materia nº 149/2021

ESTADO DO RIO DE IANEIRO,PRÉFEITURA MUNICIPAL DE
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CACHOEIRAS DE MACACU, R]
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“mª-*" filth. Autorlxa o poner execunw pmlhir a
umlsslo de nolulçio sonar: por pane de
sºmª.?“ 7,1%?“ veículos automotores no munlclplu de
gag—& Nªª-ªe Cªchoeiras de Macacu, pu
A CAMARA MUNICIPAI- D! CACHOEIRA: DE MACACU, RJ IPNVI
nu umano .
pmmulgo : uau-Inu Lnl Munlnlplll
An. 1- Ficam estabelecidas no Municlpiu de Cachoelms de Macacu. RJ as names a
dqspmiçOeQ espuma.: consumas deem Lew, no senndo as Evitar poluição sonora e
penurbaçào do sossego pauripo
An. 1' Fica autorizado o poder Exscmivn prom-ur & emissão de ruído: excessivos Em
escapªmenlºª da valculos molocicllsúovs
»; 3-muns de aplicação da presente LM considera-se:
.. pelloúo nolumc (pn)'o tampo cumpmendldo enue zzn de um dxa :
en de ma
seguinte-
" - polwçáo more: qualquer alteração das propriedades Minas do melo mewenle
causada por sem que, alma pu indilulamuulu,leia unem: a saúde, a segurança a ao
bsnveslar ua Dolmvídede;
||| . som: toda e quelqum ummeao Du onda mecânica que se propaga em mªlº
emm, capaz da produnr no homem uma sensação euduiva; e
N -ru|do mistura de sons cujas lrequenaas nap omneeem e leis precisas
mulndependememume de mempoee se qualquer natureza. seu proubldns oa ruldou
produzidas por mom, carros e demais veYculos automotores com o equipamento ou
esespememoe de descarga abana ou o silencioso adulterado.
P-ngmfo unico, Excluem-na das proibrçóes eslabelecidas neste ampo as motos
desumanas e resumem;de Moema nas suas diversas mandadas.
m sn A neceuzeçap podera ser por meio da Secmxana municlpm de ordem publica em
comumo com e Guarda Muniapaw
An. s-Cabere eu poder execuuvo dmnir e eunar normas wmpwemenxerescom as
devidas penalidadns se necessárioa execuçãodesu lei
Art. 7IA5 despues:decorrentes da BXGCLIÇAO desta lei CONSIGO por Goma da Gula :!
amamentadas própnes, supísmemadas.se for necessário. APROVADA
QA.
Art. “Esta Lei emm em vina! n. dna dumpuhIIc-çlo, mcg-nao &: dlswsiçóes
em contrário
Avãova
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GABINETE DO VEREADOR LUCAS STUTZ, 22 de Fevereiro de 2021
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