materia nº 284/2025

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Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu airteaa o E o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
LIMITA A QUANTIDADE
ANUAL DE CONCESSÕES DE
HONRARIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU aprova e eu
promulgo a seguinte: E cm ves
À
RESOLUÇÃO EM,
Art. 1º Restam limitadas, por Vereador, anualmente, as concessões de:
| — 05 (cinco) Moções;
Il — 03 (três) Títulos de Cidadania;
Ill — 01 (uma) Medalha.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Cachoeiras de Macacu, 18 de fevereiro de 2025.
G e:
isca ul” Peri ta
= Presidente =
Vereador du Araújo Sousa Vereador Tiago dabiva Teixeira
= 1º Secretário = = 2º Secretário =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE RESOLUÇÃO, de autoria
da MESA DIRETORA que: “LIMITA A QUANTIDADE DE
CONCESSÕES DE HONRARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
protocolado sob o número 0284/2025, em 18/02/2025, pelos
membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, N() de |MUNO de 2025.
Vereador Demilson Antonio Ribeiro X
Relator
era do Ed Carpes,
Vereador Tiago o das Ma Teixeira (PMB)
Vice-Relator
éiro (PP)
A
ESA E
Vereador Célio do selo Maciel (SOLIDARIEDADE)
Membro R
de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE RESOLUÇÃO, de autoria
da MESA DIRETORA que: “LIMITA A QUANTIDADE DE
CONCESSÕES DE HONRARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
protocolado sob o número 0284/2025, em 18/02/2025, pelos
membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, À(] de [WGnto de 2025.
N
Vereador Rogério de Souza Ramos (AGIR)
Vice-Relator
Vereador Edivaldo Pereira de Souza (PL)
Membro