materia nº 395/2021

— “: RE,-TÃDA &
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [AP
Câmara Municipal de Cachoeiras de Mmc-| ?
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Exulnntlulmo Senhor Pruld-uu di Cimlrl Muulclpll de
CachLm'ªl
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PROJETO DE LEI Nº_ DE DE 2021.
”Flcl Autorindo lol Profllllonlis de
Segurança Privada de Clchuelru do
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priorldlde Ilo Frogrlml
Nuclonll ó- Opor-cloulllnçiu da
Vlclnlçio contra COVID-I 9"
A Câmara Munlclpal do Cachoolras de Macacu Estado do Rio de Janeiro.
aprov: s eu sanciono : seguinte Lei:
An. 1' - Flea amorizade que todos os profisslonals de Segurança Privada de Cachoalras
ds Macacu/RJ terão priºridade no Programa Nacional de Operacionalizaçãu da Vacinação
Gumm & COVID-19.
51" - Os Pronssinnau de Segurança Privada que uma o caput deste amgo deverão
comprovar a sua contratação.
An. 2- - Esta Lei em em vigur na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 29 de A 8/4 Á
de 2021.
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Tilgo da silva Tolxolra
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Jim-rn Municip-l de Clchoeins de Mae-cu
JUSTIFICATIVA
Considerada aih/Idade essencial na mmbate à COVID-19, & Segurança Privada
oompleman'a & atividade de Segurança Pública, nos IBrmos dª Portaria 3233/2021 da
FoIIciª Federal.
Esses pronssionais realizam atividade essencial à população e não param mesmo
durante as períodos mais duros da doença.
Além disso, na maioria das postos de h-abalho das empresas de vigilªncia os
pronssionais atuam na linha de «aula, em pomadas, recepções, e mesmo em ações
inibindo roubos e delitos. de quem msma contra o património públlou.
ºbviamente que para que esses proiissianais sejam vacinados. deve-se.
nenessariamenle. comprovar a condição de contraindo.
Por todo o exposto, & uméncla da vacinaçãu desses profisslunais & mais dn que
urgenle, se faz mmpleiamenle necessária para o bom funcionamento e segurança de
diversos serviços essenciais das quais são Iurm'ouán'os.
Tim da SIIVI Teixeir￾Tiigu da Gif
= Vando! — FROS=