materia nº 377/2025

pe, E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
g » | Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
: a, E, Rua Ibraim Barroso. nº 97. Parque Veneza. Cachoeiras de Macacu - RJ - CE?: 28680-000
AR Telefone (21) 2844-1208 | E-mail faleconosco(deachoeirasdemacacu rj eg br - www cachoeirasdemacacu.t) leg br
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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INDICAÇÃO | cadente
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Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o Douto
Plenário INDICO que seja encaminhado ao gabinete do Prefeito Rafael Muzzi de Miranda o
presente anteprojeto para que, após análise do impacto financeiro e a devida apreciação da
matéria, seja transformado em projeto de lei, com a devida apresentação para a consideração
desta Casa.
JUSTIFICATICA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justifica-se essa indicação, haja vista que o anteprojeto visa reparar discrepâncias entre os
salários das classes ali indicadas.
A aprovação deste anteprojeto irá construir uma cultura de igualdade, aumentar a motivação
e satisfação dos colaboradores, impactar positivamente o desempenho da equipe e contribuir
para a gestão de pessoas.
Certo de contar com a atenção e o empenho de Vossa Excelência para a resolução dessa
demanda reitero meus votos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 20 de Março de 2025.
Marcos Viniclus Ferreira Romerc
r º riu VEREADOR
; CÂMARA MUNICIPAL DE
4) q Ma CACHOEIRAS DE MACACU - R.
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Marcos Vinícius Ferreira Romero
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amara Municipal de Cachosiras de Macacr
“rosesso nº.0377... AARO dado pelo
stotocolo, distribuiio 2 LEU MUAAA
Em, 2 -MANÇO do IRD.
Andriele Ma Bo
Mat. 737
CÂMARA, MUNICIPAL DE
CACHUEIRAS DE MACACU - RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97. Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
sr: Telefone (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco(Dcachoeirasdemacacu rj leg br - www cachoeirasdemacacu. tj leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU
ANTEPROJETO DE LEI Nº 000/2025
amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
*rocesso ear Ad eli tado
Altera a Tabela de Referências e
Salários, anexa a Lei 1.033 de 27
de março de 1996 e a Lei nº 2.588
de 09 de novembro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAHOEIRAS DE MACACU APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º | Fica alterada a Tabela de Referências e Salários, anexa a Lei 1.033,
de 27 de março de 1996 e a Lei 2.588 de 09 de novembro de 2023, que
passará a vigorar de acordo com a tabela prevista no Anexo | desta Lei.
Art. 2º | Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As classes ELEMENTAR, ELEMENTAR ESPECIAL e 3º GRAU não têm
reajuste desde 2016, senão quando todos receberam 12% em 2021, de forma
que os salários ficaram desproporcionais aos outros servidores que receberam
reajustes por classes.
Assim, importa que sejam confirmados os dados apresentados bem como
providenciado um estudo do impacto financeiro, necessário à apreciação deste
esboço, com o fito de construir uma cultura de igualdade, aumentar a
motivação e satisfação dos colaboradores, impactar positivamente o
desempenho da equipe e contribuir para a gestão de pessoas.
Sala de Reuniões, 20 de março de 2025.
Á. ANSA camara Muni
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