materia nº 131/2021

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu.
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
dar nome próprio ao Centro de Atenção
Psicossocial Caps.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Estado do Rio de Janeiro,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS,
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS “TERCEIRA DIMENSÃO” -
Localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 800, Bairro: Campo do
Prado, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cep: 28680-000.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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