materia nº 234/2025

t
=. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVE
« “CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “Crema pe we
PROJETO DE LEIN°_ DE DE FEVEREIRO DE 2025.
on? 9234.
/ taeaa pelo “Autoriza a criagao do programa
Presihhnen Escola do amanha de Cachoeiras de
oo, Doon 12 ideo Le Macacu e da outras providéncias.” GyRECPIaranmeCachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
CACSEIRASDe
MACAGL neiona:3
Art. 1° - Esta Lei trata da criagao do Programa Social Escola do amanha, a ser
implementado nas escolas da rede municipal.
§1° - Todos os alunos da rede municipal até o 9° ano, terdo direito a se cadastrar no
programa para entrar de forma gratuita no programa de reforcgo escolar.
§2° - Alunos da rede estadual até o 9° ano, podem se cadastrar no programa de acordo
com a disponibilidade de vagas.
§3° - O aluno precisa comprovar 70% de frequéncia no ano anterior para permanecer no
programa.
Art. 2° - 0 Programa Escola do Amanha sera ministrado em todas as escolas da rede
municipal que contarem com a devida estrutura, um (1) dia por semana, em todas as
semanasdo ano letivo, excluindo periodo de férias e feriados.
§1° - As aulas serao ministradas por alunos do curso de formagao de professores do
ensino médio e alunos em fase de formacg&o em curso superior, voltado ao ensino
educacional de qualquer rede de ensino, sejam elas municipais, estaduais ou privadas.
§2° - Todas as horas ministradas serao contabilizadas no banco de horas de estagio e
contarao como experiéncia in loco para o curriculum dos voluntarios.
§3° - A Diretoria das escolas tera autonomia para escolhero dia, os horarios e as salas Nix CAMARA MUNICIPAL
CACHOETRAS DE MACACU= RY
gf —_ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIV@ ‘= *»
S
“Sromimas
9 CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU oe weer
que serao disponibilizadas para o programa.
Art. 3° - Este é um programa social sem Onus que funcionara de forma voluntaria
através de seus colaboradores.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando disposig6es ao
contrario.
Sala das SessGdes, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo dar uma atengao reforgada na qualidade de
ensino que as criangas vém recebendo na rede municipal, porém se estendendo a rede
estadual de acordo com a disponibilidade de vagas.
Levando em conta que nosso municipio fechou 2024 com o pior desempenho
desde 2017 no indice da Educagao Basica (iIDEB), temos a obrigagao de iocalizar e
sanar o problema na dificuldade de ensino no nosso municipio.
Muitas criangas tém dificuldade de aprendizado nas escolas por necessitarem de
um atendimento mais direcionado e humanizado, porém os pais nao podemarcar com os
custos de um professorparticular.
Através desse programa, estes alunos serao beneficiados com aulas de reforco
de forma totalmente gratuita no ambiente escolar, padendo ter um aprendizado mais
direcionado as suas dificuldades em particular.
PODER LEGISLATIVO￾ws
aos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
<== CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Em contrapartida, os colaboradores que ministrarao este programa de forma
voluntaria contarao com o beneficio do banco de horas de estagio, e experiéncia in loco
curricular. Serao alunos que estao aprendendo a lecionar de forma pratica e objetiva,
onde o aprendizado sera de forma que beneficiara a todos.
Precisamos elevar a qualidade de ensino no nosso municipio, e comegar pelo
reforgo escolar no ensino fundamental € um caminho que no futuro podera ser seguido
por todos os demais municipios.
Alunos melhores fazem cursos melhores, tem empregos melhores e se tornam
pessoas meihores! Se mantem longe da criminalidade e consiréi um amanha melhor.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)