materia nº 521/2021

cóíarssões /
Estudo do Rio de Jano'ro 5 "ERMMENTES “—
Glmln Municipal da Cuchoeiru do Macacu '
Cachoeiras de Macacu.
PRODETO DE LEI Nº
,
DE DE DE 2021.
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wc:nenas oe Macacu
0543 ___.LEQL-Ml'ªhmspái som: A execuçlo 00 uma ,,.gªªgmMAcmnn E no rumo OFICIAL no
nuuxcino, nos :suuucmmros 9549, SEL—“ªn: msmo no Auum DA CIDADE DE
Simi ACHOEIRIS DE MACACU/RJ.”
A clm : Municipal de Cachoeiro: de Hic-cu Est-dn do Rio
de Janeiro, nprov: : eu nncionn : segulnte Lei:
Art. 1ª. Yorna obrigatório em toda a rede de ensino, nas escolas
públicas e partlculares, & execução do Hino Nacional e do Hlno
Oficlal do Município de Cachoeiras de Macacu uma vez por
semana.
5 lª. Os colégios formarão as diversas turmas no pátio da
escola em poslçâo de sentldo e todos os alunos e seu corpo
docente entoarao o Hino Nacional e o Hino oficial do Município
de Cachoeiras de Macacu.
5 zº. Em qualquer hipótese, os Hlnos deverão ser executados
Integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de
respeito ao ato em ação.
Art. Zº. Ficam a Secretaria Muncipal de Educação e o Conselho
Municipal de Cultura encarregados das normas e da eficácia
desta Lei, fiscalizando o cumprimento da mesma em toda rede
de ensmo do Município de Cachoeiras de Macacu.
Art. 30, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sesªsâ .D no de 2021.
————————— , "Taí 'IwA
Marcos Vinícius errelra Romero lAPRÚ'
Vereador - PMB