materia nº 761/2024

ESTADO no RIO DE JANEIRÓ
PODER LEGlsuflvo APROVADAA
,
emm MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU 'Na- 9%4L
Excelcnúuimo Senhor Prendeme dl car-uu Municipul de Cnchoe
""'"
mmmçAo
Em conformidade com os preceitos mgimcnmis desu Cau legislaziva e após ouvir
o Douro Plenário INDICO, sein erreamirrhado no Exmu Senhor Prefeito szzcl Muzzi de
manda, no intuito de que inrereeda junto & Seererarr'a de Planejamento e a Secreraria de Meio
Ambiente, para que mecha Est: Armepmim de Lei, mnlisc—o, e achando perpnenre os
bcncEdos pm a população erdrperrense, munúnhE-o de vplra para em Casa de leis para
apreciação e mação.
Senhor Presidente;
Senhores Vcrcadorcs.
Justiãcz-sc a prerenre Indicação de Amcproizm de Lei, um. vez que a
pupuhção de Cachoeiras de Minaçu carece de s: preparar para os desaâos dlmádcns
plmcjmdo, anreerparrdo possíveis riscos.
Por ser justa esta indicação, como com a aprovação dos meus pares.
Sah das Sessões. 21 de outubro de 2024.
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ALEXANDRE FERREIRA DA FONSECA (ALEXANDRE DEDICO)
Veludo; — PARTIDO LIBERAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PODER LEGISLAHVO
_,
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU
ANTEPROJETO DE LEI N" 003 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
«em o Pluna Direto: de mmgm de
Cachoeira- de Macacu e dá outra.
pmvidênciu."
A Câmzm Municipal de Cachoeiras de Mnczcu, no Estado do Rio de janeiro, aprºva :
sanciona:
An. 1“ . () leeiamcnto, : Elaboração : Aphczçio du Phno Diretor de Drenagem;
An. 2“ , A Aplicação Plano, fica à
trago do Executivo, podendo nomear uma Comissão
provisória mim, com os mus divusus mm, vismdn o pleno funcionamento antes dos
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&”, CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU
períodos chuvosos;
An. 3“ ' As despesas demmms da execução desta Lei correria por com: de dotações
orçzmenzárizs própria, suplmentzdas se necessário.
An. 4“ . Es:: m enm em vigor m dm de sua publicnçio, revogando disposições zu
contrária
Sula das Sessões, 21 d: outubro de 2024
ALEXANDREFERREIRAmFONSECA (ALEXANDRE Dl'DlCO)
andor— PARTIDO LIBERAL
JUSTIFICATIVA
Car»
Senhor Presidente. I'Iroz
[
Scnhoz:s(zs) deom<as); 'n;
1
Em pmpom dc lei sem por objetivo da: mais segunnça, uma na prcvmçiu, qual?;
garantia de políticas públicas que visam, mm o executivo e população sobre as mdhutcs
dcasõcs n serem [emm no período das chuvas, minimizando o impzcm dc mmpâudcs
no períodos das chains
As mudmçns climáticas têm impactado as cidades de várias maneiras, afetando tanto
a infmtsu'utun quanto : qualidade d: Vidi &: seus habitantes A cidade de Cachozins de
Mzczcu está vulngrávcl, um: v=z que, :
influestrutun crítica e 1 fala de plincjamcnlo
estratégico mmm msm (tn-Apo de resposta ms cvmms extremos, como vivenu'zdo pela
cidndc em mªrço de 2024 e anos interiores, [uma :
ineãcaz. Dcssz mundu, recomendo o
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N...—** CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU
desenvolvimento, ou m sistêndn a lmaliznção, do plmo diretor de sanenmcnzo pm a
cidade. De forma a garantir qu: o abnsmdmznm &: água potável, o mama-no de esgoto, a
gestão de resíduos sólidos e o macio de águas pluviais sejnm mundos dº form: dida-nc,
susrmávd :
univclszl, ztzndmdo : md: : população. o plzno deve ser elaborado com Ins:
(rn um diagnóstica detalhado das mndiçõcx louis de saneamento, e seu desenvolvimento
dev: lem em com fatores como crescimentº populacionzl, desmvolvimcnto urbano,
recursos hídxícos disponiveis, um: outros.
justificª-se . pru-.szme radiação de Anwpmicw de Lá, uma vez qu: a população de
Cachoeiras de Macacu mmc: de se pmpamx pm os dmâos climáticos plmcimdo :
mrecipando possiveis riscos
A Lei 11,445/2007, conhecida como :
ILI de Salvamento Básico, tomou
obrigatória :
dakar—Ação por pm: dos municípios do Plano de Smam-nemo Básica. A
Política Públicª e o PLmo de Smammm Básico, instituídos pela referida lei, são os
instrumentos centrais &: gcslio dos suviçm. De acordo com essa dispositivo, e Plano de
Saneamento define as direm'zes pm : ome dos serviços de Santimano básico.
estabeIccmdo mms :
objetivos pm ganmir sua univcrszljzzçiu, além de delinm os
progamas, pregam: : ações necessários pm mªi, esses obIeu'vus.
eaw
Os objcuvos dn Hana nmap-| de Smamenm unica e: clamam de Mmc!“
dcvcm ser: N».
. Promova « said:, : quzhdad: de vida e do meio ambiente; '» E
. Organizar a gestão :
csnbelecct as condições para a prestação dos serviços d
L—
saneamento básico. de forma 2 que diegucm :
todo cidªdão, imcgnlmcnm, sem
interrupção :
com quzlidide;
. Dom () gnmr público munícipll de insmmmm de plm=izmemo de curto, médio e
longo prazo de furmi : umd“ as necessidades presenks :
futuras de infraestrutura
unitária do município;
.
Preservar:
saúde pública e .; condições de salubridªde pm o habitat humm;
.
Friorizar : pulidpnção d: socledndc na gestão dos serviços.
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xm, CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU
() PMSE deve abranger todo (: mátório do Municipio de Cachoerms de Macacu :: englobar
os quano componeures do ssueumenru básico, que compreende o con|unto de serviços,
mfucsuumus :
insraluções upemeronnis de: Aguri, Engoro, Rerlduor lólidol, Dun-gm
urls-nu.
Denim deste conjunw de serviços. destaca—se a dra-ngm “1th uma vez que. o
mlmicl'pio apresenru gundes volum=s de chuvar duranre u período do verão. Chuvas mas
que causam esrragus ms replies urbanas e runis, a cxemplo do bairro Faraó, onde de forma
reeorreure o rio invade casas e desuói pomer e estradas. Dcssn íon-nn e' preciso, urm nmção
especial pau que o Plano diretor d: Smenmcnm englobe um Plano diretor de
drenagem de forma que seja possível:
. Realizar o oonrrule de Enchenrer : Alugunenrou: ldenrifieundu áreas de n'seu e
propor soluções de mirignçio;
.
Prevenir Dnmraer: Minimizar os danos causados por deslizameums de rena e
erosão. especialmente em áreas urbanas com encostas ou margens de rio;
. Adaptar :
cidade de Mudança Climilicu: Preparar a cidade pan lidar com os
impactus do aumenro dn lmmsidadc e frequência das chuvas, decorrente das
mudanças dimaricae
. Melhorar
.
lnfuerrrurru. de Drenagem: onenrar o investimento em redes de
.um»
drenagem : esrrurum que permiram emm a agiu de forma earienrc, 5:33 ,;
sobrecarregnx o sistcmz amante chuvas intensas
Assim, será possível orientar o desenvolvimento de infn=suumn de drenzgm que
supone o crescimenro urbano, gmnúndn que as áreas urbanizadas possnm lidar com o
aumento do volume de iguz da chuva.
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PODER LEGISLATNO
“__/,. CÁMARA MUNICIPAL DE CAGHOEIRAS DE MACACU
A vista do exposto. contamos com o apoio dos Nobres Pues mesm inidnáva.
ALEXANDREFERREIRA
%
DA FONSECA(ALEXANDREDIDICO)
Verudm — PARTIDO LIBERAL