materia nº 595/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE DE MAIO DE 2025.
“Autoriza a criação do Programa
“Adote uma Estrada Rural” no
município de Cachoeiras de Macacu e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa “Adote uma Estrada Rural”, permitindo
que cidadãos e empresas colaborem com a manutenção de trechos de estradas vicinais
em Cachoeiras de Macacu.
Il- Receber contrapartidas como placas de publicidade ou certificação ambiental.
Art. 3º A adesão será voluntária, mediante termo de cooperação com a Secretaria
Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural.
Art. 4º A Prefeitura poderá fornecer materiais e apoio técnico, conforme regulamentação
própria.
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PODER LEGISLATIVO
f ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Sala das Sessões, de de20 |
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
As estradas rurais são o elo entre o campo e a cidade. São por elas que passam
os alimentos, o transporte escolar, o acesso à saúde e à vida. Quando estão em más
condições, prejudicam toda a comunidade rural, encarecendo o custo da produção e
colocando vidas em risco.
O Programa “Adote uma Estrada Rural” é uma forma inovadora e participativa de
cuidar das nossas vias, envolvendo a população, empresas e instituições em um esforço
coletivo de melhoria. Com contrapartidas simples, conseguimos grandes avanços,
promovendo pertencimento, cidadania e valorização das parcerias locais.
É uma proposta de gestão eficiente, colaborativa e que reconhece o esforço de
quem já ajuda sem pedir nada em troca. Com o apoio da Prefeitura, este programa será
um simbolo da união entre povo e poder público em prol do bem comum.
À vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
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4 CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
Célio de Carvalho Madel VEREADOR,
NRO DC pa