materia nº 382/2025

ESTADO DO RIO DE SANEIRO
PODER LEGISLATIVO
7» CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE DEMARÇO DE 2025.
rara Municipal de OU EDLAs De MAUA o — Ç
asso=nº. pelo
“Autoriza a criação da Semana
Municipal do Ciclismo de Cachoeiras
de Macacu e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
APROVADA
Art. 1º - Esta Lei autoriza a criação da Semana Municipal do Ciclismo e ed ds
sanciona:
providencias.
PRESIDENTE
81º - Fica instituída no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, a “Semana
Municipal do Ciclismo”, a ser realizada anualmente na semana em que se comemora o
Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.
82º - A Semana Municipal do Ciclismo tem por objetivo orientar a população acerca dos
benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos
incentivando o uso da bicicleta.
Art. 2º - Na Semana de que trata esta lei, o Poder Executivo Municipal poderá
promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de políticas
públicas e eventos sem fins lucrativos que levem a popularização do uso da bicicleta em
benefício do esporte, da saúde pública, do trânsito e do meio ambiente: k en
Art. 3º - São objetivos desta semana, entre outros:
| — Difundir o uso da bicicleta, tanto para fins de exercício físico quanto como meio de
transporte.
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática
de esportes como instrumentos de qualidade de vida.
III — Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas colaborando
assim para um trânsito mais seguro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
VA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
IV — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
V- Incentivar os comerciantes locais a construírem estacionamento para bicicletas nos
estacionamentos comerciais.
Art. 4º - A Semana Municipal do Ciclismo será incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cachoeiras de Macacu.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao
contrário.
Sala das Sessões, de de 20
A A =
/ctuo DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Ê Vereador - (SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE « ANEIRO
PODER LEGISLATIVO
dr CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo promover o incentivo do Ciclismo como
esporte, além do incentivo ao uso diário de bicicletas nos trajetos dentro do nosso
município como Casa/Escola e Casa/Trabalho.
Promovendo o uso de bicicletas, estaremos amenizando transtornos causados
pelo trânsito, além de ajudar o meio ambiente com a diminuição dos gases emitidos pelos
veículos auto motores.
Também será de suma importância que os comércios sejam estimulados a
instalarem bicicletários para suprir as demandas dos clientes e funcionários, resolvendo
assim também parte do grande problema da pouca quantidade de vagas nos nossos
centros comerciais.
À vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
a Vereador - (SOLIDARIEDADE) ganare
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (SOLIDARIEDADE), que:
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO
DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
protocolado sob o número 0382/2025, em 25/05/2025, pelos
membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, /0 de JJ) | de 2025.
ônio Ribeiro Monteiro (PP)
elator
Vereador Demilso
[- Ss o. CEA TIA ão
Vereador Tiago da Silva Teixeira (PMB)
Vice-Relator
tita
sendo Célio de Carvalho Maciel (SOLIDARIEDADE)
Membro
28. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
y | Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
co COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (SOLIDARIEDADE), que:
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO
DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
protocolado sob o número 0382/2025, em 25/05/2025, pelos
membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, ÀD de TUVHO de 2025.
Ps ts do e Lose 0
Vereador Tiago da Silva Teixeira (PMB)
Relator
Ramos
O PACIC =
Vereador Rogério de Souza Ramos (AGIR)
Vice-Relator
Vereador mad É. de Souza (PL)
Membro