materia nº 137/2021

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Estado do Rio de Janelro
Câmara Municipal de Cachoolras de Mªc ºu v *
Ao Excalsntlsarmo Senhor Presídsme de Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu.
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE
, PLÁSTICO,
A
EXCETO os
,
, sronesnnn vas, em RESTAURANTES, “Mººg-”'L— BARES. nurosqua AMBULANTES.
& __
HOTÉIS E SIMILARES Mo Amarre DA
CIDADE DE leu-qrrm CACHOEIRAS DE
mu MACACU/RJ."
A Clmlrn Munlclpnl da Clchoolrn do Mncacu ainda do Rlo de Junho.
:provl .
nu unclono n nguluu Lnl:
An. 1“ Free pmibida & milizaçào de canudos de plástico. exceto os
bimegradàvals, em restaurantes. bares, quiosques, amhulames, holérs &
srmulares no âmbito da Cidªde de Cachoeiras de Macªcu/RJ
Art 2” Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da
publicação da presente Lei, para que o: seus deslinetários se adaptam ao
determinado no An lº.
An 3" Fica de(ermrnada a aplicação da multa. nos termos da Códvgo de Defesa
do Consumidor, nos ossos de descumprimemo às determinações da presente
Ler
An. 4“ O Poder Executivo regulamentará ena Lei,
An. 5“ Este Lel entrará em wgor na data ou sua publicação.
Sala das Ses as. 18 de reverem: de 2021
Lucas Slutz Delgado Pinto
= Vereador — FP =
APROVADA
um"
Estudo do Rlo de Jmelro
Câmara Munlclpal de Cachoelras de Macacu
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prmocuímiu if. :, mªtiz/l Emªús—WMM J! âTIEICQIVA
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A finalidade do presente Projeto de Lei é combater o descarte de
materiais plàsileos, culo impacto ambiental é enorme. Com e aprovação deste
proleto de la!. Cachoeiras de Macacu usará allnhede com Bl cidudes mais
desenvolvidas do mundo no combate à pululçéo do meio ambiente.
Além de agredir o meio ambiente. dependendo do tipo do piástico, o
canudo pode comer bislenol A (BPA), uma substância uiiiizede para produzir
alguns plásticos e que é muito prejudicial a saúde
Precisamos criar conscientização sobre a questão do uso único de
canudos de piáetim e seus elelios prejudiCiais na natureza, em especial em
nossos aterrºs sanilárioe, nos e oceanos.
O presente Projeto de Lei é um passo para comer nossa dependénaa
desses produtos de conveniência, o que. espero, cºntribua para uma mudança
nas atitudes e no pelo cºnsumidor
Portanto. sugerir políticas públicas voltadas a proporcionar um ambiente
ecologicamente equilibrado é o nosso dever, para tanto, (emos buscado
apresentar soluçõesfavoráveis
àjxwulaçáo
e ao melo ambiente.
”
/ mam % MM., aeww-iu
José Lucas Sluiz Delgado Pinto
= Vereador— PP :