materia nº 380/2021

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Erlon Do luo DEMIIEIBO, Pwtl'rulu MUNIC!
» MINAS DE MACACU, II] ”"E
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Projeto de Lei 95
IMI (: ". Prática
_» |W. na Saúde -
'MFKS no sism- úulm do "Ml—SUS. :
Dá
ºutils Midªni-s.
An.!ª » Cria o Plog-mu Municip.] de Práticas hmmm/u e Complememues em Saude
(mms) m Imbiio ds Sccmarh Municipal de surdede cªrmem de Macacu.
An. zu . Constituem objetivos das Prhi'ms negativas e Complementares a saber: !
-
promoçao de saúde e prevendo de doenws armªs de práticas que utllln imicernenre
reeurses nenneis e lilo Imslvªs;
II - impiameçiio de práticas immas e eumpiemenrares derme as suas diversas
umdeiidedes tals mm imposiao das mas, hu, Yenpla de Flºrals, Homeopatia,
Fimerapie, Shantala e entr-s que possui-« ser Hernandes cºmo uecessárhs no território;
Amz' _ campeie à Vlzllãlida e Fran-loção da Saúde (VIeiPmS) um Grupo Técnloo para
estabelecer recomendações, diretrlzes, pareceres e protocºlos norteadores ao
planeiamentn e muda de arividedes e/ou pmedlmentos Individuais e/du mlm'wus.
An3' - A viamos será a responsável pela nalmatlução e Instrução de legalluçlo do
trabalho volunvArIu em qualquer nwei dennu da Sei-reune Munlclnil de Saúde.
ARA” - Todas e quaisquer Pláticas Imegmlvas : Camplmmiles em Saúde - PICS a ser
Implementadz no âmbito da Samaria Municipal de Slúde deverá nwurlameute, ser
ªprºvªda por este Grupo de Técnlm (GT), piri tienda : cºnsiderªções e, após Ilberzdi,
para npmclaclo di Supedmndlndi de Atendo Prlmirll em Saúde (APs).
Art.5'
' As Malldiw terapêuticªs lnserldªs pelo Prºgrama Munklpal de Práticas
Integrªtiva: : Complementares em Saúde (PMPICS) deveria ser deflnldls, de acordº cºm
demanda e votação do município. Os pmNsshnlh deverão ser devidamente hªbllludos
e insultos nos respectivos órgãos de class: munlzlpal, estadual ou federzl.
An.6' » Os membros componentes do Grupo Técnico (GT) dn PWama Muulci | de
Práticas IMMES e Complementares em SIúde (PMMG) da Semarh Munlcip-I de
Sªúde de Cadluelm de Macªcu serio Indlmdns pela Vigilância e Prºmoção da Saúde.
IUSTIFIÇIIWA:
a mama mn como objetivo promova : implantado de políticas & dlmhes .um as
áreas de homeopatiª, medicina tndlclonal chines. (acupuntura), planus medlclnals :
fitoterapia, :yurvedn, hlodnnça, dança clmilar, medindo, musbeoterlph, natumnltla,
osteopzlli, quiropmxla, anpla, relkl, shemale, maia comunitária imm:,
vaga, arºmaterapia, natural:, bloenemétlca, constelação famlllar, crºmoterapia,
gemrapla, hlpnmerwla, Imposição de mãos, medlclnl antropowfhtz, omn'mnnpia,
tenpla de «mis e Kemllsmo sochllcrenolempia, Incinlwdo as práticas que possam ser
incorporadas pela Política Nacional de Pmms imegmiv-s : Complementlres do
Mlnlslerlo da Saúde.
Cachoeiru de Muuu. 22 de Abril de 2021.
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ic num...-4
/7—— José Luc-s Slut: Delgado Pinto / Vereador PP
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