ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
a yi CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEIN°__DE__ DE DE 2025.
Amara Municipal de Cachogiras de Macace
Q58>__§2025dadopelo
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAGAO DE
TRABALHADORES
CACHOEIRAS DE MACACU.”
a: A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro,
APROVA e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Publica a ASSOCIACAO DE
TRABALHADORES CACHOEIRAS DE MACACU, com sede na Rua Orlando
Alves daSilva, n° 169, bairro Papucaia, Cachoeiras de Macacu, RJ, Cep. 28.685-000,
constituida em 24/11/2023, ou seja, a mais de um ano conforme preceitua a Lei
1.163/98.
Art. 2° - A ASSOCIACAO DE TRABALHADORES CACHOEIRAS DE
MACACU,esta registrada no Cartério do 2° Oficio da Comarca de Cachoeiras de
Macacu, RJ, Registro n° 3484,no livro 14 em 24/11/2023.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogando disposicées ao
contrdario.
Sala das Sessdes, 6 de maio de 2025.
| AS COMISSOES |
|
PERMANENTES aa | |
EM
Vereador Vilmar Pereira da Silva ==2==-4ée~--a0= |
i }PRESIDENTE
(Lolé Eletricista)
= Presidente - PP =
ANEXOS: Cépia do Estatuto e/ou Ata de Posse e/ou Ata da Eleicdo, todos devidamente registrados em cartério. (Lei 1.163/1998)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
A presente proposta de lei visa declarar de Utilidade Publica a Associacgao de
Trabalhadores de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista sua atuagdo destacada e
_ continua em prol da valorizagdo do trabalho, do fortalecimento da cidadania e da
promogao do desenvolvimento social no municipio.
A referida associacao tem se dedicado a defesa dos direitos dos trabalhadores
locais, promovendo agées que vao desde o apoio juridico e social até a realizagao de
projetos de capacitagao profissional, geragdo de renda e inclusdo produtiva. Destacase, ainda, pelo importante papel que exerce na intermediagéo de mao de obra e na
orientagao profissional, contribuindo para que muitos trabalhadores encontrem
oportunidades no mercado de trabalho.
Portodo 0
trabalho realizado até o momento, e pelo impacto positivo gerado na
vida dos trabalhadores e suas familias atendidas, 6 de suma importancia que a
Associacgéo de Trabalhadores de Cachoeiras de Macacu seja reconhecida como de
Utilidade Publica, o que possibilitara maior apoio e facilitagao de parcerias com o poder
publico, além de fortalecer suasatividades e ampliar o alcance de seus projetos.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
Vereador Vilmar aaPereira da Silva
(Lolé Eletricista)
= Presidente — PP =
ANEXOS:Cépia do Estatuto e/ou Ata de Posse e/ou Ata da EleicGo, todos devidamente registrados em cartério. (Lei 1.163/1998)
=. ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
¢ PODER LEGISLATIVO
“Chg a
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Sr Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
An OG ALMEIDA
‘eits Murricipal
ANEXOS:Cépia do Estatuto e/ou Ata de Posse e/ou Ata da Eleicéo, todos devidamente registrados em cartério. (Lei 1.163/1998)
25, 09:26 QUEM SOMOS associacaotrabalhadorescachoeiras.com
Juntos Somos MaisFortes!
https://associacaotrabalhadorescachoeiras.com/who-we-are/
se
5/25, 09:26 QUEM SOMOS - associacaotrabalhadorescachoeiras.com
utilidade publica a servigo do trabalhador
desempregado.
|
i:
/
Trabalho, qualificagao e reconhecimento: uma parceria que
gera oportunidades
A Associag&o dos Trabalhadores Desempregados de Cachoeiras de Macacu vem fortalecendo
sua atuagéo por meio de uma importante parceria com a Secretaria Municipal de IndGstria e
Comércio. Juntos, estamos oferecendo cursos de capacitag4o e qualificagado profissional,
preparando ostrabalhadores locais para as oportunidades que surgem no nosso municipio e
regiao. js
Essa parceria 6 um passo fundamental para garantir que os empregos fiquem com quem
nossa terra. Capacitar o trabalhadorlocal significa dar dignidade, abrir portas e construir u
futuro mais justo para todos.
https://associacaotrabalhadorescachoeiras.com/who-we-are/ 3/5
eg5/25, 09:26 QUEM SOMOS - associacaotrabalhadorescachoeiras.com
Além disso, reforgamos a importancia do reconhecimentoinstitucional da nossa associagao, que j
representa centenasde trabalhadores cadastrados, atua diariamente na intermediagao com
empresas e€ realiza agdes concretas que colocam trabalhadores de volta no mercado de
trabalho.
Somos uma entidadeséria, atuante e comprometida com a geragdo de emprego e renda. Com
apoio, podemos fazer ainda mais.
01.
— Nossa MissGo
Lutar por dignidade, oportunidade e respeito para os trabalhadores desempregados de
Cachoeiras de Macacu.
Conectamos trabalhadores ao mercado, promovemos capacitagdo e defendemos0 direito ao
trabalho local. Atuamos com seriedade, compromisso social e diélogo, sempre colocando o povo
em primeiro lugar.
02.
— Nossa VisGo
Ser uma referéncia na organizagao e defesa dos trabalhadores desempregados, contribuindo
para uma sociedade mais justa, com geragéo de emprego e
valorizagao da mao deobralocal.
Queremos transformar vidas por meio do trabalho, da unido e do reconhecimentoda forga da
nossa comunidade.
03.
— Nossa Historia
Nascemosda necessidade e da coragem.
A Associag&o dos Trabalhadores de Cachoeiras de Macacu surgiu da luta de trabalhadores
. Comegamos com reunides simples, mas cheias de esperanga. Em pouco tempo, mobilizamos
milhares, conquistamos parcerias encaminhamos muitos Trabalhadores de volta ao mercado de
trabalho.
Hoje, somos voz ativa na defesa do trabalhadorlocal — e estamos s6 comegando.
https://associacaotrabalhadorescachoeiras.com/who-we-are/ 4/5
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONALDA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIGAO .
DATA DE ABERTURA
52.990.034/0001-74 COMPROVANTE
—speemipho — SITUAGAO
24/11/2023
Matriz
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE TRABALHADORES CACHOEIRAS DE MACACU
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
Jibek DEMAIS
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL PF QUALIFICAGAO
MAGNUN PORTELLA DE OLIVEIRA 116..#it#HHHF-80 Presidente
CODIGO E DESCRIGAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
9430-8/00-
Atividades de associacées de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRIGAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS.
Nao consta
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associagao Privada
LOGRADOURO- NUMERO COMPLEMENTO
ORLANDO ALVESDA SILVA 169
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
28695000 PAPUCAIA CACHOEIRAS DE MACACU RJ
ENDERECO ELETRONICO TELEFONE
ASSOCIACAODETRABALHADORESCACHO@GMAIL.COM (21) 67470498
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
wkkkkk
SIFUACAO CADASTRAL DATA DA SITUAGAO CADASTRAL
Ativa 24/11/2023
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUAGAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL
kkk tkickickkk
QUADRO DE SOCIOS E ADMINISTRADORES
NOME/NOME EMPRESARIAL CPF/CNPJ QUALIFICAGAO
MAGNUN PORTELLA DE OLIVEIRA 116. #H#.##H-BO Presidente
Cédigo de autenticidade: 4876229a250e5ae0
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 2.119 de 06 de dezembro de 2022. Informagées vigentes na data da emissio.
Emitido no dia 20/01/2025 as 13:37:11 (data e hora de Brasilia) por MAGNUN PORTELLA DE OLIVEIRA - CPF 116.472.537-80
0 cédigo pode ser consultado no enderego _—https://consultacnpj.redesim.gov.br/autenticidade-comprovante-inscricao
(https://consultacnpj.redesim.gov.br/autenticidade-comprovante-inscricao).
2 OFICIO DEJUSTICA - RUA MANOEL D SARMENTO 15 LJS 01 £.02 CENTRO
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(ACHOEIRAS DE MACACL 02 OF DE JUSTICA Bnet RUA MANOEL DELFIM nnbagshag 18- LUS O1 2 02- CENTRO, Centrof#ets
; PESSGA JURIDICA
muna Apres.
Apres,
no la24/11/0023,Pot 195, Al peoeesWees sah
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nols: 296,52. Fetj:
56
0. Fond
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‘una: 11,88Pre: 6,09. ise: 14.82 Sele2.40 se aoe Total: 420.58. yale Ee
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ELU 07849 ICT Consulte www.jus-br/Portal-Extrajucicialiconsuitaselo/ aster
CACHOEIRAS DE MACACU 02 OF DE JUSTICA
Rua Manoel Delfim Sarmento 15, |j 01 e 02 — Centro
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
PROT. 1495, EM 21/11/2023- A-1, REG. 3484, Lv. 12, El 23/11/2023
Emol. 296,52 - Fetj : 59,30 - Fundperj: 14,82 - Funperj: 14,82
Funarpen: 11,86, Pmcm, 5,93,-
iss, 15.12 - selo,- 2,48, Total: 420,85,
Peder Jodiciein . 73
Comagedeis Gerai su Jusncs
Sela de FucalzacSo Bletranico
EELU 07649 ICT
Consuite 3 vaibtade do sels em.
ween4.tsjus. bi/Portai-Extrajudicialconsuttaseta’