ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU
PROJETO DE LEINº DE DE DE20 .
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A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Município de
Cachoeiras de Macacu o vocabulário popular “Relengo”, conhecido como expressão
de relevante valor cultural, social e afetivo para a identidade da população cachoeirense.
Art. 2º - Para os fins desta Lei, entende-se por “Relengo” a prática cultural de
confraternizar, reunir amigos, para preparar uma boa comida e celebrar a
proximidade entre os mesmos, sendo uma manifestação típica do modo de viver e
conviver da comunidade local.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, adotará as
medidas necessárias para:
| - Realizar o registro da palavra “Relengo” no Inventário Municipal dos Bens
Culturais de Natureza Imaterial;
Il - Promover ações de valorização e difusão da expressão “Relengo” por meio de
campanhas culturais, educativas e informativas; g
1
|
| il
II! — Apoiar eventos, encontros e celebrações que representem o espírito do “Relengo”
como prática social de união, afeto e identidade cultural.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao
contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» PODER LEGISLATIVO
Faé CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
º MACACU
Sala das od de20
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo a preservação e o reconhecimento da
palavra “Relengo”, tendo em vista que ela faz parte do vocabulário afetivo da
população cachoeirense. Trata-se de uma expressão singular e representativa da
cultura municipal, utilizada para descrever o ato de confratemnizar entre amigos e
familiares, reunindo-se ao redor de uma boa comida e da convivência fraterna.
Esse costume, mais do que um hábito, é um traço marcante da identidade
cultural do nosso povo. Ao propor o tombamento simbólico da palavra “Relengo” como
patrimônio imaterial, esta Lei busca preservar, valorizar e transmitir às futuras gerações
um modo de viver que carrega os laços da amizade, da partilha e da memória afetiva.
À vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
HUGO GUIDA DEMIRANDA (HUGO MIRANDA)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador HUGO GUIDA DE MIRANDA (PP) que: “DECLARA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA “RELENGO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, protocolado sob o número 0576/2025,
em 06/05/2025, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 1) de ALOSPO de 2025.
Vereador Demi eiro Monteiro (PP)
Retator
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Vereador Tiago da Silva Teixeira (PMB)
Vice-Relator
Vereador Célio de Carvalho Maciel (SOLIDARIEDADE)
Membro
Célio de Cánvlho Madi
VEREADOR
CAGIDEIRAS DE MACAE RI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após reunidos os seus
Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI, de autoria do
vereador HUGO GUIDA DE MIRANDA (PP) que: “DECLARA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA “RELENGO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, protocolado sob o número 0576/2025,
em 06/05/2025, pelos membros abaixo assinados, concede o Parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, |/ de (OO de 2025.
= [- 2 —s
Vereador Tiago da Silva Teixeira (PMB)
Relator
Vereador Rogério de Ramos (AGIR)
Vice-Relator
Vereador na, Souza (PL)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
PARECER DA COMISSÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO E
CULTURA
A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, após
reunidos os seus Membros para apreciarem o PROJETO DE LEI,
de autoria do vereador HUGO GUIDA DE MIRANDA (PP) que:
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA
“RELENGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, protocolado sob o
número 0576/2025, em 06/05/2025 pelos membros abaixo assinados,
concede o Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, de de 2025.
Vereador = Viana (PP)
Relator.
Príi de Araujo Soy
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DE MACACU. Ry
Vereador Rogério ded Eduza Ramos (AGIR)
Membro