materia nº 220/2025

Ofício nº 001
Assunto: PROJETO DE LEI
Adicional Esp
6/GOV/2025 AP ROVADO
Encaminha) REGIME DE URGÊNCIA -URGENTISSIMA OLL Les
RUBRICA
Em, 31 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “Abre Crédito
ecial por ANULAÇAO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025.”
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa, anexo o Projeto de Lei que trata da solicitação de abertura
de Crédito Adicional Especial, na unidade orçamentária denominada Secretaria
Municipal de Comunicação Social e Ouvidoria, no valor de R$259.100,00(duzentos
e cinquenta
Ações de Go
e nove mil e cem reais) tendo em vista a necessidade para inclusão das
verno do exercício de 2025.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e seus
digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.
Ao
EXMO. SR.
VILMAR PER
PRESIDENTE
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE assinado de forma digital
MIRANDA:84535253 por RAFAEL MUZZ! DE
749 MIRANDA:84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
EIRA DA SILVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
Lilian da S
SECRETARIA GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU RJ
Orgânica do
Art. 1º - Fica autoriz:
Sociai e Ouvi
PREFEITU
SEC. MUN.
Art. 2º - Fica aberto.
(DUZENTO:
Orçamentári
20 -
20.032 -
ROJETO DE LEI Nº de de Janeiro de 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025.
de Cachociras de Macacu. no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
unicipal e autorização contida no art. 13 da Lei 2.548/2022 de 29 de novembro de 2022.
Ha a criação da unidade orçamentária denominada Secretaria Municipal de Comunicação
doria no Município de Cachoeiras de Macacu. no Orçamento Anual vigente;
RA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU............csrensueaseseneeneensensencencereeseasensa
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E OUVIDORIA....c..cuusee cecrssereneoseermsseess e -20, 032
no corrente exercício. Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 259.100.00
$ E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) para Reforço das seguintes Dotações
s:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E OUVIDORIA
Art. 3º - Para atendin
despesas abaj
20 -
20.006 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.001 [3.1.90.04.00.00.00 |1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 [3.1.90.11.00.00.00 [1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.13.00.00.00 |1.500.0000 34.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.91.13.00.00.00 |1.500.0000 20.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 |1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.30.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.36.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.39.00.00.00 |1.704.0000 1.000,00
04.122.0001.2.001 |4.4.90.52.00.00.00 [1.704.0000 1.000,00
TOTAL: 259.100,00
ento da Suplementação que trata o Art. 2º. serão reduzidas parcial ou totalmente das
ixo relacionadas. conforme inciso III. do $1º. do Art. nº 43, da Lei nº 4.320/64:
Art. 4º - Esta LEI ent
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122.0001.2.00t |3.1.90.04.00.00.00 |1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.11.00.00.00 |1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.90.13.00.00.00 |1.500.0000 34.000,00
04.122.0001.2.001 |3.1.91.13.00.00.00 /1.500.0000 20.000,00
04.122.0001.2.001 |3.3.90.08.00.00.00 |1.500.0000 1.000,00
04.122.0001.2.006 |3.3.90.30.00.00.00 [1.704.0000 4.000,00
TOTAL: 259.100,00
a em vigor na data da sua publicação. revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. de Janeiro de 2025
Assinado de forma digital
MIRANDA:B4535253749 POr MIRANDA:84535253749 RAFAEL MUZZIDE
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal