'“rogasso nº.
imara-Municipai de Cachoeiras de Macacu
dado pelo
0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO meo niviioi o PRESIRÊUCIA
PODER LEGISLATIVO pd
Te» CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE RaGacu//BIO 725
PROJETO DE LEINº DE DE DE 20 . sia ce
“Institui os Jogos Estudantis no Município de
Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e sanciona:
Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Municipio de Cachoeiras de Macacu, os Jogos Estudantis
Municipal, com o objetivo de promover a integração entre os estudantes das escolas públicas e particulares,
incentivas a prática esportiva, desenvolver valores educacionais e fortalecer o convívio social.
Art. 2º - Os Jogos Estudantis serão realizados, preferencialmente, uma vez por ano, sob coordenação da
Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 3º - Poderão participar dos Jogos Estudantis os alunos regularmente matriculados nas escolas
públicas e particulares do municipio, organizados em três categorias, conforme a faixa etária.
|- Categoria A: Alunos até 14 (quatorze) anos de idade;
Il- Categoria B: Alunos até 16 (dezesseis) anos de idade;
Ill - Categoria C: Alunos com até 18 (dezoito) anos de idade.
81º - Em todas as categorias, os alunos deverão estar regularmente matriculados em suas respectivas
escolas e apresentar comprovação de frequência escolar, de no mínimo 75%.
Art. 4º - Os Jogos Estudantis contemplarão modalidades esportivas coletivas e individuais, a serem
definidas anualmente por regulamento da Secretaria Municipal de Educação.
&1º Entre as modalidades coletivas, poderão estar incluídas: futsal, fut7, handebol, voleibol e basquete.
82º Entre as modalidades individuais, poderão estar incluídas: atletismo, tênis de mesa e xadrez.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas para apoio
técnico, logístico e financeiro à realização dos Jogos Estudantis.
VEREADOR
CACHOEIRAS DE MACACU = Rj
-Almara-Muntcipa!
1 Õ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO rogesso nº.
PODER LEGISLATIVO protocolo,
Pa CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU à
Cd
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias é
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo a presente proposta de criação dos Jogos Estudantis do
Municipio de Cachoeiras de Macacu visa promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fomentando
a prática esportiva como ferramenta pedagógica e de inclusão social. O esporte, reconhecido como
importante aliado da educação, contribui significativamente para a formação de valores como disciplina,
respeito, solidariedade e espírito de equipe,
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
EA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
z
A realização dos Jogos Estudantis permitirá a integração entre as escolas públicas e particulares do
município, incentivando o convivio saudável entre os jovens e promovendo o sentimento de pertencimento
e cidadania. Além disso, o projeto valoriza o protagonismo juvenil, incentiva hábitos de vida saudáveis e
pode revelar talentos esportivos locais.
A divisão por categorias de idade (alé 14, 16 e 18 anos) garante a equidade nas competições e
assegura que todos os participantes estejam devidamente matriculados e frequentando suas instituições de
ensino, reforçando o vinculo entre esporte e educação.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, que pode contar com o apoio de
parcerias e incentivos, movimentando a rede escolar e contribuindo para o fortalecimento das políticas
públicas voltadas à juventude no municipio.
amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
rocesso nó ZELO 1005. dado pelo
arotocoto, distribuido à PRESDÊNCIA
pia ue E
7”
cn Ba