materia nº 763/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
_; CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEI Nº_ DE
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DE JUNHO DE 2025.
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A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de
Prevenção à Sexualização Precoce de Crianças, com ações educativas
destinadas a proteger a infância e juventude,
Art. 2º A campanha terá como objetivos:
I — orientar familias sobre os riscos da exposição precoce de crianças a
conteúdos inapropriados;
II — promover a preservação da infância no ambiente escolar e social;
IlI — estimular o respeito a inocência infantil em programas, redes sociais e
materiais escolares.
Art. 3º As ações poderão ocorrer por meio de panfletos, palestras e materiais
digitais, em parceria com entidades voluntárias e igrejas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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de 20
Éuo DE CARVA 0 MA (cÉuo MACI L)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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Emi”, JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as)Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo proteger o futuro do nosso município, ou
seja, nossas crianças. A infância é sagrada! E a erotização precoce por meio da midia,
redes sociais ou até ambientes escolares, pode causar danos psicológicos e morais
irreversíveis. Precisamoscuidar para que nossas crianças cresçam protegidas e
acolhidas dentro de um ambiente familiar com carinho e respeito, permitindo que elas
sejam o que são, apenas crianças.
Este projeto é um posicionamento político e social em defesa das crianças'e da
autoridade dos pais.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)