| Tipo | Parecer referente à Prestação de Contas de Governo |
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| Número / Ano | 630 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | PROCESSO DO TCE-RJ nº 810.542-9/2016 referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, que abrange as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, o Sr. WALDECY FRAGA MACHADO, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL sobre as contas do Chefe do Poder Executivo |
| native_id | 1589 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-03-11 | 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES | — | — |
| 2025-03-11 | 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-08-06 | 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia | — | — |
| 2024-08-06 | 000 - Proposição Protocolada | — | — |
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