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materia nº 118/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1389

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

REM, [010] umdsá
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Complementar nº de 08 de janeiro de 2025.
na! de oatras de Macacu
QB. 2 4046 dado pelo
P tesidência. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CÂMARÂMUNICIE
CACHOGIRAS DE MAC
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, “APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE,
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º — Fica acrescido o quantitativo de 01 (uma) vaga no cargo de “Assessor
de Vereador”, alterando-se o Anexo |, da Lei Complementar 071/2021.
Art. 2º — Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu, 08 de janeiro 2025.
LL
Vereador Vilmar Pereira da Silva
= Presidente =
Vereador Demilson tônio Ribeiro Monteiro
= Vice Presidente =
UA
Vereador Fabrício de Araújo Sousa
= 1º Secretário =
[es 2a
Versador T iago da Silva Teixeira
2 Serároc — FABROVADO
REGIME DE URGÊNCIA -URGENTISSIMA
EM À
RUBRICA
I
Exercício 2025
Cargos Eletivos Cadeiras Subsídio Total Folhas
Vereador 15 10.000,00 150.000,00 Janeiro 150.000,00
Fevereiro 150.000,00
Março 150.000,00
Abril 150.000,00
Maio 150.000,00
Junho 150.000,00
Julho 150.000,00
Agosto 150.000,00
Setembro 150.000,00
Outubro 150.000,00
Novembro 150.000,00
Dezembro 150.000,00
130. Sal. 150.000,00
Totais 15 150.000,00 1.950.000,00 ICSI IEEE EI DDD
Cargos Efetivos Vagas Salário Total Folhas
Motorista 1 4.267,52 4.267,52 Janeiro 101.344,32
Recepcionista 3 4.267,52 12.802,56 Fevereiro 101.344,32
Auxiliar de Serviços Gerais 2 4.172,69 8.345,38 Março 101.344,32
Técnico Legislativo 4 4.267,52 17.070,08 | Abril 101.344,32
Gestor de Recursos Humanos 1 5.215,86 5.215,86 Maio 101.344,32
Tesoureiro 1 4.267,52 4.267,52 Junho 101.344,32
Técnico em Contabilidade 1 4.267,52 4.267,52 Julho 101.344,32
Técnico em Informática 1 4.267,52 4.267,52 Agosto 101.344,32
Setembro 101.344,32
Aumento de Nível 2.420,16 Outubro 101.344,32
Triênio 8.772,88 Novembro 101.344,32
Incorporações - Dezembro 101.344,32
Adicional de Qualificação Funcional 28.315,85 13.Salário 101.344,32
Abono de Permanência - Férias 33.781,44
Quebra de Caixa 1.331,47
Totais 14 101.344,32 1.351.257,63
=. Io [EJ"íõÕõ.
Cargos Comissionados Vagas Vencto. Total Folhas
Secretário Geral | 1 13.585,00 13.585,00 Janeiro 322.766,25
Procurador Geral Il 1 13.585,00 13.585,00 Fevereiro 322.766,25
Controlador Ill 1 13.585,00 13.585,00 Março 322.766,25
Chefe do Gabinete da Presidência IV 1 13.585,00 13.585,00 Abril 322.766,25
Assessor da Presidência V 6 17.000,00 102.000,00 Maio 322.766,25
Assessor de Vereador VI 15 8.500,00 127.500,00 Junho 322.766,25
Chefe do Setor de Tesouraria VII 1 13.585,00 13.585,00 Julho 322.766,25
Chefe do Setor de Serviços Gerais VIII 1 13.585,00 13.585,00 Agosto 322.766,25
Agente de Contratação IX 1 3.135,00 3.135,00 Setembro 322.766,25
Membro da Equipe de Apoio X 2 1.436,88 2.873,75 Outubro 322.766,25
Gestor e Fiscal de Contratos XI 1 1.436,88 1.436,88 Novembro 322.766,25
Chefe do Setor Almox e Patrimonio XII 1 1.436,88 1.436,88 Dezembro 322.766,25
Chefe do Setor de Contabilidade XIII 1 1.436,88 1.436,88 13.Salário 322.766,25
Chefe Setor Gestão Rec. Humanos XIV 1 1.436,88 1.436,88 Férias 107.588,75
Totais 34 Toõãe 322.766,25 EEE. 4.303.550,00
Estimativa do Repasse do Exercício 11.000.000,00
Limite de Gasto com Folha de Pagamento (81º, IV, Art.29-A, CF) 7.700.000,00
Total com Gasto de Folha de Pagamentos 7.604.807,63
Exercício 2026
Cargos Eletivos
Vereador
Totais
Cargos Efetivos
Motorista
Recepcionista
Auxiliar de Serviços Gerais
Técnico Legislativo
Gestor de Recursos Humanos
Tesoureiro
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Aumento de Nível
Triênio
Incorporações
Adicional de Qualificação Funcional
Abono de Permanência
Quebra de Caixa
Totais
Cargos Comissionados
Secretário Geral |
Procurador Geral Il
Controlador Ill
Chefe do Gabinete da Presidência IV
Assessor da Presidência V
Assessor de Vereador VI
Chefe do Setor de Tesouraria VII
Chefe do Setor de Serviços Gerais VIII
Agente de Contratação IX
Membro da Equipe de Apoio X
Gestor e Fiscal de Contratos XI
Chefe do Setor Almox e Patrimonio XII
Chefe do Setor de Contabilidade XIII
Chefe Setor Gestão Rec. Humanos XIV
Totais
Estimativa do Repasse do Exercício
Cadeiras
15
15
Vagas
sas
ANO
44
Vagas
asa4nadadosd
aa
£
Subsídio
10.000,00
Salário
4.267,52
4.267,52
4.172,69
4.267,52
5.215,86
4.267,52
4.267,52
4.267,52
Vencto.
13.585,00
13.585,00
13.585,00
13.585,00
17.000,00
8.500,00
13.585,00
13.585,00
3.135,00
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
Total
150.000,00
“150.000,00
CREIO
Total
4.267,52
12.802,56
8.345,38
17.070,08
5.215,86
4.267,52
4.267,52
4.267,52
2.420,16
8.772,88
28.315,85
1.331,47
101.344,32
Total
13.585,00
13.585,00
13.585,00
13.585,00
102.000,00
127.500,00
13.585,00
13.585,00
3.135,00
2.873,75
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
322.766,25
Limite de Gasto com Folha de Pagamento ($1º, IV, Art.29-A, CF)
Total com Gasto de Folha de Pagamentos
Folhas
Janeiro 150.000,00
Fevereiro 150.000,00
Março 150.000,00
Abril + 150.000,00
Maio 150.000,00
Junho 150.000,00
Julho 150.000,00
Agosto 150.000,00
Setembro 150.000,00
Outubro 150.000,00
Novembro 150.000,00
Dezembro 150.000,00
130. Sal. 150.000,00
1.950.000,00
Folhas
Janeiro 101.344,32
Fevereiro 101.344,32
Março 101.344,32
Abril 101.344,32
Maio 101.344,32
Junho 101.344,32
Julho 101.344,32
Agosto 101.344,32
Setembro 101.344,32
Outubro 101.344,32
Novembro 101.344,32
Dezembro 101.344,32
13.Salário 101.344,32
Férias 33.781,44
1.351.257,63
Folhas
Janeiro 322.766,25
Fevereiro 322.766,25
Março 322.766,25
Abril 322.766,25
Maio 322.766,25
Junho 322.766,25
Julho 322.766,25
Agosto 322.766,25
Setembro 322.766,25
Outubro 322.766,25
Novembro 322.766,25
Dezembro 322.766,25
13.Salário 322.766,25
Férias 107.588,75
4.303.550,00
11.495.000,00
8.046.500,00
7.604.807,63
Exercício 2027
Cargos Eletivos
Vereador
Totais
Cargos Efetivos
Motorista
Recepcionista
Auxiliar de Serviços Gerais
Técnico Legislativo
Gestor de Recursos Humanos
Tesoureiro
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Aumento de Nível
Triênio
Incorporações
Adicional de Qualificação Funcional
Abono de Permanência
Quebra de Caixa
Totais
Cargos Comissionados
Secretário Geral |
Procurador Geral Il
Controlador Il
Chefe do Gabinete da Presidência IV
Assessor da Presidência V
Assessor de Vereador VI
Chefe do Setor de Tesouraria VII
Chefe do Setor de Serviços Gerais VIII
Agente de Contratação IX
Membro da Equipe de Apoio X
Gestor e Fiscal de Contratos XI
Chefe do Setor Almox e Patrimonio XI
Chefe do Setor de Contabilidade XIII
Chefe Setor Gestão Rec. Humanos XIV
Totais
Estimativa do Repasse do Exercício
Cadeiras Subsídio
15
15
Vagas
ass
244NWA
14
Vagas
1
4
1
4
6
-—5
1
1
1
2
1
1
1
1
34
10.000,00
Salário
4.267,52
4.267,52
4.172,69
4.267,52
5.215,86
4.267,52
4.267,52
4.267,52
Vencto.
13.585,00
13.585,00
13.585,00
13.585,00
17.000,00
8.500,00
13.585,00
13.585,00
3.135,00
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
Total
150.000,00
150.000,00
Total
4.267,52
12.802,56
8.345,38
17.070,08
5.215,86
4.267,52
4.267,52
4.267,52
2.420,16
8.772,88
28.315,85
1.331,47
101.344,32
Total
13.585,00
13.585,00
13.585,00
13.585,00
102.000,00
127.500,00
13.585,00
13.585,00
3.135,00
2.873,75
1.436,88
1.436,88
1.436,88
1.436,88
322.766,25
TETE
Limite de Gasto com Folha de Pagamento ($1º, IV, Art.29-A, CF)
Total com Gasto de Folha de Pagamentos
Folhas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
130. Sal.
Folhas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13.Salário
Férias
Folhas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13.Salário
Férias
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.950.000,00
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
101.344,32
33.781,44
1.351.257,63
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
322.766,25
107.588,75
4.303.550,00
12.012.275,00
8.408.592,50
7.604.807,63
2025 2026 2027
Estimativa do Repasse 11.000.000,00 11.495.000,00 12.012.275,00
Limite de Gasto com Folha de Pagament 7.700.000,00 8.046.500,00 8.408.592,50
Gasto com Folha de Pagamento 7.604.807,63 7.604.807,63 7.604.807,63
Valores
em
R$
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
Impacto Orçamentário Financeiro do Aumento com Despesa de Pessoal
—+— Estimativa do Repasse
—m-— Limite de Gasto com Folha de Pagamento
-—— Gasto com Folha de Pagamento
+
o AS
—
emana —
==" e o,
2025 2026 2027
Exercicios
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
DECLARAÇÃO
DECLARA que os itens a seguir elencados estão sendo cumpridos, e acosta, no que
cabível, os documentos comprobatórios do atendimento aos tópicos:
1) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor, ou seja, 2025, e nos dois subsequentes, 2026 e 2027;
2) o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
3) a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais
previstas no Anexo de Metas Fiscais, tendo em vista o aumento do repasse para o
Poder Legislativo Municipal.
EA
Presidente

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