materia nº 37/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu an E
k
,
ati y:
INDICAÇÃO em rdias |
Lo tenao—|
Indico na forma regimental desta Casa Legislativa e após ouvir o Douto
Plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Rafael Muzzi de
Miranda para acionar a Secretaria competente, destinando recursos do
orçamento Municipal no sentido de fazer estrutura digna no CAMPO DE
FUTEBOL, na Rua Demétrio Custódio, Bairro Cidade Alta, Sede do nosso
Município. «amara Muros! do Cachociras de Macacu
03%. 1 d02S ado pelo
Presidênua
m, 02 do NomePo cCrariaa to de YORS
Samira Carvalho Silva Vic.
- RE ISTA
o
Senhor Presidente; fi
Senhores Vereadores. CACHOEII CÂMARA MUNICIDALEE MACACU - ES
Justifica-se a presente Indicação para melhor qualidade de vida dos
moradores dessa localidade que não tem beneficio de AREA DE LAZER.
Através da Lei 796 de 16 de setembro de 1992, o Prefeito Cezar de
Almeida denominou JOSÉ VICENTE DE FREITAS o Campo de Futebol.
Através da Lei 849 de 28 de junho de 1993 o Prefeito Mario Jorge Assaf
fez a desapropriação do referido local, em conformidade com do Decreto-Lei
Federal nº 3.365.
Por ser de interesse Público, conto com a aprovação dos meus pares e
o pronto atendimento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Anexo: Lei de Nome do Campo e Lei de Desapropriação
Sala das Se: s, 02 de janeiro de 2025.
|
José Lucas Stutz Delgado Pinto
= Vereador - PP =
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o,
LET We 796 pa 16 ne DEZEMBRO DE 1992.
“Dá denoninagão de Campo de Futebol na
Cidade Alta, if Distrito deste Municf
pio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e Eu: Sanciono a seguínte Lei.
Art. 1º - Fica denominado JOSÉ VICENTE DE PREITAS, O Campo de Futebol
localisado ao lado da Rua Demétrio Custódio, na Cídade Alta
1º Dástrito deste Munícípio.
Axte 2º —- Bata Loi ontrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 16 DE DEZEMBRO DE 1992,
CEZAR ALMEIDA
Prefeito |Nunícipal
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI nº 649 DE 28 DE JUNHO DE 1993,
AVTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU
PIVO MUNICIPAL PROMOVER DESA =
PACPRIAÇÃO “UE
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOERAS DE MACACU, Esta
do do Rio de Janeirá, DECRETA é EU SANCIOND a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo X
ARTIGO 2º - A fres de terra sencionada no arté
talações para o fim que se destina
ARTIGO 3º - Esta Lai entrará om vigor na data
gão revogadas as disposições em
GABINETE DO PREFEITO, 26 de junho
food genoa) FRECchor assar
Prefeito ruricipal