materia nº 739/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
2 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE DE JUNHO DE 2025.
-amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
rocessonê 239 1 2WS dado pelo “Inclui no currículo das escolas
arotocolo, distribuido à — LED DÊNCIA. municipais de Cachoeiras de Macacu o
Em, 4 D) de Í (MV HO de ABS conteúdo de Educação Moral e Cívica e
e ado Borges determina a execução do Hino Nacional
ENEMORIRAS Dj 9 Brasileiro semanalmente.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º Fica incluído no currículo das escolas municipais de Cachoeiras de Macacu o
ensino de Educação Moral e Cívica, como conteúdo transversal obrigatório, voltado à
formação ética, ao respeito à pátria, aos símbolos nacionais e à convivência cidadã.
Art. 2º As atividades de Educação Moral e Cívica compreenderão:
| - estudos sobre os símbolos nacionais, civismo, ética e direitos e deveres do cidadão;
Il — valorização da história do Brasil e de seus heróis nacionais;
III — reflexões sobre responsabilidade social, respeito às instituições e à família.
Art. 3º Fica determinada a execução do Hino Nacional Brasileiro ao menos uma vez
por semana em todas as escolas municipais, preferencialmente às segundas-feiras,
como forma de valorização dos símbolos da Pátria.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU roxo
& or
Art. 4º As Secretarias Municipais de Educação e Cultura ficam responsáveis por
regulamentar a aplicação do conteúdo e formação de professores para esse fim.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de de 20 .
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
Célio de Carvalho Maciel VEREADOR CAMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU = RJ
amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
season? 07 1 IRS dado pelo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
é CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 007
“ememasor
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
É na escola que nossos filhos constroem sua identidade, formam valores e
aprendem a viver em sociedade. Mas para que isso aconteça de forma saudável, é
preciso que a educação também abrace o que há de mais precioso em nosso país: a
nossa história, nossa bandeira, nossos valores morais e a consciência cívica.
Ao incluir o ensino de Educação Moral e Cívica e tornar obrigatória a execução do
Hino Nacional semanalmente, estamos dando um passo firme na construção de cidadãos
mais conscientes, patriotas, respeitosos e comprometidos com o bem comum.
Essa proposta visa reacender o amor pelo Brasil, o respeito pela autoridade
legítima e o apreço pela família, pela liberdade e pela honestidade — virtudes que
parecem esquecidas, mas que são a base de qualquer nação forte.
É tempo de reconstruir o civismo em nossos jovens, e isso começa na escola.
À vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
samara Muni
APOEOSSO Ne
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL EM, cases E
(CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
onmteomengimacmerimenit o»
Célio de Carvalho Madel
CAMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU « RJ