| Tipo | Parecer referente à Prestação de Contas de Governo |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | PROCESSO DO TCE-RJ nº 210272-3/2022 referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, que abrange as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Rafael Muzzi de Miranda, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela emissão de parecer prévio favorável sobre as contas do Chefe do Poder Executivo |
| native_id | 1588 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-03-11 | 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES | — | — |
| 2025-03-11 | 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-12-29 | 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia | — | — |
| 2023-12-29 | 000 - Proposição Protocolada | — | — |
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