materia nº 546/2021

ªº “ Enade do Rio do Junelro 3 €£$ COMISSÓES '
' cam-n Munlclpal de Cachoelm de Macacu : "ERM" NTES ª
!
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipe de—
'
Cachoeiras de Macacu.
PROJETO DE LEI N' DE 22 DE JUNHO DE 2021
(Da Venadºf Pmr Jose Cândidº me)
“DETERMINA QUE o EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA
LACTANTES, COM ou SEM coMoRBIDADES,
INDEPENDENTE DA IDADE Dos LACYENTES, No
GRUPO PRIORITARIOS Do PLANO MUNICIPAL DE
OPERACIONALIZAÇÃO nA VACINAÇÃO (:on Down-19 '
A Clmm Municip-l do Cuchmlrn do Maucu. Enade do Rio da Jl
no me de mu ntrlhulçõu log-h. nprovn. .
ou sanciono ; "quim. Ll
An 1“ Ficam $$ lactantes. com ou sem comunidades, independente dª idade
dos lactentes, incluídas wma grupu prioritário para a vacinação do Plano
Municipal de Opemcionalização da Vamnaçâo oomra ;
Covid—19.
Parágrafo Único -
O Executivo Municipal deverá deflmr critérios de
pnmazia, para que mães e crianças em maior vulnerabilidade possam ser
atendidas prioritarlamente,
Art 2º Esta Lei amará em vigor na da'/a de sua publicação.
An. aº Revogam-se as disposições em Dentário.
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APROVADA I
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Sale das Sessões. 22 de Iunho de 2021.
Prºfanª
José Cln Ido Fragoso
Vereador—PSC _.amara Muniúw de encho " :
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