,00 3.674.5000
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 3.700.000,00 12.000,00 3.712.0000
1.031 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE 1.000,00 6.000,00 7.0000
1.047 - PAVIMENTAÇÃO. DRENAGEM, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS 70.000,00 3.018.200,00 3088.2000
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.902.000,00 0,00 1,9020000
2.009 — AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E 5.040.000,00 0,00 5.040.000,03
2.075 . GESTÃO URBANA E RURAL 4.255.000,00 101.000,00 4356.0000)
2.118 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 510.000,00 500.200,00 1010.2000)
2.119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.321.800,00 0,00 1.321.800,03
20.009 SEC. MUN. AGRIC., PESCA, ABAST. E DESENV. REGIONAL 535.000,00 0,00 535.000,00
1.035 - PATRULHA MECANIZADA 140.000,00 0,00 140.000,03
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Páginª 4/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Dªtªºª/ºª/ªºfª 113. $ch
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ªº
?
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÓES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS "'
Especificação Serviços Obras Tota
2.001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 290.00000 0,00 290.000,00
2.092 . FOMENTO A AGRICULTURA 40.000,00 0,00 40.000,00
2.093 - FOMENTO A APICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA 35.000,00 0,00 35.000,00
2.094 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20.000,00 0,00 20.000,00
2.095 - ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 10.000,00 0,00 10.000,00
20.011 SECRETARIA MUN.DE ORDEM PÚBLICA E TRANSITO 173.000,00 2.000,00 175.000,0c
1.015 - AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA 1.000,00 1.000,00 2.000,0c
1.040 - CONSTRUÇÃO DE SUBINSPETORIA 0.00 1.000,00 1.000,0c
2001 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE 10000000 0,00 100.000,00
2.009 . AQUISIÇÃO E CONSERV. DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.042 . OPERACIONALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO TRANSITO E 60.000,00 0,00 60.000,0C
2.115 - OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZACAO DA GUARDA MUNICIPAL 1.000,00 0,00 1.000,0c
2.116 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇAO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO 10.000,00 0,00 10.000,0c
20.012 SEC. MUN.IND.,COM., CIENCIA TEC. DES. ECONOMICO 469.000,00 0,00 469.000,0C
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 10.000,00 0,00 10.000,0c
2.096 - FOMENTO A CIENCIA E A TECNOLOGIA 10.000,00 0,00 10.0000
2.097 . FOMENTO A INDUSTRIA E AO COMERCIO 30.000,00 0,00 300000
2.098 - FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 40000000 0,00 400.000,0c
2,109 . FOMENTO Ao DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.000,00 0,00 50000
2.121 . FOMENTO A INDUSTRIA DA ECONOMIA CRIATIVA 5.000,00 0,00 50000
2.180 . FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO 4.000,00 0,00 40000
2.181 - FOMENTO AO EMPREGO NA TERCEIRA IDADE 5.000,00 0,00 50000
20015 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, GEOPROC. E HABITAÇÃO 230.000,00 0,00 2300000
2.001 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE 230.000,00 0,00 2300000
20.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 536.000,00 11.000,00 547.0000
1.002 - IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS 75.000,00 0,00 750000
1.003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS 1.000,00 11.000,00 120000
1.054 . AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E READEOUAÇÃO DOS 30.000,00 0,00 300000
2.001 PMANUTENÇÃO DA UNIDADE 70.000,00 0,00 700000
2046 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 280.000,00 0,00 280.000,0
2047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS 30.000,00 0,00 300000
2.120 - APOIO AO PARADESPORTO 50.000,00 0,00 500000
20025 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL 124.000,00 2.000,00 126.000,0
2.001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 11.000,00 0,00 11.000,03
2.075 - GESTÃO URBANA E RURAL 101.000,00 2.000,00 103.000,03
2.119 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 12.000,00 0,00 12.000,03
50.000 FUNDOS 717.600,00 0,00 717.600,03
50.008 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 71760000 0,00 717.600,03
1.060 — REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS 6.100,00 0,00 6.100,03
2001 . MANUTENÇÃO DA UNIDADE 165.400,00 0,00 165.400,03
2.105 . GESTÃO DA CULTURA 546.100,00 0,00 546.100,03
Total Geral: 209.302.583,14 16.337.218,00 225.639.601,14
,: -,
”WWW
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÓES DE GOVERNO
Página: 1 /
1
Data: 26/08/2024
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0,00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 — Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes. - Intraorçamentaria
Valor
477.095.100,00
5.742.500,00
58.178.700,00
Subtotal: 541,016.300,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 11.000.000,00
02 - Judiciária 99.300,00
04 - Administração 7573229062
06 - Segurança Pública 6.836.900,00
08 - Assistência Social 5.664.160,00
09 - Previdência Social 6688011760
10 - Saúde 136.463.695,88
11 — Trabalho 29.000,00
12 - Educação 128,025.800,00
13 - Cultura 1.169.600,00
15 - Urbanismo 17.492.100,00
16 - Habitação 680.000,00
17 - Saneamento 1993221350
18 - Gestão Ambiental 2.577.700,00
19 - Ciência e Tecnologia 20.000,00
20 - Agricultura 2.081.500,00
22 - Industria 67.000,00
23 - Comercio e Serviços 1.289.00000
26 — TranSporte 6.561.800,00
27 - Desporto e Lazer 3.282.100,00
28 - Encargos Especiais 4929454000
99 - Reserva de Contingência 5.837.482,40
Subtotal: 541.016.300,00
541 .01 6.300,00
541.016.300,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
República Federativa do Brasil
Estado do RIO de Janeiro
,
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
ªg“ Gabinete do Prefelto
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO/2025
(Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
MUNICIPIO CACHOEIRAS DE MACACU
RESULTADO PRIMARIO R$
Descricao LDO 2025 LOA 2025
RECEITA TOTAL 508.263,30000 541,016.300.00
RECEITA FISCAL (A) 449.880.200,00 464.821.900,00
DESPESA TOTAL 508.263.300,00 541.016.300.00
DESPESA FISCAL (E) 470,043.300,00 498.774.560,00
RESULTADO PRIMARIO (A) - (B) -20.163.1oo,oo -33.952.660,00
MONTANTE DA DIVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2025 LOA 2025
RESULTADO NOMINAL 23.837.162,05 23.837.162,05
DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA 4.413.648,80 4.413.648.80
Observação 1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB)
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária
3) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal,
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janelro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Ensino (Desconsiderando Despesas FUNDEB)
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
IMPOSTOS PROPRIOS (A)
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
41.855.500,007
6.970.300,00
1.1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.379.300,00
1.1.1.3.00.0.0 Imposto de Renda retido na fonte 18.269.900,00
1.1.1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.236.000,00
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO (B) 64.529.500,00|
1.7.1.8.01.2.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998)
1.7.1.8.01.3.0 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
59.127.875,00
5.269.500,00
1.7.1.8.01.5.0 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/1998) 132.125,00
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira L. C. 87/96 0,00
TRANSFERENCIAS DO ESTADO (C) 77.460.375,00|
1.7.2.8.01.1.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998) 66.987.750,00
1.7.2.8.01.2.0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998) 8.699.500,00
1.7.2.8.01.3.0 Cota-parte do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998) 1.773.125,00
* '
EEM?
3.1.oo.oo.oo PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (F)
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (G)
4.0.oo.oo.oo DESPESAS DE CAPITAL (H)
PERDA/GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (I)=(J—K)
TRANSFERENCIAS AO FUNDEB (J)
1.7.5.8.01.1.0 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (K)
Percentual Estimado com Gastos com 3 Manutenção do Ensino (M) = (L/ D)
avªssªIEI—ºàwsz :
.
13.81“'wmªªºª
19.000.300,00
4.809.700,00
400,00
3.128.625,00
z7.344.o75,oo
40.472.7oo,oo
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Saúde
CACU
“ZI—s 00,00)
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.53.0.0 Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.3.00.0.0 Imposto de Renda retido na fonte
1.1.1.4.51.0.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO (B)
1.7.1.8.01.2.0 Cota-parte do FPM (Art. 159, CF/1998)
. 7
ºu
1.7.1.8.6i5zoe do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Art. 158, CF/ 1998)
6.970.300,0
z.379.3oo,o
18.269.900,0
14.236.000,0
59.260.ooo,o$|
59.127.875,0
1302.1025,
p
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira L. C. 87/96 0,0
TRANSFERENCIAS no ESTADO (C) 77.460.375,oo|
66.987.750,0 " 1.7.2.8.01.1.0 Cota-parte do ICMS (Art. 158, CF/1998)
1.7.2.8.01.2.0 Cota-parte do IPVA (Art. 158, CF/1998)
1.7.2.8.01.3.0 Cota-parte do IPI-EXP (Art. 159, CF/1998)
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (E)
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (F)
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL (G)
Participação (I) = (H / D)
8.699.500,0 “
1.773.125,0 **
28.372.973,3 .:
1.soo.ooo,o «
o,o «
República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
.
PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU
“ªº“ Gabinete do Prefeito
Cálculo dos Limites Baseados na Receita Corrente Líquida Projetada para 2025
MUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU
DESPESA DE PESSOAL
DESPESA
ESTIMADA EM
2025
Pessoa| Ativo (A)
Pessoal Inativo e Pensionista (B)
158.561.858,57
53.900.000,00
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (C) 53.900.000,00
(-) Sentenças Judiciais (D) 1.575.200,00
(—) Despesas de Exercícios Anteriores (E) 650.400,00
(-) Indenização por Demissão (F) 612.200,00
Outras Despesas de Pessoal ( Artigo 18, é 19 ) (G) 5.189.400,00
DESPESA PESSOAL TOTAL (G) = (A+B+G) - (C+D+E+F) 160.913.458,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (H) 467.276.500,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL/ RCL (| = G/H)
RECEITA CORRENTE BRUTA
( - ) Contribuição Servidor Seguridade Social
( - ) Compensação Financ. Entre RGPS e RPPS
( -) Dedução para FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
504.439.175,00
9.818.600,00
103.100,00
27.344.075,00
467.276.500,00
“%
RA
a. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a Eae tam Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Sam COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
eine
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após reunidos seus
Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.", protocolado sob o número
0660/2024, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 4] de dezembro de 2024.
Vereador 0/00 Freitas Pereira (PP)
Relator
Vereador E e] Barcelos (PL)
Vice-Relator
ini Elscáa
Vereador Ivan Dio nizi6 1(PL)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos seus
Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.", protocolado sob o número
0660/2024, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, () de dterao de 2024,
|.
Vereador Juscelind Rdrigues de Barcelos (PL)
Relator
Vereador Marcdg Antônio Freitas Pereira (PP)
Vice-Relator
Vereador li Sousa (PL)
Membro