materia nº 860/2024

EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA, Vereador desta Casa Legislativa, tendo em vista que se
encontra em fase de recebimento de emendas o Projeto de Lei que Dispõe sobre a edição da
Nova Planta Genérica de Valores do Município de Cachoeiras de Macacu—RJ, de autoria do
Poder Executivo, protocolado sob o nº 0753/2024, no dia 18/10/2024, vêm, nos termos
regimentais, expor e ao final requerem, sejam apreciadas e votadas, pelo Soberano Plenário
desta Câmara Municipal, as seguintes emendas propostas:
JUSTIFICATIVA:
O projeto em exame, data venia, traz no bojo, dispositivos contrários ao meio ambiente
e acessibilidade, eis que majora tributos em razão de imóveis com contrários a segurança, lazer,
meio ambiente e acessibilidade, eis que majora tributos em razão de imóveis em condomínio,
com geração de energia e/ou aquecimento de água por placas solares e com elevador.
Enfatiza que as emendas propostas visam, única e exclusivamente, melhor adequar o
Projeto de Lei apresentado, adequando-a a realidade do nosso Município, buscando atender as
necessidades prementes do povo de Cachoeiras de Macacu, com olhar na segurança, lazer, meio
ambiente e acessibilidade.
Portanto, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal propomos as
seguintes Emendas:
APROVADO
EMENDA SUBSTITUTIVA 001 | REGIME DE URGÊNCIA - URGENTISSIMA
EM d8 J/2 poor
Tabelas constantes no texto Original do 81º, do artigo 8º a serem substituídas: ;
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RUBRICA
| condominio fec | pontos elevador pontos piscina | pontos
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Não 25 Não 25 Não | 2]
“Som seleção 25 Sem 25 Sem seleção 25
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Tabelas com Emenda:
F6 - FATOR DE VALORIZAÇÃO EDIFICAÇÃO
CONDOMÍNIO FECHADO PONTOS
Não 25
Sem Seleção 25
Sim 25
ELEVADOR PONTOS
Não 25
Sem Seleção 25
Sim 25
PISCINA PONTOS
Não 25
Sem Seleção 25
Sim 25
PLACA SOLAR PONTOS
Não 25
Sem Seleção 25
Sim 25
Sendo o que se apresenta no presente momento.
Cachoeiras de Macacu, 12 de dezembro de 2024.
AUTOR: =
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA - VEREADOR DUDU DO POVÃO