| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | providenciar a implementação de pavimentação das Ruas de acesso e interior do loteamento Papucaia 2, em virtude da Lei Complementar n° 092 de 03 de junho de 2024 que implementa a Regulamentação Fundiária Urbana - REURB no Município de Cachoeiras de Macacu, conforme Lei Federal n° 13.465/2017. |
| native_id | 1382 |
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oe ¢ ESTADO DO RIO DE JANEIRO x Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu &=—= GABINETE DO VEREADOR DUDU DO POVAO INDICACAO: 12/2024 Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu. INDICAGAO Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e apds ouvir 0 Douto Plenario, INDICO que seja encaminhado 0 expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto ao Secretario de Obras ou Departamento Responsavel, com a finalidade de providenciar a implementagao de pavimentacao das Ruasde acesso e interior do loteamento Papucaia 2, em virtude da Lei Compiementar n° 092 de 03 de junho de 2024 que implementa a Reguiamentacao Fundiaria Urbana - REURB no Municipio de Cachoeiras de Macacu, conforme Lei Federal n° 13.465/2017. Justificativa Senhor Presidente Senhores Vereadores A localidade acima necessita urgentemente da implementacao de pavimentacao das Ruasde acesso e interior do loteamento Papucaia 2, para melhoria da qualidade de vida dos municipes que residem naquela localidade, visto que as ruas séo muito esburacadas e em dias de chuva formam pogas d’dgua e lamacais que dificultam o trénsito de veiculos ¢ pedestres. Por considerar justa e urgente esta indicagao, conto com a aprovagado dos meuspares e com 0 pronto atendimento por parte do Poder Executivo. Sala das Sessdes, 20 de junho de 2024. Ze 8 Mumeipal de Cachoeires de Macs fl Dudu soa0332sad do Poviao dade pe Rua: Ibraim Barroso, 97 - Parque Veneza — Cachoeiras de Macacu — RJ — CEP 28680-000 Fone: (21)2649-1208 / (21) 2649-3733 E-mail: faleconosco(@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br