| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1605 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-12-04 | 098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa | — | — |
| 2025-11-11 | 006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES | — | — |
| 2025-11-11 | 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-28 | 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-28 | 000 - Proposição Protocolada | — | — |
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