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tam» PODER LEGISLATIVO Espe CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e
após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Rafael
Muzzi de Miranda, no intuito de que interceda junto à Secretaria pertinente, para que
receba este Anteprojeto de Lei, analise-o, e achando pertinente os benefícios para a
população cachoeirense, encaminhe-o de volta para esta Casa de Leis para apreciação e
votação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Justifica-se a presente Indicação de Anteprojeto de Lei, uma vez que a cultura é um dos
pilares fundamentais da identidade de um povo. Por meio da arte, da música, da
literatura, das tradições e das manifestações populares, constroem-se os valores que
moldam a convivência social, fortalecem o senso de pertencimento e promovem o
desenvolvimento humano. Reconhecendo a importância dessas expressões e de seus
protagonistas, propõe-se a criação de uma Medalha de Honra à Cultura como forma de
valorizar e incentivar aqueles que, por meio de sua atuação, promovem, preservam e
enriquecem o patrimônio cultural.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos
meus pares e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
de 20.
camara Municipal de Cachoeiras de Macaca
Arcensso nº. Q$28 2026. A dado pelo
protocolo, distribuido à ca Siche cita um
Em, 2 de ec de ado
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
f PODER LEGISLATIVO
UA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003 DE ABRIL DE 2025
“Cria-se a Medalha de Mérito Cultural João
Paschoal Guida, destinada a homenagear os
fazedores de cultura de Cachoeiras de Macacu
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, a Medalha de
Mérito Cultural João Paschoal Guida, com o objetivo de reconhecer, valorizar e
homenagear fazedores de cultura que tenham se destacado por sua contribuição ao
desenvolvimento, preservação, difusão e fortalecimento da cultura local, sejam elas
pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 2º - A Medalha de Mérito Cultural João Paschoal Guida será concedida anualmente,
no mês de novembro, Mês da Cultura, em entrega solene promovida pela Câmara
Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Art. 3º - Poderão ser agraciados com a Medalha:
| — artistas, artesão, mestre da cultura popular e demais trabalhadores da cultura do
município;
Il — produtores culturais, coletivos, grupos artísticos e culturais atuantes na cidade;
Ill — educadores, agentes culturais e pessoas que atuam na preservação e promoção das
manifestações culturais de Cachoeiras de Macacu.
$1º Serão concedidas até: 5 (cinco) medalhas por ano, observando-se os critérios
estabelecidos nesta Lei.
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PODER LEGISLATIVO
As CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art. 4º - As indicações dos nomes a serem homenageados com a Medalha de Mérito
Cultural João Paschoal Guida serão feitas pela Secretaria Municipal de Cultura, mediante
critérios próprios de avaliação e consulta à comunidade cultural local.
Art. 5º - Os nomes indicados serão submetidos à apreciação e votação em plenário pela
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, que deliberará sobre a concessão da
medalha por maioria simples.
Art. 6º - A medalha será confeccionada em material simbólico e será acompanhada de
diploma e breve histórico destacando a trajetória cultural do homenageado.
Art. 7º - A medalha será confeccionada em material simbólico e será acompanhada por
conta das dotações orçamentarias próprias.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao
contrário
Sala das Sessões, de de 20 .
E ra ERRANTRRADOR
HUGO GUIDA DEMI EN
= Vereador - (PP) =
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Cachoeiras de
Macacu, a Medalha de Mérito Cultural João Paschoal Guida, como forma de
reconhecer e homenagear os fazedores de cultura que contribuem para a preservação,
promoção e fortalecimento das manifestações culturais em nosso município.
A escolha do nome da medalha homenageia João Paschoal Guida, carrega um duplo
simbolismo. Primeiro, presta tributo a um dos maiores nomes da cultura cachoeirense,
cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a cultura, a arte e o desenvolvimento
comunitário. Paschoal Guida não foi apenas artista, mas também articulador de processos
culturais e sociais, deixando um legado perene que inspirou gerações.
Em segundo lugar, a criação desta medalha institucionaliza o reconhecimento da atuação
de artistas, mestres da cultura popular, produtores, pesquisadores e outros agentes que,
de forma muitas vezes silenciosa, promovem a cultura local com empenho e resistência,
mesmo diante de adversidades estruturais.
A iniciativa contribui para:
. Promover a memória e assegurar a valorização simbólica de figuras emblemáticas de
cultura local;
. Incentivar a produção cultural, reconhecendo publicamente aqueles que mantêm vivas
as tradições e a criatividade em Cachoeiras de Macacu;
. Fomentar políticas de valorização e visibilidade da cultura nos territórios, alinhando-se a
diretrizes de cidadania cultural e inclusão;
Ao instituir a Medalha João Paschoal Guida, o Poder Público cumpre um papel essencial:
reconhecer que cultura também se faz com memória, com continuidade e com respeito
àqueles que dedicaram suas vidas ao bem comum por meio da arte e da educação.
Trata-se, portanto, de um gesto que ultrapassa o mérito individual, consolidando um
marco de valorização e reconhecimento e compromisso com aqueles que constroem no
seu dia a dia, o nosso patrimônio cultural.
Diante da importância da proposta, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para
sua aprovação
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
a Hugo Guida de Miranda
N Sa S
CAMARA MUNICIPAL DE
MRSSINT ) “CACHOEIRAS DE MACACU - RJ RS
HUGO GUIDA DE RANDA (HUGO MIRANDA)
= Vereador -(PP)= Aos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
Telefone: (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco(Dcachoeirasdemacacu.r leg.br
www .cachoeirasdemacacu.r) leg.br
GABINETE DO VEREADOR
HUGO MIRANDA
Ofício nº 023/VER/2025
Cachoeiras de Macacu, 13 de Hua de AS.
Ao Ilmo. Sr. Responsável,
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Assunto: Solicitação (faz)
Ilustre Senhor Responsável,
Venho à presença de Vossa Senhoria, a pedido meu, para que tome
providências quanto a retirada do Anteprojeto de Lei número 003 que diz: “Cria-se
a Medalha de Mérito Cultural João Paschoal Guida, destinada a homenagear os
fazedores de cultura de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências”,
protocolado sobre o número 0529/2025 em 25 de Abril de 2025.
Certo do atendimento do presente, que ora se faz necessário, elevo meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, —..
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Vêreador* (PP)
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