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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

materia nº 794/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 794 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaIdentificação numérica oficial dos imóveis localizados no Loteamento Domingos Português.
native_id1858

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta) — —
2026-03-10 003 - Proposição APROVADA em Plenário — —
2026-03-10 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-18 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia — —
2025-06-18 000 - Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T14:12:13.142801-03:00 APROVADA 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
Telefone (21) 2645-1208 | E-mail faleconosco(Dcachoeirasdemacacu rj leg br - www cachoeirasdemacacu.r) leg.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO 039/2025
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o Douto
g Plenário INDICO que seja encaminhado ao gabinete do Prefeito Rafael Muzzi de Miranda no
intuito de que interceda junto aos setores competentes solicitando a identificação numérica
oficial dos imóveis localizados no Loteamento Domingos Português.
JUSTIFICATICA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente indicação atende a uma demanda antiga dos moradores do Loteamento Domingos
Português, que enfrentam dificuldades na prestação de serviços essenciais, como entregas,
correspondências, atendimentos de emergência e acesso a programas públicos, em razão da
ausência de numeração oficial em seus imóveis.
A identificação numérica é fundamental para a organização urbana, cadastramento municipal,
| e para garantir direitos básicos dos cidadãos. Além disso, contribui para a valorização dos
imóveis, a regularização fundiária e a eficiência administrativa do poder público.
Trata-se de uma ação simples, mas de grande relevância social, que garantirá dignidade e
acesso pleno aos serviços urbanos por parte dos moradores.
Sala das Sessões, 26 de Maio de 2025.
Marcos Vinícius Ferreira Romero Marcos inc Ferera Romero
Vereador — REPUBLICANOS REA NICIAL DE
 Cochoaures da Macaco CACHOEIRAS DE MACACU -RO
cru S Qadt isto goto
“Mis A AGO rm
18 Donho ASÍ”.

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