materia nº 430/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PQDER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Juana-RESOLUÇÃO Nº_ DE
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APROVADOK
REGIMEDEURGENCIA'URGENTISSIMA “Cria a Comissão Especial sobre
8 W 02? EM prevenção e auxílio a desastres e
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calamidades naturais de Cachoeiras de
RUBRICA _; Macacu e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1“ — Fica criada a Comissão Especial sobre prevenção e auxílio a desastres e
calamidades naturais do Município de Cachoeiras de Macacu.
Art. 2º — A Comissão se destina a estudar formas de prevenção e auxílio a desastres e
calamidades naturais que vem assolando o Município de Cachoeiras de Macacu.
I — A comissão será composta por 8 (oito) membros.
11 — A comissão terá prazo de funcionamento de 10 (dez) meses, podendo ser
prorrogado por igual período de forma justificada.
Art. 3“ — As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições ao contrário.
Sala das Sessões, de
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Senhor Presidente,
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Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo a criação de Comissão Especial sobre
prevenção e auxilio a desastres e calamidades naturais que todos os anos assolam o
Município de Cachoeiras de Macacu.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
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Vereador LôlônEletricista Vereador Demilson / Monteiro
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