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ino DE CACHOEIRAS DE MACACU
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Aranha, os, Cºmm . Cachoeiras rk Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649—4814
l.: guvcmmªcxshueuasdemxcacuugovhr
xui
APROVA
REGIMEDE URGENCIA -
Ofício nº DOOR/GOV/ZDZS
Assunto: PROJETO DE LEI
(Encaminha)
Em, 13 de Janeiro de...,—w— 2015.
Excelentíssimo Senhor Presldente,
Encaminhe a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “Dispõe
sobre alterado de nulo 23 dz Lei Camplªmªmar n' 0081 de 07 de dezembrode 1011 do mime
Própria de mundo SMI-I do Munklplo de thoelns de Mlucu/RI :
dá outras
Providência.”
Tenho a honra de submeter à elevada conslderação dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que dispõe sobre adequação
da Lei Complementar Municipal nªOOSZ/ZDZZ.
Outrosslm, sollclto que a aprovação do Incluso Projeto de Lei,
seja apreclado em conformidade com o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal.
Sendo assim, sallclm que a matéria seja aprovada em regime
de URGENCIA. _
Na certeza de aprovação da matérla por Vossa Excelência e
seus dígnísslmos pares, aproveita a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
'r elto Munlclpal
Ao
EXMO. SR.
VILMAR PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEmJRA uuNIcIPAI. DE CACHOEIRAS DE uAcAcu
SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2025.
APRÇVADO
IEGIIIIIIUIIIIm-Imm
EM?“ pa ;
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MAUCU, Estado
dO Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
"Dlspõe sobre alteraç㺠da artigo 23 da Lei
&mplememar n! 0082 de 07 de dezembro de
2022 do Regime Prémio de Previdência Social do
Municipiº de CaChDaITES de Macacu/FU e dá
Outras providências."
MAI -Fica alleridu D ANEXO I do Artigo 23 da LEI Cºmplementar n'OOSZ de 07 de
dezembro de 1022, que passará a vigorar com a Seguinte redação:
ANEXO !
CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO
DIRETORmmm PRESIDENTE
wmv!
01
snow
DAS I WSUPERIOR m.:00,00
vm
DIRETOR VICEvPRESIDENTE 01 DAS II SUPERIOR 5.000,00
GESTOR DE INvESTIMENTOS 01 DAS Ix SUPERIOR 3.300,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 01 DAS III SUPERIOR 5.300,00
CONTROLADOR INTERNO 01 DAS VII SUPERIOR 4.000,00
ASSESSOR JURIDICO 02 DAS VII SUPERIOR 4.000,00
COORDENADOR DE
DEPAHAMÍNTD 04 DAS XIV MEDIO 2.500,00
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO 04 DAS xv MEDIO 2.100,00
ASSESSOR DE PROCESSOS .* .
FRWIDENCIÁRIOS 03 DAS Ix MEDIO 3.800,00
zum“...
ASSESSOR DE RECURSOS 03 DAS Ix MÉDIO 3.000,00
meessu
HUMANOS Dmtaco ,
ASSESSOR DE GESTÃO 03 DAS Ix MEDIO 3.000,00
COORDENADOR DE . Em,
CONTABILIDADE
03 DAS Ix MEDIO 3.000,00
ASSESSOR DE TESOURARIA 03 DAS Ix MEDIO 3.000,00
'“
ZELADORIA 01 DAS XIV MEDIO 2.500,00
Amu -Fi£i alterado o ANExo II do Artigo 23 da Lei Comolementar n'OOBZ de 07 de
dezemer de zon, que passirà : vigorav com « segumte redação:
Emu-ça: Rm Ouvi-Ido mun-. um
em-Modul « MlmulRJ cEP:156!n-onn
ESYADO no RIO DE JANEIRO
PREFEmJRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANEXO II
ATRIBUIÇÓES DOG CARGOS COMISSIDNADDS
FIca alterada a nomenclatura de Diretor de Gestão Pvevndencnàna, para: Dlmnr VkePresldentz, conforme a Lei Complementar nº 0078/2022, mantendo suis itrihuições.
GABINETE DO PREFEIÃI'O, DE DE 2025.
wDE MIRANDA
* eito Municipal
Emu-ça:m- orammnha, "'os
Ccmto—Cwuoclm4- lllumlRJ CEF: nono-W)
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