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ene— ESTADO Do RIO DE JANEIRO
:; PQDER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
IN DICAÇAO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e
após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, no intuito de interceder junto ao Órgão
Competente, no sentido que seja criado no município o passeio turistico através de
veiculos caracterIzados e IIcencIados por La MunIpraI.amara MunICIpaI
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Senhor Presidente; Em:-“3— II |
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Senhores Vereadores.
Justifica—se essa Indicação, um projeto de lei que regulamenta passeios
turísticos com veícqus caracterizados e licenciados, pode ser visto sob diferentes
perspectivas. Por um lado, a regulamentação pode garantir a segurança e qualidade dos
serviços, além de proteger os direitos dos turistas e dos profissionais envolvidos. Por
outro lado, a burocracia excessiva pode difIcuItar o funcionamento e o crescimento do
setor turístico.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e o
pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025.
Edivaldo Pereira de Souza
(Dudu do Povão)
= Vereador - PL =
APROVA-Brª !
PRESIDENTE
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