materia nº 539/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
GABINETE DO VEREADOR DUDU DO POVAO￾i ‘APROVADA |
EM AS 10,94
INDICACAO: 14/2024
PRESIDENTE
Excelentissimo SenhorPresidente da Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
INDICACAO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e apds ouvir 0
Douto Plenario, INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentissimo Prefeito
Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto ao Secretario de Obras
ou Departamento Responsavel, com a finalidade de providenciar a instalagéo de rede de
abastecimento da agua localidade do loteamento Recanto dos Passaros, em virtude da
aprovacéo Lei Complementar n° 092 de 03 de junho de 2024 que implementa a
Regulamentacao Fundiaria Urbana - REURB no Municipio de Cachoeiras de Macacu,
conforme Lei Federal n° 13.465/2017.
Justificativa
SenhorPresidente
Senhores Vereadores
A localidade acima necessita urgentemente da instalagao de rede de abastecimento de
agua, para melhoria da qualidade de vida dos municipes que residem naquela localidade,
visto que a agua é elemento essencial da vida.
Por considerar justa e urgente esta indicagéo, conto com a aprovagao dos meuspares ¢
com 0 pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessdes, 20 de junho de 2024.
axDudu do Povey ara Municipal de Cachouras de Macace
Vereador - PL -osgo n°
dado pelo
oo,
distribuido &
2ceS! saat oto, distribu iid Rua: Ibraim Barroso, 97 — Parque Veneza — Cachoeiras de Macacu — RJ- CEP 28680-000
Fone: (21)2649-1208 / (21) 2649-3733
E-mail: faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br