ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ed PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE DE DE 2025.
ÀS COM:52ÕES |
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NOEMIA
PERMANEL IS ADELAIDE DE ALMEIDA NO BAIRRO
EM f ' VARZEA, EM CACHOEIRAS DE
MACACU-RJ".
PRÉSIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA NOEMIA ADELAIDE DE ALMEIDA, a antiga Rua 13
DE MAIO, com início na Rua Professor Edith Alves Miranda, (Coordenadas UTM E 741.467m e
N 7.513.829m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), e término na Rua Bernardo dos Santos
(Coordenadas UTM E 741.585m e N 7.513.722m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), situado no
Bairro Várzea, Núcleo Urbano Sede, Cachoeiras de Macacu-RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
ao contrário.
Sala das Sessões, de de 2025
FABRICIO DE ARAUJO SOUSA (FABRICIO PORTUGUES)
= Vereador - PL =
-amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
*rocesso nt [2028 0526 dado pelo
arotocolo, distribuido àQresistainção —
Em malíl doAB— de our
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo a alteração da denominação da rua
anteriormente sem nome, doravante a ser chamada RUA NOEMIA ADELAIDE DE
ALMEIDA, uma pessoa bem quista pela sociedade e admirada pelos munícipes que ali
residem.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fomecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (re)nomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final,
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
FABRICIO DE ARAUJO
du
SOUSA (FABRICIO PORTUGUES)
= Vereador - PL =
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
| CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
NOEMIA ADELAIDE DEALMEIDA
e MATRÍCULA
T24 430 817.53 092791 01 65 2024 4 00044 159 0011451 31
são cor ESTADO CIVILE DADE
Feminino | [Branca. [vnva, 91 anos de dade
| FRATURA UGADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EETOR [Pora Identidade: WSSOAS4A - RNE-RI. [iorora-se]
FISAÇÃO ERESIDÊNCIA
—S || Fina de Adeiíde de Almeida e Macario Pereira Raimundo, Restiente na Condomnh Be Sky, Lote 92, Parque Santa Luka - Cachoerras de Macacu - RJ, CEP: 28680-000. x-x-x
| [eee e qua de dese e GE RE Et E ] (3) [2] [ae]
VocAs DO FRECIMENTO [ripar Une
CAUSA DAMORTE E
Preuren, Debetes Heltus, Aria, xxx
SEPULTAMENTO CREMAÇÃO (MUNICÍPIO ECEMITÉRIO) DECURANTE de Cachoeiras de Macacu [ Fabio de Azeredo Coeho
|
André
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da
ENÚMENO
Costa Furtado
DE DOCUMENTO
- CRM
DO MÉDICO QUE ATESTOUO GRITO—— 52714712.
OBSERVAÇÕES / ANOTAÇÕES A ACRESCER
Foi apresentada a Guia de Óbito nº 376928719. Deixou 7 fihos(as) maiores. Não deixou bens Não deixou testamento Registro feito no Livo C-00044, Folha 159. Termo 11451. em 24/12/2024. xxx
ANOTAÇÕES DECADASTRO
TES DOCUMENTO NÚMERO DATA EXPEDÇÃO | ORGÃO EXPEDDOR | DATA DEVALDADE RS WESOASAA, E ANE =
PSTNS — = = E
Passaporte = - - =
ando Naciorar ce Suuse a ES E E
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Taâuio deEstor ES Es = a
CEP Resdencai 28880-000 Grupo Senguineo =
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necessário
de cadastro acima não Capentam é parto Eieresnada da agresentação do documenta angra quando axo pelo arpão sesctara co
para a ertt cação de gêu portador
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Jacintho
do 10 Distrito
de Canvalho de Cachoeiras de Macacu O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fe = Cachoeiras de Macacu, 24 de dezembro de 2024
| Rus Manoel Delfim Sarmento. 211 - Centro, Cachoeiras de | Macacu Te! (21)2050-0543
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Nós, abaixo assinados, moradores do logradouro Rua 13 de maio, no
bairro Várzea, nesta cidade, vimos por meio deste requerer, para fins
de alteração nominal, nomeando e homenageando este logradouro
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Nós, abaixo assinados, moradores do logradouro Rua 13 de maio, no
bairro Várzea, nesta cidade, vimos por meio deste requerer, para fins
de alteração nominal, nomeando e homenageando este logradouro
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Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dé Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador FABRICIO DE ARAUJO SOUSA (PL), que: “DÁ
DENOMINAÇÃO À RUA NOEMIA ADELAIDE DE ALMEIDA NO
BAIRRO VÁRZEA, EM CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”,
protocolado sob o número 0526/2025, em 25/04/2025, pelos
membros abaixo assinados, concede o Parecer FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 4, de mos de 2025.
Vereador Demilson Antonió Ribeiro Monteiro (PP)
Vereador Célio de Carvalho Maciel (SOLIDARIEDADE)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do vereador
FABRICIO DE ARAUJO SOUSA (PL), que: “DÁ DENOMINAÇÃO À
RUA NOEMIA ADELAIDE DE ALMEIDA NO BAIRRO VÁRZEA, EM
CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”, protocolado sob o número
0526/2025, em 25/04/2025, pelos membros abaixo assinados, concede
o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, AZ de maio de 2025.
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Vereador Tiago da Silva Teixeira (PMB)
Relator
Vereador Rogério de Souza Ramos (AGIR)
Vice-Relator
Vereador can, a Souza (PL)
Membro