Ofício nº 0015/GOV/2025
Assunto: PROJETO DE LEI
Adicional Esp
Egrégia Cas
abertura de
Secretaria N
Projetos Estr
e cem rea
orçamentária
digníssimos
consideração.
Ao
EXMO. SR.
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
Rua Oswaldo Aranha. 06. Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
E-mail.: governo(Acachoeirasdemacacu.rj.gov.br
APROVADO |
REGIME DE GI INEA
EM dn
RUBRICA
Encaminha)
Em, 31 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “Abre Crédito
ecial por ANULAÇAO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025.”
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
a Legislativa, anexo o Projeto de Lei que trata da solicitação de
Crédito Adicional Especial, na unidade orçamentária denominada
4unicipal de Sustentabilidade, Recursos Hídricos, Ecossistemas e
atégicos, no valor de R$365.100,00(trezentos e sessenta e cinco mil
is) tendo em vista a necessidade de reforço das dotações
Ss.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e seus
pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima e
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital
MIRANDA:8453525 por RAFAEL MUZZIDE
3749 MIRANDA:84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
Lilian.da-Sil SECRETÁRI
CÂMARA MUN
CACHOEIRAS DE
PROJETO DE LEI Nº de de Janeiro de 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025.
DE
O PREFEITO de Cachoeiras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Orgânica d
Art. 1º - Fica autoil
Sustentabil
de Macacu.
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU...
SEC. MUN. DE SUST., REC. HÍDRICOS, ECO. E PROJ. ESTRATÉGICOS...
Art. 2º - Fica aberto.
(TREZENT
Orçamentá!
20 -
20.033 -
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o Art. 2º. serão reduzidas parcial ou totalmente das
Municipal e autorização contida no art. 13 da Lei 2.548/2022 de 29 de novembro de 2022.
izada a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de
dade, Recursos Hídricos. Ecossistemas e Projetos Estratégicos no Município de Cachoeiras
tas:
no Orçamento Anual vigente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SEC. MUN, DE SUST., REC. HÍDRICOS, ECO. E PROJ. ESTRATÉGICOS
no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 365.100,00
OS E SESSENTA E CINCO MIL E CEM REAIS) para Reforço das seguintes Dotações
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 |3.1.90.04.00.00.00 |1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.11.00.00.00 |1.500.0000 270.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.13.00.00.00 |1.500.0000 46.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.91.13.00.00.00 |1.500.0000 30.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 |1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04,122.0001.2.001 |3.3.90.35.00.00.00 |1.704.0000 5.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.36.00.00.00 [1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.39.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 | 4.4.90.52.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 |3.3.90.36.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 |3.3.90.39.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 |4.4.90.51.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.195 |4.4.90.52.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0034.2.196 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0035.2.197 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0036.2.198 |3.3.90.30.00.00.00 [1.704.0000 1.000,00
04.122.0036.2.198 |3.3.90.39.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
TOTAL: 365.100,00
despesas abaixo relacionadas. conforme inciso HI do $ 1º. do Art. nº 43. da Lei nº 4.320/64:
Eai
dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
20.006
40
40.041
Art. 4º - Esta LEI e)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 |3.1.90.04.00.00.00 |1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.11.00.00.00 |1.500.0000 270.000,00
04.122.0001.2.001 /3.1.90.13.00.00.00 |1.500.0000 46.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.91.13.00.00.00 |1.500.0000 30.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 |1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.006 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 13.000,00
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO MACATUR
04.122.0024.2.107 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0024.2.107 |3.3.90.36.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0024.2.107 |3.3.90.39.00.00.00 [1.704.0000 1.000,00
04.122.0024.2.107 |4.4.90.51.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0024.2.107 |4.4.90.52.00.00.00 [1.704.0000 1.000,00]
TOTAL: 365.100,00
RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA:84535253749
GABINETE DO PREFEITO.
Assinado de forma digital
por RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA:84535253749
htra em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
de Janeiro de 2025