materia nº 451/2024

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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI
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cAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ,
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PROJETO DE LEI Nº_ DE
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DE DE 2024.
“DA DENOMINAÇÃO A RUA
THEODORO PINTO BARRETO No ,
BAIRRO BOA VISTA, EM
CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua THEODORO PINTO BARRETO, o antigo logradouro
sem nome, com início na Rua das Pedras, (Coordenadas UTME 743.194m e N
7.512.245m, Zona 23 e Datum SIRGASZOOO), e término na Travessa Osmar
Rodrigues da Silva(Coordenadas UTME 743.126m e N 7.512.193m, Zona 23 e Datum
SIRGAS 2000), situado no Bairro Boa Vista, Núcleo Urbano Sede, Cachoeiras de
Macacu-RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
ao contráIio.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2024.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo a alteração da denominação da rua
anteriormente sem nome, doravante a ser chamada THEODORO PINTO BARRETO.
uma pessoa bem quista pela sociedade e admirada pelos munícipes que ali residem.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999. em seu art. 2º. bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (re)nomeado;
- Identincaçâo do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
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ASSINATURA DOCUMENTO
Nós, abaixo assinados, moradores do logradouro sem nome, no
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