br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

materia nº 138/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1441

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município — —
2025-01-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-01-13 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE mcnomus m: MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL na GOVERNO
Rua Oswlldomm oo. Comm . Cachoeiras de Macacu/RJ
m.. (21 )2649—48I4
Em."
Esfaãa'àãºãáãªã/M, f' '
º 2025
inmk___-_.“ APROVADO
(Encaminha) Mªmmª-W
EM ºõ
Em. 13 de Janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhe a Vossa Excelência, Projeto de Lel que “ALTERA A
REDAÇÃO oo Amen r, 51- DA LEI uunxcmu uma: o! 27 o!
ABRIL ns zoos E DÁ ourus novmtncns".
Tenho a honra de submeter à elevada conslderação dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que dispõe sobre adequação
da Lei Munlclpal nª1.622/2006.
Outrosslm, solicito que a aprovação do Incluso Projeto de Lei,
seja apreciado em conformldade com o artigo 115 da LEI Orgânica Municipal.
A
Sendo assim, solicito que a matéria seja aprovada em regime
de URGENCIA.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus dlgnísslmus para, aproveita a oportunidade para reltemr votos de estima
e consideração,
AtenciosamenEh ».
muwumu: ªºrmtmu '
""
MINANDAM535253749 ªxial-Yªnª“,
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Ao
EXMO. SR.
VILMAR PEREIRA DA SILVA
“mi
woman,,
anno no Riº nEJAnaRo ,;. ,,
SECRETARIA
PREFEITIJRA
UNICIPAL
MUNICIPAL
DE
ns CACHOEIRA! DE luº/um GOVERNO
DE DE DE 2025. AÉROVADO':
WE DEm. “ALTERA A REDAÇÃO no ARTIGO zº, "naum 1ª DA
LEI uumcmL n-uzz DE 27 DE Aural. DE zoos E DA owns nnovxoêucnsm
O PREFEITO MUNXUPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Jªnelro, faz saber que a Cámara APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art.:lº-Fica alterado a redação do Artigo zº, glª DA Lei Munldpal nº 1.622 de 17 de abril de 2006, passando a vigorar nos seguintes termos:
'Art.2º-...
51” -0 Conselho Municipal dos Direito a nança e do Adolescente será presidida por Secretário Municipal designado pelo Chefe do Poder Executlvo.”
AndªfEsta Iel entra em vigor na data da sua publicação, revogando as dlsposições em contrario.
GABXNEI'E DO PREFEITO, DE DE 2025,
Aninldode Íumiz dali-| pai RAFAELMUZZI DE RAFAELMum DE
MIRANDA-“535253749 . mw«535151709
036551015m ii IGVISJS «um
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefelto Municipal
3 das
Mutum, ,
-
, & '
Em,.AÍ) -
ama-mm..“ cum-amam cs,-mm

open original →