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Ngª—_í/C
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CASA CIVIL
Rua Oswaldo Aranha. 06. Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
E-mail.: govemofãJcachoeirasdemacaCUJi.gov.br
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25333, 134233225“ APROVADº
(En ca rn i n ha) REGIMEDE URGENCIA' URGEngSSllll
Em, 31 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “Abre Crédito
Adicional Especial por ANULACAO DE DOTAÇAO no Orçamento-Programa de 2025."
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa, anexo o Projeto de Lei que trata da solicitação de abertura
de Crédito Adicional Especial, na unidade orçamentária denominada Secretaria
Municipal de Integração Regional, no valor de R$259.100,00(duzentos e cinquenta
e nove mil e cem reais) tendo em vista a necessidade para inclusão das Ações de
Governo ,do exercício de 2025.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e seus
digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAEL MUZZI DE Assinado de forma digital
MIRANDAz84535253 por RAFAELMUZZI DE
749 MIRANDA:84535253749
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Ao
EXMO. SR.
VILMAR PEREIRAADA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ.
"mamãe, ..
5 , Em,.Qm (.
.meu—num
(Al ?;,
CACHOHr-n'q LL kbmt.) RJ
PROJETO DE LEI Nº de de Janeiro de 2025
Abre CTÉdIIO AdICIUII'dI I'ZSPIÍCIAI. por ANIJLAÇÃO DI':
DOT AÇÃO nu Orçamento-Programa de 2025.
() PRI-21315111) de Cachoeiras de Macacu. no exercicio das atribuições que Ihc furam conferidas pela Lei
Orgânica do Municipal e autorização comida no an, 13 da Lei 2548/2022 de 29 de um embm de 2022.
Art. 1" - Fica autorizada u criação da unidade
Regional no Municipio de Cachoeiras de Macacu. no
PREFEITURA MUN. DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA M UN, DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Art.2" , Fica uhmo. nv corrente cxcrciciu,
(DUZENTOS F. ('INQIIENTA E NOVE M
Orçamentárias:
Amã" - Para atendimento da Suplementação que uma 0 An.
despesas abaixo relacionadas, conforme inciso III. do 5 I“
Art. 4" - Esta LEI entra em vigor na data da sua publicaçã
Crédito Adicional ES PIÉC IA I
.
orçamentária dcnuminuda Sccrciaria Municip-AI de Integração
Orçamento Anual vigente:
no xalur de R$ 259100130
IL Ii CEM RI-ZAIS) para Reforço das seguintes Dotações
20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
30,031 » SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
2“. sem“ rudu7idu5 parcial ou totalmente d'dS
.
do Art. nº 43. da Lei n“ 4320/64:
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.122,00011001 3.1.90.04.00.00.00 1500.0000 100.00
"4.122.000! .2.001 3.1.90.11.00.00.00 1.500.0000 200.000,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.13.00.00.00 1500.0000 “000.00
04.122.0001 1.001 3.1.91.13.00.00.00 1500.0000 20.000,00
04.112.0001.2.00I 3.3.90.08.00.00.00 1500.0000 1.000.00
04.122.0001 1.001 5.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 1.000,00
04.112.0001.2.001 3.3.90.36.00.00.00 1.704.0000 1.000.00
04.122.0001.2.001 3.3.90.39.00.00.00 1.704.0000 1.000.00
04.1 2211001 1.001 4.4.90.52.00.00.00 1.704.0000 1.000.00
TOTAL: 259.100,00
20 — PREFEITURA MUNICIPAL DE L'ACIIOEIRAS DE MACACI'
20.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RAFAEL MUZZI DE
GABINETE DO PREFEITO.
Assinado de forma digital
MIRANDA:845352537 por RAFAEL MUZZI DE
49 MIRANDA184535253749 = «
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
FUNCIONAL DESPESA FR VALOR
04.121.0001 .2.001 3.1.90.04.00.00.00 1.500.0000 100,00
04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00.00 1 50011000 200.000.00
04.121.0001 2.001 3.1.90.13.00.00.00 1500.0000 34.000,00
04.122.0001 1.001 3.1.91.13.00.00.00 1500.0000 20.000,00
04.122.0001.2.001 3.3.90.08.00.00.00 1500.0000 1.000.00
04.122.0001 1.006 3.3.90.30.00.00.00 1.704.0000 4.000.00
TOTAL: 259.100,00
0. revogada :s disposições em contrário.
de Janeiro de 2025
v-rru' .
CACHOEIRAS DI: MAGICU RJ
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