materia nº 205/2021

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ESTADO Dóªíífõi'íEJANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeirasde Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
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PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
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A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. lº - Fica reconhecida a prática da atividade
física e do exercício físico como essenciais à saúde da
população de Cachoeiras de Macacu, mesmo em tempos de
crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
Parágrafo único — A autorização das atividades
contidas no caput será fornecida pelos órgãos oficiais
competentes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2021.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeirasde Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
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A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. Iº - Fica reconhecida a prática da atividade
física e do exercício físico como essenciais à saúde da
população de Cachoeiras de Macacu, mesmo em tempos de
crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
Parágrafo único — A autorização das atividades
contidas no caput será fornecida pelos órgãos oficiais
competentes.
Art. zº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de março de 2021.
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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após de reunidos seus
Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador EDGAR ROSA DA SILVA, PMB, que “FICA RECONHECIDA
A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO
ESSENCIAIS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CACHOEIRAS DE
MACACU-RJ”, protocolado sob número 0205/2021. Esta Comissão,
pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, QS de WWI/WO de 2021.
Jag! 333.500Delgado Pinto
Vereador Jo e Lucas Stutz Delgado Pinto (PP)
Iator
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Vereador Marcos Vinícius Ferreira Romero (PMB)
Vice Relator
Ivan Dionízio
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Vereador—líqan““Anª Bionizio( R%?”
(PSC)
Membro
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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Cámara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após de reunidos seus
Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador EDGAR ROSA DA SILVA, PMB, que “FICA RECONHECIDA
A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO
ESSENCIAIS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CACHOEIRAS DE
MACACU-R ”, protocolado sob número 0205/2021. Esta Comissão,
pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 08 deMde 2021.
Vereador%“ Vilmar Pereira da Silva (PP)
Relator
ZW Vereador
FaÁde
Araújo Sousa (PODE)
Vice Relator
Vereador Mar õnio Freitas Pereira (PV)
Membro
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeirasde Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E
CULTURA
A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, após de
reunidos seus Membros para apreciarem ao PROJETO DE LEI, de
autoria do vereador EDGAR ROSA DA SILVA, PMB, que “FICA
RECONHECIDA A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS A SAÚDE DA POPULAÇÃO
DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”, protocolado sob número
0205/2021. Esta Comissão, pelos membros abaixo assinados, concede
o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, QS deMde 2021.
Vere rEd ar osa da SiIÉ'rPMB)
Relator
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VereadorNàzo Viana (DEM)
Vice Relator
Vereador Jusceliágues Barcelos (PTC)
Membro